Dependente: quem pode ser declarado no Imposto de Renda?
Quando chega o período de fazer a declaração de imposto de renda, muitas pessoas acabam tendo dúvidas sobre a inclusão de dependentes e a possibilidade de dedução de impostos.
Assim, por afetar as finanças pessoais da família, o governo possibilita uma dedução maior do Imposto de Renda para quem possui dependente. Contudo, é importante ficar atento as regras para não cair na malha fina.
O que é dependente?
Dependente é o indivíduo que demanda um investimento para a sua manutenção de vida. Em geral, trata-se de pessoas que não podem trabalhar para gerar sua própria renda e precisam do auxílio de outras pessoas para se manterem.
Por isso, afetam a rotina e também os gastos daqueles dos quais dependem. O impacto destes gastos nas finanças pessoais daqueles que os mantém costumam ser consideráveis, ao ponto de darem direito a um valor maior na restituição do Imposto de Renda do pagador.
Entretanto, para obter a dedução por dependente no imposto de renda é necessário seguir algumas das regras previstas pela legislação tributária.
Quem pode ser dependente no Imposto de Renda?
Ao pensar em dependente, a primeira imagem que vem à cabeça é formada pelos filhos e família. Mas não são apenas estas pessoas que se encaixam na descrição de dependentes, ao menos para fins de Imposto de Renda.
Para fins tributários, são considerados dependentes no Imposto de Renda as seguintes pessoas:
- Cônjuge ou companheiro. Mas, no segundo caso, apenas se houver um filho em comum com o contribuinte ou com quem viva há mais de cinco anos;
- Filhos e enteados de até 21 anos de idade, que estejam cursando ensino superior ou escola técnica ou tenha incapacidade física ou mental. No segundo caso, o limite sobe para 24 anos de idade;
- Irmãos, netos ou ainda bisnetos dos quais se tenha a guarda judicial;
- Pessoa absolutamente incapaz tutoreada pelo declarante;
- Pais, avós e bisavós também podem ser considerados dependentes se, no ano anterior, tiverem obtido ganhos inferiores ao limite de isenção tributária;
- Sogros e sogras também entram nesta conta. Porém, apenas se a declaração de Imposto de Renda for feita pelo casal em conjunto.
É importante lembrar que ter esta documentação pronta é fundamental, porque ela pode ser solicitada em uma eventual malha fina.
Vale a pena incluir dependentes na declaração do IR?
Primeiramente, é preciso saber que deve-se avaliar cada caso. Uma vez que cada dependente dá direito a um desconto de mais de R$2000 no valor a seu pago, esse pode parecer uma medida positiva.
Entretanto, os rendimentos desses dependentes também entram na declaração, e, caso eles sejam muito elevados, talvez não valha a pena incluir o dependente.
Além disso, quando se declara algum dependente no próprio IR, todos os rendimentos dessa pessoa devem ser declarados também.
Por exemplo, um carro ou algum outro bem ou propriedade, bem como seus rendimentos ao longo dos meses.
Portanto, caso o dependente em questão possua muitos bens tributáveis, é possível que a carga tributária aumente e não seja interessante adicioná-lo na declaração.
Por outro lado, dependentes com gastos com possibilidade de dedução (como saúde, educação e outros), o valor do imposto a ser pago pode acabar caindo. É possível também que o valor da restituição aumente.
Como declarar os dependentes no Imposto de Renda?
Primeiramente, é preciso informar o CPF de cada dependente. Dessa forma, é preciso que todos tenham essa documentação.
Em seguida, no programa disponibilizado pela Receita Federal, na seção de dependentes, é possível incluí-los, adicionando as informações mais importantes, como nome, CPF e data de nascimento.
É muito importante fazer essa declaração, pois é possível conseguir uma dedução de até R$2.725,08 por dependente – ou até mesmo conseguir restituição do IR.
Entretanto, é preciso verificar a regulamentação da Receita Federal a respeito do assunto, evitando que se pague mais impostos ao incluir o dependente.
Quais são os cuidados ao fazer a declaração de dependentes no IR?
Ainda que declarar um dependente faça com que o contribuinte pague menos imposto, é preciso tomar alguns cuidados neste processo.
O primeiro deles é: apenas um dos pais pode declarar o filho como dependente. Ainda que o casal seja separado. Por isso, é importante que ambos conversem sobre o assunto e cheguem a um acordo antes de enviarem a declaração.
Além disso, é preciso informar o CPF de todos os dependentes, inclusive crianças. Esta regra passou a vigorar em 2019.
Por outro lado, outro ponto de atenção está na renda destes dependentes, que também precisa ser informada na DIRPF. Isso inclui os valores de estágio de filhos universitários e aposentadoria de pais e sogros.
Portanto, isso faz com que nem sempre valha a pena inserir estas pessoas na declaração do IRPF, uma vez que a média de renda aumenta e pode, inclusive, puxar a alíquota IR para cima. O que torna o valor do IRRF insuficiente para atender à cobrança.
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