O Governo Federal usa as Letras do Tesouro Nacional para obter recursos e fazer investimentos no país. Parte desse dinheiro é destinada à habitação, por meio de instrumentos como o Fundo de Desenvolvimento Social.
O Fundo de Desenvolvimento Social participa do financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)
O que é o Fundo de Desenvolvimento Social?
O Fundo de Desenvolvimento Social é um fundo destinado ao financiamento de projetos de investimentos de relevante interesse social nas áreas de habitação popular, saneamento básico, infra-estrutura urbana e equipamentos comunitários.
Ou seja, tem como função reunir recursos para garantir o investimento em políticas públicas para populações de baixa renda.O Fundo está incluso nos programas habitacionais do Brasil e sua atuação influencia, portanto, no mercado imobiliário do país.
Sua atuação é feita na forma de produção e aquisição de novas moradias, pela conclusão e reforma de imóveis existentes e através da requalificação de habitações urbanas.
Como funciona o fundo de desenvolvimento social:
Também conhecido como FDS, o Fundo de Desenvolvimento Social, é administrado pela Caixa Econômica Federal. Além disso, o banco é responsável por fazer a distribuição do recursos.
A verba para o FDS já teve diversas fontes ao longo do tempo. Agora, os recursos são provenientes do Orçamento da União. Desta forma, o Fundo Social consegue dar subsídios para as famílias atendidas.
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Atualmente, o o Fundo é responsável por fazer o financiamento de dois programas:
- Crédito Solidário: destinado para famílias com renda até R$ 1.125;
- Minha Casa Minha Vida – Entidades: voltado para famílias organizadas em associação com rendas de até R$ 2.350.
Importância do Fundo de Desenvolvimento Social
A principal função do FDS é promover a melhoria das condições de vida de populações de baixa renda. Por exemplo, só o programa Minha Casa Minha Vida fez o investimento de 100 bilhões de reais em dez anos. No período, foram construídas e entregues 4 milhões de casas pelo país.
O Fundo promove o financiamento de habitação de forma subsidiada. Isto é, facilita o financiamento de imóveis. Além disso, diferente de outras opções no mercado de crédito, os financiamentos têm taxas de juros menores.
A contratação de empreendimentos imobiliários ocorre por meio de entidades organizadoras, como cooperativas, associações e outras entidades da sociedade civil. Essas entidades encaminham proposta para o Ministério das Cidades, a quem cabe aprová-la.
Recursos do FDS
O valor das cotas do Fundo devem ser calculadas pela Caixa Econômica Federal. Mas o FDS precisa estar de acordo com as normas do Conselho Monetário Nacional, e também das do Banco Central do Brasil.
Além disso, a destinação dos recursos do Fundo precisam ser divididos da seguinte maneira:
- 50% a 90%: Devem ser para financiamento de habitação e infraestrutura de interesse popular
- 10%: Deve estar em reservas de liquidez. Além disso, 5% precisa estar em títulos públicos e outros 5% em títulos de emissão da Caixa Econômica Federal.
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