Decore: o que é? Como funciona essa alternativa para declarar a renda?
Conseguir crédito na praça pode ser algo difícil, mesmo para quem está com todas as contas em dia. Entretanto, isso pode ser atenuado por uma declaração ou comprovante de renda, como a Decore.
Utilizada tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, a Decore é um recurso antigo, que passou por mudanças, mas continua sendo utilizado para a comprovação de renda.
O que é a Decore?
Decore é a sigla para Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos. Trata-se de um documento que serve como comprovante de renda para quem não recebe o tradicional holerite com os dados da empresa onde trabalha e seu salário.
Por isso, esse recurso é muito utilizado por profissionais autônomos, liberais e empresários. Em média, são emitidas anualmente 500 mil declarações do tipo para ser usada como informe de rendimentos.
Para que serve a Decore?
A Decore foi criada para atender a necessidade de comprovação de renda, principalmente para os autônomos que não trabalham no regime CLT.
Além disso, sua utilização pode ser para obter empréstimos ou mesmo para alugar um imóvel, a exigência de comprovação de renda é habitual no mercado.
Por outro lado, ela também pode ser solicitada para abertura de conta bancária, aumento do limite de do cartão de crédito ou cheque especial, por exemplo.
Isso porque as empresas querem algum tipo de garantia de que o cliente conseguirá arcar com os gastos envolvidos na transação, evitando calotes por parte de seus clientes.
Portanto, a Decore é exigida por bancos e instituições financeiras. Porque esta não é apenas uma declaração de renda, mas sim um documento de fé pública. Por isso, a sua emissão acaba sendo um pouco burocrática.
Quem pode emitir a Decore?
Por mais que muitas pessoas precisem deste documento, não é tão simples fazer a Decore. Ele só pode ser emitido por um profissional da Contabilidade.
Além disso, não basta ser alguém que apenas concluiu a graduação na área — é preciso que ele esteja devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) da sua região.
Para se ter noção dessa necessidade, no documento, inclusive, deve constar o selo de Declaração de Habilitação Profissional – DHP.
Entretanto, esse fator não costuma ser complicador para empresários que utilizam a Decore, uma vez que eles precisam, de qualquer forma, manter a contabilidade de suas operações em dia.
Mas, para os profissionais liberais que não fazem isso, a emissão do documento envolverá algum custo. Já que será preciso pagar um profissional para este serviço. Até porque, é preciso utilizar um certificado digital para isso.
Como emitir a Decore?
Para emitir a Decore, é preciso enviar alguns documentos comprobatórios dos rendimentos, para garantir que as informações estão corretas.
Entre eles, estão:
- Extrato bancário ou resumo de aplicações;
- Contratos de compra e venda de imóveis ou escrituras;
- Contratos de alugueis (se os tiver);
- Contábeis do comércio (se for o caso).
A emissão da Decore é feita mediante uma assinatura com certificação digital. Apenas uma via é gerada, destinada ao benefíciário. O prazo de validade da Decore é de 90 dias a partir da data de sua emissão.
Entretanto, estes dados ficam disponíveis para consulta pela Receita Federal do Brasil, que é muito eficaz em cruzar dados. Dessa forma, é bom que o profissional não tenha nenhuma pendência tributária ou omissão de lucro em sua ficha.
Quais são as desvantagens da Decore?
Por serem dados cruzados com as informações da Receita, enviar dados falsos para a emissão da Decore é bastante arriscado. Além disso, muito provavelmente o contador não aceitará fazê-lo.
De fato é difícil que o contador aceite fazer esse serviço porque, quem emitir uma Decore com dados falsos fica sujeito a penalidades como multa e até prisão, por crime de falsidade ideológica.
Uma vez que informações inverídicas indicam fraude, profissionais de qualidade ficam longe desse tipo de prática.
Além disso, o contador ainda pode ter seu registro profissional suspenso por até dois anos, se for reincidente. Logo, nenhum acordo é vantajoso o suficiente para valer o risco.
Afinal, o objetivo da Decore é justamente evitar fraudes. Daí a exigência do documento por parte dos bancos e instituições financeiras.
A organização pode, inclusive, facilitar a emissão da Decore, sendo um fator importante que toda empresa ou microempreendedor individual deveria cuidar.
Ainda possui alguma dúvida sobre a e missão da Decore? Comente abaixo para que possamos te ajudar!
