Espólio: entenda o que é e como ele é declarado no imposto de renda

Espólio é um conjunto de bens e direitos que foram deixados por um falecido para os seus herdeiros.

Para evitar problemas com o fisco e fazer um bom planejamento financeiro, é fundamental entender como é feito a declaração do espólio no imposto de renda.

O que é o Espólio?

Espólio é o conjunto de bens e direitos deixados por uma pessoa que veio a falecer para os seus herdeiros. Em linhas gerais, podemos dizer que Espólio é o patrimônio líquido que uma pessoa possuía antes de partir.

Juridicamente, o espólio é chamado de “de cujus” e responde por todo o patrimônio deixado por uma pessoa para seus herdeiros legais.

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Desse modo, podemos dizer que pode se incluir em um espólio os imóveis que a pessoa possui, o carro, aplicações financeiras, saldos em conta corrente, contas a receber como cheques e notas promissórias, dentre outros.

Como é dividido o espólio?

Quando algum membro da família morre e essa pessoa possui um patrimônio, é preciso fazer o inventário para que todos os herdeiros entrem na partilha.

Entretanto, de acordo com o artigo 1784 do Código Civil a posse e o domínio de bens transferem-se imediatamente aos sucessores sem qualquer necessidade de formalidade.

Para representar o espólio, é necessário que seja nomeado em juízo um representante que será chamado de inventariante que deve ser escolhido por todos os herdeiros.

Normalmente, o inventariante é a pessoa mais ligada ao falecido, podendo ser um filho mais velho, a esposa ou o filho mais próximo da pessoa que partiu.

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Qual a diferença entre espólio e herança?

Apesar de parecidos, há diferença entre os termos. O espólio diz respeito somente aos bens e direitos que uma determinada pessoa que morreu deixou. Ou seja, nele não é compreendido os deveres dela.

Já a herança inclui o espólio que é o conjunto de bens e direitos e também os deveres deixados que incluem dívidas, ações legais, dentre outras responsabilidades que venham a existir no nome da pessoa que faleceu.

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Como é feita a declaração?

A declaração do espólio é feita normalmente. Desse modo, a obrigação de contribuir com o imposto de renda da pessoa física permanece mesmo após o falecimento.

Em outras palavras, o “de cujus” continua sendo obrigado a declarar o imposto de renda do espólio. Esse processo é feito até que seja concluído a partilha legal dos bens entre os herdeiros.

A partir de então, o espólio passa ao poder dos herdeiros, e portanto, deve ser declarado como patrimônio deles em seus respectivos impostos sobre herança.

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Opções de declaração

Existem basicamente três opções que devem ser utilizadas para a declaração do Imposto de Renda no programa padrão da Receita Federal.

Desse modo, as declarações precisam ser classificadas como inicial, intermediária ou final, dependendo do ponto em que se encontra o espólio.

A declaração inicial, corresponde portanto, ao ano-calendário do falecimento. Já a declaração intermediária se refere aos anos-calendário seguintes ao falecimento, enquanto o inventário está sendo realizado.

Desse modo, durante o processo de inventário, até o ano anterior ao da decisão judicial transitada em julgado da partilha de bens, a responsabilidade por fazer a declaração de renda é do inventariante.

Por fim, a declaração final do espólio corresponde ao ano-calendário em que foi proferida a decisão judicial transitada em julgado da partilha. Nesse caso, ela finaliza a vida fiscal do “de cujus” o que quita as obrigações dele com a Receita Federal.

Foi possível compreender o que é espólio? Deixe suas dúvidas nos comentários.

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Gabriela Mosmann
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16 comentários

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  • Cassia 17 de novembro de 2020
    Boa noite estou em uma situação delicada. Meu sogro a 10 anos atraz contratou um advogado depois de muito tempo fomos saber quem era , meu sogro faleceu faz 1 ano e 10 meses e agora ele quer que agente assine uma procurações diz que o dinheiro vai sair só que está procuração da todos os poderes pra ele o que fazer nesta situaçãoResponder
    • Sandra Arcelina de Sales 15 de janeiro de 2024
      Meu pai faleceu há 8anos, somos em 2 filhos moramos em um prédio de 2 andares, construídos pelo próprio, pagamos o nosso IPTU o referente a casa em q ele e minha mãe morava(tbm falecida há 14anos)está em débito há 4anis anos procuramos a prefeitura e foi colocado o meu nome no espólio.O q acontece agora.Temos filhos e queremos legalizada situação para eles.Responder
  • PAULO QUINANE 10 de março de 2021
    Tenho uma duvida com relação ao espolio. Quando o finda a divisão dos bens mas os herdeiros nao conseguiram quitar o imposto de transmissão. Continua declarando como espolio ate o ano que quitar o imposto ? o que fazer nestes casos ?Responder
    • Maria de Fátima da Silva 23 de novembro de 2023
      Boa noite meu pai faleceu tem 1 ano 6 meses,porém fui abrir uma conta no Bradesco e saiu,espólio, e não consegui abrir, anos atrás eu era a procuradora dele, o banco pode me empedir abrir uma conta salário para receber o pagamento.Responder
  • JOSÉ RANULPHO DAFLON 29 de março de 2021
    O líquido das receitas de aluguéis recebidos e tributados pelo Espólio, se distribuídos aos herdeiros, qual é o tratamento tributário a ser dado nas declarações dos mesmos(herdeiros)?Responder
  • Conceição de Maria Sanches Prazeres 19 de abril de 2021
    Pode ser feita movimentação na declaração do espólio, assim como pagamento de dívidas e empréstimos? Pode ser criada uma empresa para administração dos bens do espólio?Responder
  • Luisa 16 de junho de 2021
    Tem uma vírgula errada no título, além de outros problemas gramaticais ao longo do texto. Contratem um revisor. :)Responder
    • Maria 14 de março de 2024
      Uma vizinha morreu o ano passado a síndica reformou o apartamento e deu para a filha colocar uma loja ela paga o condomínio mais o apartamento não é dela!! Mais a senhora não tinha parentes no Brasil o que faço?Responder
  • Mariza Patricio Mesquita 20 de março de 2022
    Poderia colocar explicação sobre o espólio final por decisão judicial.As dua declarações que devem ser feitas, no caso da viúva e do falecido.Da viúva precisa constar em algum lugar que está finalizando a declaração do esposo (espólio)?Pois já estou recebendo INSS (pensão)eSeguro e salário da empresa, constando na declaração.GrataResponder
    • Sandra 24 de março de 2022
      Já fizemos o inventario e estamos vendendo o imóvel herdado. Como declaro o sinal recebido no ano passado? Posso fazer o espólio final sem ter efetivado a venda do imóvel?Responder
      • Luiza 9 de maio de 2022
        A minha dúvida é: meu esposo faleceu em 15 /01/2015 e foi feito ó inventário com a partilha de 1 único apto e da quantia existente em sua conta bancária. Pelo código civil deu direito a esposa ficar com 50% e usufruto dos 50% concedidos aos 11 herdeiros na conclusão da partilha e inventário. Como deveria ser incluído na declaração de IR?Responder
      • Rosane 10 de março de 2023
        Meu marido morreu em 30/03/2022 e já fizemos o inventário no cartório e foi encerrado em 2022 Agora quero fazer a declaração do IR e só aparecem 2 opções de espólio: Sem espólio Espólio não encerrado Qual devo optar?Responder
  • Victor 22 de junho de 2022
    O espolio se paga mensalmente a um banco?. Desde 2007 me descontam uma mensalidade que vai aumentando. O valor do espólio chegou a 73 mil reais. Me falaram que é como um seguro de vida, que se paro de pagar perderia esse valor. É assim mesmo? ObrigadoResponder
  • Julio torres 7 de outubro de 2023
    O que significa transação não autorizada conta marcada por edpolioResponder
  • Luiz Alberto Bulgarelli Girao 17 de dezembro de 2023
    A minha duvida a minha esposa era aposentada pelo INSS e tinha 20 prestacoes a pagar do emprestimo consignado, e eu era aposentado pelo serviço publico instituto de Previdencia de Santo Andre a minha pergunta e se essa divida vai ficar para mim quitar ou sera extintaResponder
  • Sandra Arcelina de Sales 15 de janeiro de 2024
    Meu pai faleceu há 8anos, somos em 2 filhos moramos em um prédio de 2 andares, construídos pelo próprio, pagamos o nosso IPTU o referente a casa em q ele e minha mãe morava(tbm falecida há 14anos)está em débito há 4anis anos procuramos a prefeitura e foi colocado o meu nome no espólio.O q acontece agora.Temos filhos e queremos legalizada situação para eles.Responder