Depósito compulsório: o que é e como funciona esse mecanismo?
O depósito compulsório é uma ferramenta fundamental para a manutenção do sistema bancário, e não é diferente no Brasil.
Portanto, o Banco Central (Bacen) controla os depósitos feitos pelas instituições financeiras, de forma a garantir estabilidade ao sistema bancário.
O que é o depósito compulsório?
O depósito compulsório é uma medida que obriga os bancos e instituições financeiras a depositarem parte dos recursos captados dos clientes, via depósitos à vista, a prazo ou poupança, em uma conta do Banco Central.
Portanto, o depósito compulsório é um dos principais dispositivos de política monetária utilizados pelo Banco Central para regular a liquidez de moeda na economia e controlar a capacidade de crédito do sistema financeiro.
De fato, muitas pessoas não sabem, mas ao aplicar seu dinheiro em uma caderneta de poupança, apenas uma pequena parte desse dinheiro fica devidamente guardado com o banco.
Entretanto, boa parte dessa quantia é emprestada pela instituição para seus clientes, uma outra parte fica efetivamente depositada no caixa da empresa e o restante vai para uma reserva do Banco Central (Bacen) chamada depósito compulsório.
Dessa forma, depósito compulsório (também chamado de recolhimento compulsório) é um dispositivo determinado por lei para controlar e assegura a estabilidade do sistema bancário.
Sendo assim, ele funciona como uma garantia de segurança e de proteção monetária para toda a estabilidade de toda a economia.
Como funciona o depósito compulsório?
A política do compulsório consiste em estabelecer uma taxa de depósito compulsório para grande parte das aplicações e recursos que um banco possuir.
Sendo assim, esse dinheiro fica sob custódia direta do Banco Central, sem remunerar juros para o banco depositante.
Além disso, o Banco Central também estabelece uma exigibilidade adicional, que recolhe um percentual a mais sobre os depósitos a vista, a prazo e a caderneta de poupança. Nesse caso, o depósito é feito a partir de títulos públicos.
Portanto, o Banco Central tem o poder de reduzir ou aumentar o percentual do depósito compulsório, liberando ou restringindo o dinheiro disponível para a utilização dos bancos.
Ou seja: ao diminuir ou elevar o compulsório, os bancos ficam com mais ou menos capital para realizar suas operações e conceder empréstimos aos clientes.
Sendo assim, isso afeta diretamente a taxa de juros cobrada no mercado de crédito, fazendo com que a atividade econômica também varie indiretamente.
Por exemplo: se uma pessoa depositar R$ 10 mil em sua poupança e o compulsório for igual a 20%, R$ 2.000 terão que ser repassados ao Banco Central como depósito compulsório.
Portanto, o banco só poderá utilizar R$ 8.000 do dinheiro depositado pelo cliente para suas financiar suas operações.
Para que serve o depósito compulsório?
Basicamente, os depósitos compulsórios possuem três funções principais:
- Margem de segurança;
- Controle da moeda;
- Política econômica.
1. Margem de segurança
Primeiramente, é preciso notar que o principal objetivo do depósito compulsório é servir como uma margem de segurança para o Sistema Financeiro Nacional.
Ou seja: é por meio dele que o sistema bancário garante sua liquidez, permitindo que os bancos tenham sempre uma reserva de dinheiro adicional quando o volume de saques dos clientes aumentarem.
2. Controle da moeda
Além disso, os depósitos obrigatórios também são usados como uma ferramenta de política monetária pelo Banco Central através do controle da moeda.
Ou seja: ao controlar diretamente a quantidade de recursos que os bancos tem a sua disposição, o depósito compulsório regula a oferta de moeda na economia.
Dessa forma, ao perceber que a inflação está em níveis exagerados, o Banco Central pode aumentar a taxa de depósito compulsório e efetivamente retirar dinheiro de circulação do mercado – garantindo assim que o poder de compra da moeda continue estável.
3. Política Econômica
Por fim, embora não seja muito usual, o compulsório também pode ser utilizado como uma política econômica, sendo uma medida para estimular a economia.
Dessa forma, o reduzir o valor dos depósitos, por exemplo, o Banco Central libera mais dinheiro para os bancos emprestarem aos seus clientes.
Portanto, um aumento no volume dos empréstimos pode gerar mais consumo, mais investimentos, aumentar o nível da atividade econômica e reaquecer o mercado.
Quais as aplicações submetidas ao Depósito Compulsório?
Estão submetidas ao depósito compulsório as seguintes aplicações:
- Depósito à vista;
- Depósito a prazo;
- Caderneta de poupança;
- Operação de leasing.
1. Depósitos à vista
Primeiramente, o depósito à vista é o dinheiro de uma pessoa que está guardado em uma conta corrente.
2. Depósitos a prazo
Por outro lado, o depósito a prazo é aquele dinheiro que foi aplicado em um título. Por exemplo: um CDB (Certificado de Depósito Bancário).
3. Caderneta de poupança
Além disso, o depósito em poupança é o dinheiro que está guardado na caderneta de poupança.
No entanto, vale notar que guardar o dinheiro da poupança pode não ser uma boa decisão financeira.
4. Operação e leasing
Por fim, a operação de leasing consiste em um tipo de contrato também chamado de arrendamento mercantil.
Sendo assim, ele se assemelha a um contrato de aluguel, onde pode ou não haver a opção de compra do imóvel.
Qual a diferença entre depósito compulsório e redesconto bancário?
Embora as duas medidas façam parte da política monetária do Banco Central, existe uma grande diferença depósito compulsório e redesconto.
Enquanto o depósito compulsório é um recolhimento direto, o redesconto é simplesmente uma forma de oferecer empréstimos aos bancos, sem regular diretamente os seus recursos.
Ou seja: pelo redesconto, o Banco Central tem o poder de emprestar mais ou menos dinheiro para as instituições financeiras.
Portanto, pode-se dizer que o redesconto é apenas uma forma de estímulo, e não uma obrigação sobre os bancos.
No entanto, o redesconto também é considerado uma importante ferramenta de política monetária, uma que que o próprio Banco Central pode fazer uso dela para regular o nível de moeda circulante na economia.
Isso porque, oferecendo capital para as instituições financeiras, é possível administrar a oferta do dinheiro no mercado, controlando a liquidez da economia.
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