Depósito Judicial: entenda o que é e como é utilizado

Quando duas partes estão brigando na justiça pelo pagamento de um determinado valor, é muito comum que o juiz do caso determine o depósito judicial desse valor que está sendo questionado.

Como o depósito judicial pode levar muito tempo, ele pode impactar significativamente no planejamento financeiro dos envolvidos. Por isso, é importante entender como esse conceito funciona e suas particularidades.

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O que é depósito judicial?

O Depósito Judicial é um instrumento que visa garantir o cumprimento de uma determinada obrigação financeira.

Sendo assim, quando há um processo judicial em andamento, pode-se fazer o depósito do valor que está sendo cobrado antes da decisão final. Dessa forma, caso aconteça a condenação, haverá o pagamento da sentença sem a incidência de juros e multas sobre o valor.

Normalmente, o Depósito Judicial é aplicado em processos onde há discussão sobre uma obrigação de pagamentos. Nesse caso, ele é feito quando acredita-se que a sentença condenatória não será favorável para o réu.

No entanto, o depósito em juízo também pode ser feito de maneira voluntária. Ou seja, mesmo sem uma ordem do juiz, o réu decide por conta própria fazer o depósito.

Essa decisão por parte do réu acontece para evitar outros tipos de sanções, como aplicação de multas, juros ou até mesmo o congelamento dos seus bens.

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Como funciona o depósito judicial?

O depósito judicial pretende obrigar o devedor a depositar o valor de sua dívida na conta do credor. Assim, o depósito judicial será administrado pelo poder judiciário e deverá então ser destinado para a parte julgada vencedora em um processo.

Além disso, este instrumento trabalha como uma espécie de garantia. Dessa forma, todo esse procedimento tem que ser feito antes da finalização do processo.

Assim, este instrumento é uma determinação do juiz, ou seja: o pagamento em juízo não é um mecanismo automático do processo legal.

Fundamentalmente, o depósito judicial é uma forma de passar mais segurança ao credor, dando a ele uma chance de entrar com uma ação judicial para cobrar a dívida.

Depósito antes de um processo

Além das possibilidades citadas, também é possível fazer um depósito em juízo mesmo antes de existir um processo contra uma determinada pessoa.

Nesse caso, é usado o termo Depósito em Consignação. Isso acontece quando o réu não questiona a sua obrigação de pagar uma dívida, contudo por alguma razão ele não consegue fazer o pagamento diretamente para o credor.

Por fim, existe uma terceira forma de depósito judicial, chamado Depósito Recursal. Nesse caso, o depósito é aplicado quando o processo se encontra em fase de recurso.

Como fazer depósito em juízo?

Primeiramente, é preciso saber que o depósito em juízo precisa ser feito obrigatoriamente em uma instituição financeira conveniada com o Tribunal em que está correndo o processo.

No Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são os principais bancos que recebem este tipo de depósito. Contudo, já existe um projeto que prevê a possibilidade de realizar este depósito também em bancos privados.

Para fazer o depósito judicial no BB, é preciso, portanto, que seja emitido uma guia de depósito, que pode ser feita pelo site do Tribunal ou até mesmo do banco.

Por fim, após o pagamento desta guia, o valor fica sob responsabilidade do Poder Judiciário, que irá administrá-lo até o final da sentença do processo.

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Como sacar depósito judicial?

Ao final de uma sentença, ela poderá ser favorável ao autor, no caso o credor, que poderá sacar o valor que já está depositado. Além disso, também poderá ser favorável ao réu que terá então o valor restituído.

Para sacar o valor do depósito, é preciso apresentar um alvará de levantamento. Esse documento é emitido pelo juiz do próprio processo, que autoriza então o saque por parte do vencedor da sentença.

Além disso, o prazo de validade do alvará é de 60 dias e é expedido em nome do advogado que representa a parte no processo.

Como saber se existe depósito judicial em meu nome?

Por fim, outra dúvida bastante recorrente está em como saber se o depósito foi feito da forma correta. Assim, é possível verificar esse depósito através do levantamento de extratos emitido pelos bancos conveniados com o Tribunal.

No caso do Banco do Brasil (BBAS3), por exemplo, para acessar o saldo e extrato dos depósitos judiciais é preciso procurar o gerente e solicitar o cadastramento e chave de acesso para este serviço.

Feito isso, o sistema irá permitir então a consulta dos processos vinculados ao seu juízo, disponibilizando o número do processo, número da conta judicial e valor depositado até o momento.

Foi possível entender o que é um depósito judicial? Deixe suas dúvidas nos comentários abaixo.

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Gabriela Mosmann
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64 comentários

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  • Rosane Nubes 7 de junho de 2023
    Boa noite, comprei um carro em uma certa consesonaria e quando paguei uma das parcelas fui informada que era falsa, resolvi entrar com um processo por conta disso, notei que todas as outras faturas eram falsas, tinha mais de um beneficiário, fui orientada a pagar as demais parcelas em juízo, no qual pago até o momento, até o momento não ouve busca e apreensão, me sinto indignada, pois não me deram a oportunidade de pagar com desconto, de ter o carnê em mãos, pago sem nenhum desconto, e minha advogada me disse informou que se eu pagar todo o financiamento até o final do processo esse valor que pago até o momento vai para o banco no qual eu financiei o carro, isso é correto? Eu sendo a parte lesada na situação? Não tive nenhuma chance de pagar com desconto, sendo que pagar todas as parcelas sem desconto algum. E no final eles levarem a melhor?Responder
  • Fábio André 27 de junho de 2023
    Olá boa noite, Sou Fábio André da cidade do Rio de janeiro. Muito obrigado por disponibilizar o seu tempo e conhecimento adquirido e assim ajudar outras pessoas como o meu caso que estava com esta dúvida, e que aqui foi esclarecida!Responder
  • Helio Araujo da Silva 9 de outubro de 2023
    Pago pensão pela justiça, porém tem meses que pago com atraso de alguns dias mesmo assim estou sendo cobrado novamente pelos mesmos valores e estou Tentando provar o pagamento por comprovantes.Gostaria de saber se mesmo estando pago as pensões eu vou perder o dinheiro via depósito guia judicial ou posso receber de volta?Responder
  • Jussara de Jesus Lima 2 de janeiro de 2024
    Jussara Boa tarde quero receber o direitos trabalhist Ccomo advogado administrativa e juiza de direito Servidora público ativa rj em nome como militar da força armadas Concurda 2004 e 2009 como previne na regra do concurso Nome no Planalto em BrasíliaResponder
  • Fatima santos 8 de abril de 2024
    Processei a Gol e já ganhei. O dinheiro está depositado numa conta judicial, para a advogada fazer os cálculos e ver se está tudo certo. Confirmado o valor correto, pra que conta vai o dinheiro primeiro, pra conta da advogada pra depois ela depositar a minha parte, ou vai ser depositada primeiro na minha conta, pra depois eu pagar a parte dela?Responder
  • Claudia 29 de abril de 2024
    Boa tarde meu nome é Claudia o deposito já está no banco em cheque quando tempo leva para liberar o pagamentoResponder
  • Simone Frankles PERCILIO 30 de abril de 2024
    Paguei uma dívida da faculdade, porém, tive um valor retido. Agora que está tudo pago eu preciso saber como receberei este valor.Responder
  • Vera 3 de maio de 2024
    Ganhei um processo já tem mais de seis meses já fui várias vezes ao fórum levei cartão para depositar sempre aparece que em treis dias eles prazo mais já faz 3 meses que levei o número da conta e nada mando Gmail eles falam que tem que esperar à juíza liberar.Responder
  • Elton bruno de andrade silva 24 de maio de 2024
    Ótimo artigo, tirou bastante minha dúvida.Responder
  • Deorge José da Costa 12 de julho de 2024
    Como fasso pra sacar um depósito judicial?Responder
  • Deorge José da Costa 12 de julho de 2024
    Como fasso pra sacar um depósito judicial sem ajuda de advogado?Responder
  • Gustavo villalva 27 de julho de 2024
    Não encontro folhas de cheques devolvidasResponder
  • Cláudia Miranda 6 de agosto de 2024
    Boa tarde! Estou sendo cobrada por uma seguradora (Seguro fiança de aluguel) de um valor de reforma estrutural em um im[ovel que aluguei que não concordo e não tenho condições de pagar à vista. Tentei na ocasião negociar com a empresa o pagamento do que entendia que era minha dívida: Resíduo de aluguel e também multa por rescisão contratual porém a mesma não aceitou. A seguradora já registrou meu nome no SERASA. Gostaria de saber se posso fazer mensalmente depósito em juízo em favor dessa seguradora dentro das minhas condições de pagamento, como proeder caso seja possível e se essa atitude obrigaria a seguradora a retirar meu CPF do registro no SERASA. Agradeço imensamente a ajuda.Responder
  • Luzia Medeiros 2 de setembro de 2024
    Comprei um carro anunciado com placa e tudo dizendo que era venda da localiza seminovos. Pra comprar fiz todas as pesquisas nas polícias, Detran e despachantes. Na negociação foi passado outro carro e o restante em dinheiro, parte eu tinha e parte peguei emprestado de meu filho. Logo depois que passei pra meu nome veio uma multa. Ligue no 0800 da localiza seminovos e passei todos os dados do carro e pedi o reembolso. Eles me falaram que o vendedor que tinha que acertar comigo. Começo de 2020 veio mais duas multas, liguei de novo e obtive a mesma resposta. Daí coloquei no reclame.com. Dessa vez eles me ligaram pediram todos os dados do carro inclusive xacis, passei o nome do tal vendedor e o telefone, reclamei que quando foi cobrar as multas ele me mandou foto do órgão. Eles pegaram tudo falaram que iam analisar. Mas simplesmente pediram pro reclame tirar a reclamação. Nesse período me separei e vendi o carro pois era meu ex marido que dirija. Esse carro ficou em uma garagem, onde também fazem todas as buscas não acharam nada. Venderam em dezembro de 2021, começo de 2022 o carro foi aprendido pela polícia, do nada apareceu uma queixa de apropriação indébita. De 2019 que nunca tinha aparecido. Apesar de eu ter feito tudo dentro da leio me cercando do direito do cidadão honesto. Estou sem o carro, abri um processo, a Localiza nunca deu um parecer e nem documentos, mas a juíza passou pra eles o carro. Este carro está em meu nome até hoje. E agora ainda recebi uma carta de situação do governo do Paraná que a localiza moveu contra o Detran e me citou também. Isso pra tranferir pra eles. Não entendo de leis, mas se foi um revendedor deles a responsabilidade não seria deles? Ou com todas as procuras que fiz na localiza e me deixaram na mão ou então cadê os direitos do cidadão. Pois não puseram a queixa pra pesquisa e sobre o dever do Detran, já que nem eles tinham nenhuma informação. Agora além de ter que pagar o carro pra outra pessoa. Terei despesas com esse processo??? Eu não tenho nenhum direito???Responder