Liberado para quem perdeu o emprego sem justa causa, o saldo do FGTS costuma ser utilizado tanto para quitar as dívidas pendentes como para renda nos meses em que o trabalhador busca sua recolocação.
No entanto, o dinheiro do FGTS pode ser também investido para servir como uma reserva de emergência ou independência financeira, através da compra de ações.
O que é FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista garantido aos trabalhadores com carteira assinada no Brasil. Criado em 1966, o FGTS tem como objetivo proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, oferecendo uma reserva financeira que pode ser sacada em situações específicas.
Além disso, o FGTS também pode ser utilizado para a compra da casa própria, amortização ou quitação de saldo devedor de financiamento habitacional e outras situações previstas em lei.
Quem tem direito ao FGTS?
Para poder usufruir dos recursos do Fundo de Garantia, é preciso cumprir determinadas normas trabalhistas. Conheça abaixo quais são elas:
- Trabalhadores com carteira assinada;
- Jovens aprendizes;
- Empregados domésticos (desde outubro de 2015);
- Safreiros (trabalhadores rurais que trabalham apenas no período de colheita);
- Atletas profissionais (desde dezembro de 2019).
Como são feitos os depósitos do FGTS?
Os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ocorrem de forma mensal e são uma obrigação da empresa, que desconta de 8% do salário bruto recebido pelo empregado e depositam em uma conta da Caixa Econômica Federal.
Um ponto importante diz respeito ao jovem aprendiz, que apresentam desconto de 2% do seu salário bruto a título de FGTS.
Importante lembrar, ainda, que o valor do depósito, por ser uma porcentagem do salário bruto do empregado varia e, dessa maneira, incide sobre valores de décimo terceiro, aviso prévio, horas extras, entre outras remunerações.
Rendimento do FGTS
O dinheiro depositado na conta do FGTS do funcionário passa por um reajuste monetário mensal.
Este é um tipo de rendimento, como ocorre com a poupança. Os juros são de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial. Seu valor historicamente baixo é alvo de críticas.
A correção é feita no dia 10 de cada mês. O dinheiro arrecadado pelo fundo de garantia vai para o FI-FGTS, sendo um fundo de investimentos gerido pela Caixa.
Quando posso sacar o FGTS?
O FGTS disponibiliza ao empregado uma série de formas de saque, os quais variam com base no momento de vida do beneficiário.
Dessa maneira, existem 12 tipos de saques, sendo os mais conhecidos, como o saque aniversário, o saque extraordinário e o saque digital.
Entre os tipos de saques disponíveis aos empregados são:
- Saque extraordinário;
- Saque aniversário;
- Saque rescisão;
- Saque imediato;
- Saque emergencial;
- Aposentadoria;
- Necessidades decorrentes de casos em que ocorrem desastres naturais;
- Saque dos dependentes no caso de morte;
- Casos de doenças graves;
- Idade maior ou igual a 70 anos;
- Saque para programas habitacionais (Casa Verde Amarela);
- Fora do regime do FGTS.
O que é Saque-aniversário do FGTS?
Como o próprio nome diz, o saque aniversário ocorre todos os anos no mês de aniversário do funcionário, o qual pode retirar uma quantia máxima determinada a cada ano pelo governo federal.
Quem realiza o saque-aniversário deve estar ciente de que em casos de demissão não terá direito ao saque-rescisão.
Com a facilidade dos aplicativos, aqueles que optam por retirar o montante no mês aniversário precisam apenas realizar a solicitação pelo aplicativo oficial do FGTS, disponível em todas as lojas de aplicativos.
O que é Saque extraordinário do FGTS?
Incluído no ano de 2022 por meio da Medida Provisória n° 1.105, o saque extraordinário é uma modalidade em que o trabalhador pode sacar até R$ 1.000,00.
O saque ocorre até o dia 15 de dezembro de 2022 e está condicionado as contas vinculadas ao funcionário.
Dessa maneira, caso exista mais de uma conta, o desconto do saldo ocorre da conta com menor saldo e vai até as com maior saldo para fechar o montante solicitado.
O que é Saque digital do FGTS?
Anteriormente, para realizar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço era necessário se dirigir até uma agência da caixa econômica federal.
Entretanto, com os acontecimentos do ano de 2020 foi criada a possibilidade de saque digital via aplicativo, o que tornou o processo 100% digital, sem filas e com muito mais agilidade.
Dessa maneira, quem deseja realizar o saque é só baixar o aplicativo do FGTS, ter uma conta no Caixa Tem e, após o crédito em conta, transferir para a instituição que desejar.
Quem pode sacar o FGTS?
De maneira geral, o saque pode ser realizado pelo trabalhador em algumas situações específicas, como a demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, doenças graves, entre outras.
Além disso, também é possível sacar o FGTS em situações de calamidade pública, como desastres naturais, ou em casos de rescisão do contrato por acordo entre empregador e trabalhador, desde que seja previsto em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
No entanto, é importante lembrar que existem algumas regras específicas para cada tipo de saque e que é necessário estar com as documentações em dia e seguir os procedimentos da Caixa Econômica Federal para realizar o saque.
Como sacar o FGTS?
Agora que vimos como o saldo do FGTS é formado, vem a pergunta: como sacar o FGTS?
Ao ser demitido, o profissional recebe, na assinatura da sua rescisão, uma série de papeis do empregador.
Basta levá-las a uma agência da Caixa Econômica Federal, com documento de identificação com foto e a carteira de trabalho.
Documentos necessários para saque do FGTS
A depender dos motivos que levaram a demissão, seja sem justa causa, por término do contrato, aposentadoria, entre outros, os principais documentos exigidos para realizar o saque são:
- Carteira de trabalho;
- Documento de identificação do trabalhador;
- Número do PIS/PASEP/NIS;
Importante frisar, que não é preciso ter conta no banco em questão para ter acesso ao dinheiro do FGTS.
Como consultar o extrato do FGTS?
Agora que você já sabe os tipos de saque disponibilizados pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é hora de saber como identificar qual é o saldo em conta, para assim decidir se vale ou não utilizar os recursos.
Dessa maneira, o primeiro passo para consultar o montante depositado em sua conta é entrar no site do FGTS, que está dentro do site da Caixa Econômica Federal.
Além do site, hoje é possível acessar o seu saldo e outras informações pelo aplicativo do FGTS, que pode ser baixado via loja de aplicativos do celular.
Importante lembrar, que além de consultar o saldo, no aplicativo o empregado terá acesso, ainda, aos valores a serem creditados, solicitar saque extraordinário e saque aniversário, entre outras funcionalidades.
Portanto, se você deseja saber quanto possui em sua conta do FGTS bem como identificar os créditos e demais informações, é só baixar o aplicativo criado pelo Governo Federal.
Calendário do FGTS 2023
Para trabalhadores que desejam fazer o saque-aniversário do FGTS em 2023, as datas em que os valores estarão disponíveis já foram divulgadas. Essa transação pode ser realizada uma vez por ano e permite que até 50% do saldo seja retirado, dependendo do valor acumulado no fundo.
O saque pode ser feito a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador até o último dia útil do segundo mês subsequente. É importante lembrar que essa modalidade é opcional, e quem não aderir permanecerá na modalidade saque-rescisão. Ou seja, se o trabalhador escolher o saque-aniversário, não poderá retirar todo o saldo da conta em caso de demissão.
Confira o calendário do FGTS 2023:
| Mês de Aniversário | Prazos de Saque |
| Janeiro | 02/01/2023 a 31/03/2023 |
| Fevereiro | 01/02/2023 a 28/04/2023 |
| Março | 01/03/2023 a 31/05/2023 |
| Abril | 03/04/2023 a 30/06/2023 |
| Maio | 02/05/2023 a 31/07/2023 |
| Junho | 01/06/2023 a 31/08/2023 |
| Julho | 03/07/2023 a 29/09/2023 |
| Agosto | 01/08/2023 a 31/10/2023 |
| Setembro | 01/09/2023 a 30/11/2023 |
| Outubro | 02/10/2023 a 29/12/2023 |
| Novembro | 01/11/2023 a 31/01/2024 |
| Dezembro | 01/12/2023 a 29/02/2024 |
