Quando duas partes estão brigando na justiça pelo pagamento de um determinado valor, é muito comum que o juiz do caso determine o depósito judicial desse valor que está sendo questionado.
Como o depósito judicial pode levar muito tempo, ele pode impactar significativamente no planejamento financeiro dos envolvidos. Por isso, é importante entender como esse conceito funciona e suas particularidades.
O que é depósito judicial?
O Depósito Judicial é um instrumento que visa garantir o cumprimento de uma determinada obrigação financeira.
Sendo assim, quando há um processo judicial em andamento, pode-se fazer o depósito do valor que está sendo cobrado antes da decisão final. Dessa forma, caso aconteça a condenação, haverá o pagamento da sentença sem a incidência de juros e multas sobre o valor.
Normalmente, o Depósito Judicial é aplicado em processos onde há discussão sobre uma obrigação de pagamentos. Nesse caso, ele é feito quando acredita-se que a sentença condenatória não será favorável para o réu.
No entanto, o depósito em juízo também pode ser feito de maneira voluntária. Ou seja, mesmo sem uma ordem do juiz, o réu decide por conta própria fazer o depósito.
Essa decisão por parte do réu acontece para evitar outros tipos de sanções, como aplicação de multas, juros ou até mesmo o congelamento dos seus bens.
Como funciona o depósito judicial?
O depósito judicial pretende obrigar o devedor a depositar o valor de sua dívida na conta do credor. Assim, o depósito judicial será administrado pelo poder judiciário e deverá então ser destinado para a parte julgada vencedora em um processo.
Além disso, este instrumento trabalha como uma espécie de garantia. Dessa forma, todo esse procedimento tem que ser feito antes da finalização do processo.
Assim, este instrumento é uma determinação do juiz, ou seja: o pagamento em juízo não é um mecanismo automático do processo legal.
Fundamentalmente, o depósito judicial é uma forma de passar mais segurança ao credor, dando a ele uma chance de entrar com uma ação judicial para cobrar a dívida.
Depósito antes de um processo
Além das possibilidades citadas, também é possível fazer um depósito em juízo mesmo antes de existir um processo contra uma determinada pessoa.
Nesse caso, é usado o termo Depósito em Consignação. Isso acontece quando o réu não questiona a sua obrigação de pagar uma dívida, contudo por alguma razão ele não consegue fazer o pagamento diretamente para o credor.
Por fim, existe uma terceira forma de depósito judicial, chamado Depósito Recursal. Nesse caso, o depósito é aplicado quando o processo se encontra em fase de recurso.
Como fazer depósito em juízo?
Primeiramente, é preciso saber que o depósito em juízo precisa ser feito obrigatoriamente em uma instituição financeira conveniada com o Tribunal em que está correndo o processo.
No Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são os principais bancos que recebem este tipo de depósito. Contudo, já existe um projeto que prevê a possibilidade de realizar este depósito também em bancos privados.
Para fazer o depósito judicial no BB, é preciso, portanto, que seja emitido uma guia de depósito, que pode ser feita pelo site do Tribunal ou até mesmo do banco.
Por fim, após o pagamento desta guia, o valor fica sob responsabilidade do Poder Judiciário, que irá administrá-lo até o final da sentença do processo.
Como sacar depósito judicial?
Ao final de uma sentença, ela poderá ser favorável ao autor, no caso o credor, que poderá sacar o valor que já está depositado. Além disso, também poderá ser favorável ao réu que terá então o valor restituído.
Para sacar o valor do depósito, é preciso apresentar um alvará de levantamento. Esse documento é emitido pelo juiz do próprio processo, que autoriza então o saque por parte do vencedor da sentença.
Além disso, o prazo de validade do alvará é de 60 dias e é expedido em nome do advogado que representa a parte no processo.
Como saber se existe depósito judicial em meu nome?
Por fim, outra dúvida bastante recorrente está em como saber se o depósito foi feito da forma correta. Assim, é possível verificar esse depósito através do levantamento de extratos emitido pelos bancos conveniados com o Tribunal.
No caso do Banco do Brasil (BBAS3), por exemplo, para acessar o saldo e extrato dos depósitos judiciais é preciso procurar o gerente e solicitar o cadastramento e chave de acesso para este serviço.
Feito isso, o sistema irá permitir então a consulta dos processos vinculados ao seu juízo, disponibilizando o número do processo, número da conta judicial e valor depositado até o momento.
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