Empréstimo consignado: o que é? Vale a pena contratar esse crédito?

O empréstimo consignado é visto como uma modalidade de crédito com condições atrativas, afinal, ao calcular o juros cobrados é possível perceber que são menores que as demais disponíveis no mercado.

Por isso, é importante saber como funciona um empréstimo consignado, suas principais regras e características para entender se vale a pena contratar.

O que é empréstimo consignado?

O empréstimo consignado ou crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que o valor das parcelas é descontado mensalmente do salário do beneficiário.

Com a certeza do pagamento das parcelas, dado pelo desconto automático, o emprestador consegue cobrar uma taxa de juros mais amigável.

Assim sendo, o consignado pode ser entendido como uma espécie de empréstimo com garantia, pois o salário ou benefício garantem que o emprestador irá receber o valor emprestado.

Como funciona um empréstimo consignado?

A oferta desse tipo de crédito é muito comum para aposentados e pensionistas do INSS, militares das forças armadas, servidores públicos e trabalhadores sob o regime CLT. Isso porque esses trabalhadores conseguem comprovar o recebimento de uma renda fixa mensal. 

Por outro lado, trabalhadores autônomos, sem renda todo mês, estão impedidos de contratar esse tipo de empréstimo. Por contar com a garantia do recebimento todo mês, o empréstimo consignado é considerado uma das modalidades de empréstimo mais baratas do mercado.

Em primeiro lugar, o interessado em realizar um consignado deve buscar uma instituição financeira de confiança, que ofereça uma taxa de juros atrativa.

Então, após a escolha da instituição o cliente solicita o montante do empréstimo que deseja e autoriza o emprestador a descontar as parcelas mensais para a quitação do empréstimo.

O desconto passa a ser efetuado automaticamente mês a mês na folha de pagamento do funcionário. Isso quer dizer que uma parte da renda fica comprometida antes mesmo de o dinheiro chegar na conta do tomador do crédito.

Já no empréstimo para aposentados e pensionistas do INSS, a parcela é descontada mensalmente do seu benefício previdenciário.

Vale destacar que o valor disponível para contratação do crédito deve respeitar a margem consignável, que nada mais é do que o valor máximo do salário que pode ser comprometido para pagamento das parcelas.

Em outras palavras, a margem consignável corresponde ao valor máximo descontado na folha de pagamento. Outro ponto que precisa ser considerado é que o simples fato de solicitar um empréstimo consignado, não dá a garantia de que o interessado terá sua solicitação atendida.

Isso porque a instituição emprestadora fará uma análise de crédito do solicitante e investigará o perfil financeiro do mesmo antes de liberar o valor solicitado.

Quais são as principais características de um empréstimo consignado?

Esta modalidade de crédito pessoal oferece condições especiais quando comparadas a outras modalidades de empréstimos.

Então, além de não exigir uma garantia adicional ou avalista, o empréstimo consignado possui taxas de juros, prazos e limites diferenciados.

Taxa de juros

As taxas de juros do empréstimo consignado são mais baixas que as cobradas na maioria dos empréstimos. Isso acontece porque os bancos têm a garantia do recebimento das parcelas, uma vez que ela é descontada automaticamente da folha de pagamento.

Para descobrir quais as instituições cobram as menores taxas, o Banco Central disponibiliza semanalmente a relação das taxas de juros – em ordem crescente – praticadas pelas principais instituições.

O relatório é dividido entre três categorias: Credito pessoal consignado privado, Crédito pessoal consignado público e crédito pessoal consignado INSS. Vale destacar, no entanto, que as taxas acima correspondem a uma média cobrada entre as instituições financeiras, incluindo bancos comerciais, cooperativas e financeiras.

Desse modo, outros critérios são levados em conta para a determinação da taxa de juro real ao cliente, como o seu perfil financeiro e o score de crédito.

Prazos

O prazo de pagamento do crédito consignado pode chegar a 96 meses para os servidores públicos em geral.  Já os aposentados e pensionistas conseguem um prazo de 84 meses para empréstimo INSS.

Por outro lado, trabalhadores de empresas privadas contam com um prazo de até 48 meses.

Vale lembrar que a instituição emprestadora do crédito rotativo pode definir suas próprias regras, respeitando, claro, o limite mínimo e máximo previsto pela legislação.

Então, o prazo máximo para a quitação de um empréstimo pode ser alterado em função do valor solicitado ou da idade do devedor. Ou seja, quanto maior a idade do tomador do crédito, menor será o prazo e o valor concedido, independentemente da disponibilidade de margem consignável.

Limite 

Em 2015, a lei 13.172 aumentou de 30% para 35% o limite do salário que o devedor pode comprometer com as parcelas do empréstimo.

Além disso, 5% desse limite pode ser destinado exclusivamente para a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou então para a utilização com a finalidade de saque por meio do cartão de crédito.

Para ficar mais claro, imagine um trabalhador que ganhe R$ 3.000,00 no mês e deseje pegar um empréstimo comprometendo o limite máximo, no caso, 35%.

Nesta situação, o valor da parcela do empréstimo solicitada pelo tomador do crédito seria de R$ 1.050,00. Como visto, o valor da parcela neste caso é alto, então é importante ter consciência de que, por um certo tempo, o salário líquido será bem menor que o de costume. 

Logo, é fundamental fazer um planejamento financeiro adequado para não criar novas dívidas e acabar virando uma bola de neve. Isso é ainda mais relevante se considerarmos que é possível solicitar mais de um empréstimo ao mesmo tempo, até o limite de 35% do salário. 

No que se refere aos beneficiários do INSS, a lei permite que o tomador do crédito tenha até nove contratos simultâneos.

Já os servidores públicos não têm limites quanto à quantidade de empréstimos, na verdade, o limite corresponde à margem consignável disponível.

Quem pode contratar um empréstimo consignado?

Podem contratar um empréstimo aposentado e pensionista, bem como funcionário em regime CLT. Estão incluídos nesta lista ainda os servidores públicos de todas as esferas, ou seja, União, estados, distrito federal, municípios e suas empresas, autarquias e fundações.

Para firmar o contrato, entretanto, é pré-requisito ter idade entre 18 e 80 anos. Ainda assim, idades mínimas e máximas podem ser estabelecidas pelos bancos e podem variar entre as instituições financeiras.

Sendo que, quanto maior a idade, menor será o limite disponibilizado pela instituição. Quem não estiver habilitado a fazer empréstimo consignado pode recorrer ao empréstimo pessoal em uma instituição financeira, mas muitas delas exigem comprovação de renda para conceder o crédito.

Além disso, o empregado CLT precisa se informar junto ao RH da empresa onde trabalha se a mesma oferece essa modalidade de empréstimo, já que nenhuma empresa tem a obrigação de oferecer esse tipo de benefício aos seus colaboradores.

Entretanto, cabe destacar que mesmo havendo acordo entre a empresa e a instituição que concede o crédito, caberá exclusivamente ao empregado a escolha da instituição que fornecerá o crédito.

Pessoas negativadas no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) ou com registro negativo no sistema Serasa (Central de Serviços dos Bancos) também podem contratar um empréstimo consignado, dependendo dos critérios da instituição financeira.

O ponto em comum entre todas essas pessoas citadas acima é que elas possuem uma renda mensal fixa. Esse é um dos principais pré-requisitos para conseguir um empréstimo consignado, já que ele é feito automaticamente na folha de pagamento da pessoa ou do benefício previdenciário.

Quais as empresas podem conceder empréstimo consignado?

Podem conceder empréstimo consignado as instituições consignatárias, que nada mais são do que instituições autorizadas a conceder empréstimo ou financiamento ou realizar operação de arrendamento mercantil.

Na prática, as empresas que podem oferecer empréstimo consignado são:

• Bancos;
• Seguradoras;
• Financeiras;
• Fintechs;
• Cooperativas e qualquer outra instituição que tenha autorização para isso.

Vale lembrar ainda que o crédito consignado é mais seguro para quem está emprestando, afinal a cobrança é realizada direto na fonte.

Qual a diferença entre empréstimo consignado e CDC?

O crédito direto ao consumidor, também conhecido como CDC, é uma modalidade de empréstimo muito praticada por bancos.

Diferente do que acontece no financiamento imobiliário ou de veículos, o CDC não se destina a um uso específico, então o tomador do crédito pode usar o dinheiro como bem entender.

No entanto, geralmente o CDC é utilizado para a aquisição de veículos e eletrodomésticos. Nesse caso, o bem adquirido, sempre que possível, serve de garantia da operação. Ou seja, o bem fica alienado ao emprestador dos recursos até o pagamento total da dívida do cliente.

Outro ponto que diferencia essas duas modalidades de empréstimo diz respeito à taxa de juros.  Enquanto no empréstimo consignado ela fica na faixa de 2%, no CDC os juros costumam ser bem maiores. 

As formas de pagamento para os dois tipos de empréstimos também apresentam muitas diferenças. No crédito consignado, as parcelas do empréstimo são descontadas mensalmente no contracheque do funcionário. 

Por outro lado, no CDC as formas e condições de pagamento são combinadas diretamente entre as partes. Outra diferença entre crédito consignado e CDC diz respeito ao limite de valor do empréstimo. No consignado, o valor das parcelas não pode ultrapassar 35% do salário.

Já no CDC o crédito é calculado sobre a renda bruta comprovada. Dessa forma, essas são as principais diferenças entre o CDC e o empréstimo consignado.

Quais as vantagens de um empréstimo consignado?

O empréstimo consignado é uma das melhores opções de crédito disponível no mercado. No entanto, é preciso ter cautela antes de se endividar de modo que deve ser colocado na balança todas as vantagens e riscos de assumir uma nova dívida.

As vantagens do empréstimo consignado são:

• Juros menores;
• Parcela é descontada automaticamente;
• Risco de inadimplência é reduzido;
• Prazos maiores para pagamento;
• Trata-se de um empréstimo rápido, ágil e sem tantas burocracias.

Isto é, os juros concedidos pela instituição financeira são menores, uma vez que o pagamento da parcela é descontado na folha de pagamento. Assim, não é necessário que a pessoa que realizou o empréstimo se preocupe em pagar as parcelas, pois elas são descontadas automaticamente Isso impede o pagamento de multa e de juros por atraso.

Outro ponto positivo é que análise de crédito é aprovada mais rapidamente já que os riscos de inadimplência são reduzidos. Ou seja, o empréstimo consignado apresenta um risco mínimo de inadimplência, tendo em vista que o desconto das parcelas é feito de forma automática.

Instituições financeiras costumam oferecer prazos mais longos para o pagamento das parcelas em consignado, como no caos de servidores públicos, que podem pagar em até 96 meses.

Quais são as desvantagens do empréstimo consignado?

O empréstimo consignado tem diversas vantagens, entretanto também pode apresentar alguns pontos negativos que precisam ser considerados.

Dessa maneira, as principais desvantagens do empréstimo consignado são:

• O pagamento da parcela não pode ser cancelado;
• A data de pagamento não pode ser alterada;
• O crédito é restrito a um grupo de pessoas.

Ou seja, se pessoa que conseguiu o empréstimo tiver imprevistos e precisar utilizar o dinheiro destinado ao crédito consignado, não poderá fazê-lo, visto que o pagamento não pode ser cancelado, nem periodicamente.

Além disso, caso quem pretenda solicitar o empréstimo seja funcionário em uma empresa privada, deve conseguir a aprovação na área de Recursos Humanos, e há o risco de o pedido não ser atendido, ou de o valor disponibilizado pela empresa ser inferior ao pretendido.

Vale ressaltar que, o pagamento da parcela é vinculado ao dia em que o devedor recebe o salário ou benefício. Dessa forma, não é possível negociar a data de pagamento do vencimento da parcela.

Essa modalidade de crédito não é acessível a todos, sendo reservado exclusivamente a: aposentado e pensionista do INSS, servidores públicos, militares das forças armadas e trabalhadores com carteira assinada.

Em caso de perda do emprego, o empréstimo precisa ser quitado em sua integralidade pelo contratante, sendo comum que as empresas descontem na dívida do consignado até 30% do valor recebido na rescisão. 

Vale a pena contratar um empréstimo consignado?

Quando necessário, o empréstimo consignado não deixa de ser uma alternativa relativamente segura tanto para as instituições financeiras como para as pessoas que solicitam o crédito. 

Porém, é necessário ter cuidado para que a dívida não vire uma bola de neve impagável. Dívidas de longo prazo podem comprometem sua realidade financeira atual, e isso pode ficar ainda pior caso apareça algum imprevisto. 

Ou seja, apesar de ser vantajoso em algumas situações, ele não serve para todo mundo. Isso porque a facilidade no acesso ao crédito tem estimulado ultimamente um consumo desenfreado, que entre outras consequências, tem gerado o super endividamento de famílias.

Além disso, a oferta de juros reduzidos acaba por se tornar um grande atrativo para o tomador do crédito, que esquece da obrigação de sua contrapartida.  

Dito de outra forma, muitas vezes o interessado no crédito é seduzido pela oferta de juro baixo e sem burocracia que acaba ofuscando o peso da parcela no orçamento doméstico.

Logo, ao optar por um empréstimo consignado, é necessário que se faça antes um bom planejamento financeiro e avalie a real necessidade de tomar crédito na praça.

Ficou alguma dúvida sobre empréstimo consignado? Deixe no comentário abaixo.

Bibliografia

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.820.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13313.htm#art1
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https://www.bcb.gov.br/