A empresa sem fins lucrativos é essencial para a sociedade, afinal ela promove projetos em prol de uma determinada associação ou grupo de pessoas.
Contudo, diferente dos outros tipos de empresas, que, em geral, visam o lucro, as empresas sem fins lucrativos possuem características próprias.
O que é uma empresa sem fins lucrativos?
Entidade sem fins lucrativos são companhias que reúnem um grupo de pessoas em prol do bem comum para atingir um objetivo de cunho social, cultural, filantrópico, entre outros. Assim, essa categoria de empresa não busca o lucro financeiro ou acumulação de capital.
Ou seja, são organizações cujas finalidades diferem da maioria das empresas, as quais normalmente buscam o crescimento financeiro dos sócios. Em geral, suas atividades têm um viés social, mas não necessariamente filantrópico.
Como funcionam as empresas sem fins lucrativos?
As entidades sem fins lucrativos geralmente dependem de doações e repasses de verba para darem continuidade às suas ações.
Além disso, o apoio jurídico é especialmente importante na sua constituição. Isto porque elas precisam atender a alguns requisitos, como obtenção de certificados como o Cebas (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social).
Isto é necessário para que a associação sem fins lucrativos goze de algumas imunidades tributárias, como a isenção do recolhimento da cota sindical patronal, e pague determinadas obrigações tributárias com alíquotas diferenciadas.
Tais exigências podem variar de acordo com a área em que a organização atua, como saúde, educação, esporte e cultura.
Porém, elas também podem estar aptas a receber aporte financeiro de empresas e pessoas físicas que destinam parte do seu Imposto de Renda para causas sociais.
Entre elas, é possível encontrar uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), que nada mais é do que uma entidade que conseguiu este título junto ao Ministério da Justiça.
Para isso, é preciso apresentar uma série de documentos e atender a normas específicas. Uma delas é a apresentação de dois balanços financeiros. Ou seja, a empresa sem fins lucrativos precisa existir a pelo menos dois anos.
Quais são as características das empresas sem fins lucrativos?
As empresas sem fins lucrativos muitas vezes nascem de forma informal, a partir de projetos sociais ou culturais, e se deparam com a necessidade de crescimento e regularização.
Logo, se institucionalizam para conseguirem alugar um espaço ou obter aportes financeiros maiores e dar mais credibilidade às suas ações e projetos.
Além disso, sua principal mão de obra é voluntária, com alguns casos de profissionais estratégicos contratados no regime CLT.
Por não buscarem o lucro ou acumulação de capital, as associações sem fins lucrativos não precisam partilhar o valor arrecadado ao longo do período com diretoria, associados ou acionistas. A ideia é que os recursos sejam utilizados no trabalho ou projeto social.
Qual a diferença entre uma empresa sem fins lucrativos e uma ONG?
ONG é o nome dado a Organizações Não Governamentais, abrangendo inclusive aquelas não institucionalizadas, como projetos, ações e coletivos.
Uma associação sem fins lucrativos tem constituição legal, com CNPJ, balanço financeiro e normas instituídas em seu estatuto.
E, com isso, sua capacidade de ação se torna mais ampla, podendo concorrer a parcerias com o poder público e organizações que tenham o objetivo de financiar ações na área na qual ela atue.
Então, na prática, uma empresa sem fins lucrativos é estruturada, do ponto de vista legal, enquanto uma ONG não está necessariamente neste processo, o que a limita em diversos aspectos.
Qual a importância de uma entidade sem fins lucrativos?
É um fato conhecido que as ações do Estado não conseguem abraçar todas as necessidades sociais. Justamente por isso são criadas empresas sem fins lucrativos para atender demandas não contempladas pela iniciativa privada nem pelo governo.
Mas muitas delas são filantrópicas e foram criadas com o intuito de transformar uma realidade social. Ou mesmo se apresentar como um catalisador de mudanças sociais e econômicas.
Se você já teve contato com alguma empresa sem fins lucrativos ou tem dúvidas a este respeito, deixe seu comentário abaixo!
