Dívida de faculdade: entenda o que pode ser feito para quitá-la
Estudar não é algo barato. O que torna comum a existência de dívidas de faculdade.
Até mesmo ingressar em uma universidade pública demanda planejamento financeiro uma vez que é preciso, na maioria dos casos, fazer cursinho pré-vestibular para conseguir aprovação. Evitando dessa forma o pagamento da faculdade e possivelmente a contração de uma dívida de faculdade.
O que é dívida de faculdade?
A dívida de faculdade é contraída quando o estudante não consegue pagar as mensalidades e demais taxas em dia, durante a graduação ou pós-graduação. Estas podem se arrastar ao longo de um semestre ou mesmo se estenderem para depois da formatura do aluno.
E, assim como qualquer dívida, se torna mais cara a cada mês de atraso, por conta das multas dos juros de mora.
Logo, pode acarretar em graves consequências, tanto para a vida financeira do estudante, quanto para outros aspectos do seu cotidiano.
Segundo pesquisa do Diesse (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), 50% dos estudantes matriculados em instituições de ensino superior estão inadimplentes.
Consequências das dívidas de faculdade
Ao ingressar em uma instituição privada de ensino, o estudante se coloca em uma relação comercial de consumo. Com isso, está sujeito às regras do Código de Defesa do Consumidor.
Com isso, há sim penalidades para quem deixar de arcar com a principal parte do acordo. São elas:
- Ser inserido na lista de restrição de crédito e ficar com o “nome sujo”;
- Inscrição no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal);
- Ser cobrado judicialmente por meio de um processo judicial;
- Ter os bens penhorados;
- Ter a matrícula para o semestre seguinte negada;
- Ser expulso da instituição de ensino caso a inadimplência persista por mais de 90 dias, exceto durante os períodos de aula. Neste caso, o desligamento ocorrerá após o final do semestre.
Vale lembrar que os devedores inscritos no Cadin não conseguirá abrir contas ou obter empréstimos bancários. Até mesmo a restituição do Imposto de Renda será bloqueada até que a dívida seja paga.
Por isso, é importante negociar dívida com a faculdade antes que ela prejudique de forma grave suas finanças e objetivos.
Mas é importante ressaltar que ainda que o estudante não tenha quitado os valores devidos até a colação de grau, a instituição de ensino não pode se negar a entregar o diploma ao novo profissional.
Esta proibição consta no artigo 6º da Lei 9.870/99 e se estende ainda para os demais documentos escolares, como histórico, por exemplo.
A instituição de ensino também não pode impedi-lo de fazer provas, tampouco aplica-lo penalidades pedagógicas.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal ainda entende que a faculdade não pode se recusar a aceitar a matrícula de um aluno devedor por conta de outro curso.
Uma vez que o aluno inadimplente tenha sido aprovado no processo do vestibular, a matrícula deve ser feita pela instituição de ensino.
Caso algum destes direitos seja desrespeitado, é interessante procurar o Procon.
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Dívida com a faculdade caduca?
Débitos com o Fies (financiamento estudantil do governo) não caducam, no entanto, não vale a pena passar cinco anos com o nome restrito, esperando a prescrição de dívida com a faculdade
Como pagar a dívida?
As próprias instituições de ensino costumam oferecer possibilidade de parcelamento de dívidas, com condições muitas vezes melhores do que as apresentadas pelos bancos no crédito pessoal.
Por isso, vale a pena sentar e conversar com a coordenação ou o setor financeiro da faculdade para renegociar dívida com a faculdade.
Mas, antes de fechar o acordo, vale pesquisar se as condições oferecidas são realmente as melhores para cada caso e se a parcela caberá no bolso do estudante. Isso para não incorrer em uma quebra e acordo e ter mais um problema para resolver.
Esta dica vale, inclusive, para quem tem dívidas do Fies, ou seja, com o Governo Federal, cujas condições para o pagamento dos débitos nem sempre são as melhores.
Mas, no caso do Fies, a negociação é feita pelo site do SisFies, com acesso por meio de login e senha do estudante. Não diretamente com a faculdade, como no caso dos demais.
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