CPMF: o que foi esse imposto? É possível que ele volte a existir?
A CPMF foi um tributo que incidiu sobre as movimentações financeiras da população. Assim, a Nova CPMF costuma ameaçar retornar quando surge uma nova crise econômica, gerando preocupação nas pessoas que precisam fazer um bom planejamento financeiro para pagar suas contas.
No entanto, ainda que haja a necessidade de aumentar a arrecadação, a ideia de retorno da CPMF é pouco popular, tornando-se um assunto delicado entre os brasileiros, Por isso, é importante conhecer o que foi esse imposto e seus reais impactos.
O que é CPMF?
CPMF é a sigla para a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras. Este tributo incidiu, como o nome sugere, sobre as movimentações financeiras dos contribuintes.
Isso quer dizer que a cada saque, pagamento em débito ou transferência para contas de diferentes titulares, ele estava ali. Logo, o imposto abocanhava parte dos rendimentos dos contribuintes, com poucas possibilidades de fuga por meios legais.
Até porque, na época, esta era a principal forma de movimentação financeira, depois do saque na boca do caixa. Um dos pontos mais polêmicos da CPMF é o fato de ela atingir toda a população, independente da renda.
Como surgiu a CPMF?
Foi um tributo que vigorou entre 1997 e 2007 e surgiu para substituir o IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras). Por isso, a CPMF ficou conhecida como imposto do cheque.
Para entender como a CPMF foi criada, é preciso voltar no tempo, em um período anterior a sua constituição.
Sendo assim, em 1993, em meio ao governo do ex-presidente Itamar Franco, foi aprovado o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), que passou a vigorar um ano depois.
O objetivo do IPMF era tributar as transações financeiras de pessoas físicas e jurídicas por meio de uma taxa única de 0,25%. Então, a tributação era aplicada diretamente nas contas bancárias dos contribuintes.
Esse imposto provisório não tinha um fim específico, logo era destinado a cobrir qualquer tipo de gasto do governo. Esse imposto financeiro respeitou o seu caráter transitório e durou até o final do ano de 1994.
Dois anos depois, em 1996, já sob o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o imposto foi reformulado, ganhando novo nome e uma destinação específica.
Criava-se então a CPMF, com uma alíquota de 0,20% aplicada sobre, praticamente, todas as transações financeiras.
A partir de então, o objetivo central da arrecadação era captar recursos para investir no segmento da saúde pública do país. A medida entrou em vigor em janeiro de 1997.
Durante a sua vigência, a CPMF foi um dos poucos tributos criados pelo governo sem o registro de sonegação fiscal.
Como funcionava a CPMF?
Implementada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1997, a CPMF substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF).
Pautada no argumento de destinar os recursos para a área da saúde, a contribuição, que era para ser provisória, perdurou por 11 longos anos. Lembrando que o Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1990, pela Lei nº 8.080. Logo, era preciso destinar mais recursos para atender a população.
Segundo os dados da Receita Federal, durante o seu período de vigência, a CPMF arrecadou em torno de R$ 223 bilhões para os cofres públicos. Na prática, a CPMF era tida como um imposto de fácil arrecadação e de difícil sonegação.
Porém, mesmo que o imposto tenha sido criado com foco na área da saúde, outros setores do governo se beneficiaram com os recursos e receberam cerca de R$ 33,5 bilhões com a CPMF.
Isso acontecia porque qualquer movimentação de valor, por meio de bancos e outras instituições financeiras, sofria com a aplicação do tributo.
Com uma alíquota inicial do CPMF de 0,2%, a contribuição provisória só não incidia sobre as seguintes transações:
- As negociações de ações na Bolsa de Valores;
- Os saques de aposentadorias;
- O seguro-desemprego;
- Os salários;
- As transferências entre contas correntes de um mesmo titular;
- As transações em dinheiro vivo.
A cobrança do imposto era feita pela própria instituição financeira, que repassava o montante aos cofres do governo. No extrato bancário, era informado ao contribuinte o valor do imposto debitado.
Diante disso, se uma pessoa desejasse sacar R$ 50.000,00 para comprar um veículo, por exemplo, ela teria que desembolsar R$ 190,00 somente a título de tributação da CPMF.
Ainda como ilustração, ao pagar uma fatura de cartão de crédito de R$ 2.000,00, o contribuinte teria que custear uma taxa de R$ 7,80 referente ao imposto. Nesses cálculos foi considerada a última alíquota vigente, de 0,38%.
Embora tivesse uma alíquota relativamente baixa, a CPMF sempre foi bastante impopular no país.
Além de não oferecer alternativas para não pagar, já que a mesma era debitada diretamente no extrato, a CPMF ainda era aplicada indistintamente a qualquer pessoa, independentemente da classe social.
Qual era a função da CPMF?
Inicialmente a contribuição provisória foi criada para arrecadar recursos cujo único destino era a saúde pública brasileira.
Com isso, a aplicação da CPMF tinha o intuito de reequilibrar as contas do governo, com 100% da arrecadação sendo direcionada ao Fundo Nacional de Saúde.
Entretanto, dois anos após sua criação, em 1999, parte dos recursos captados passaram a ser destinados também para cobrir o déficit público da Previdência Social.
Em 2001, com o objetivo de criar um fundo para combater a miséria, o Congresso aprovou a lei de combate e erradicação da pobreza, sendo a CPMF uma das fontes de receitas do Fundo.
A partir de então, o montante arrecadado com a contribuição provisória foi dividido em três fatias: 0,2% para a Saúde, 0,1% para a Previdência Social e 0,08% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Nesse novo contexto, tanto as famílias como as empresas eram tributadas.
Qual era a alíquota da CPMF?
Em primeiro lugar vale lembrar que a CPMF incidia sobre quase a totalidade das movimentações financeiras que ocorressem no país.
Logo, o tributo atingia desde simples transações como saques, transferências e pagamento de boletos até empréstimos e financiamentos.
Inicialmente, em 1997, foi criada a CPMF com uma alíquota de 0,2% recaindo sobre grande parte das transações financeiras.
Em seu segundo mandato, mais precisamente em junho de 1999, Fernando Henrique conseguiu elevar a alíquota para 0,38%, com a justificativa de ajudar nas contas da Previdência Social.
A medida não durou muito tempo e em 2001 a alíquota da CPMF recuou para 0,30%. Em março do mesmo ano, retomou para o patamar de 0,38%.
Em 2002 o governo decidiu prorrogar a contribuição provisória, o que se repetiu em 2004, indo até 2007. Diante deste cenário, só estavam livres da cobrança da CPMF os seguintes eventos:
Em 2007, quando foi extinta, a alíquota da CPMF era de 0,38%.
Quais eram os efeitos da CPMF no o dia-a-dia dos brasileiros?
A CPMF atingia a maior parte das transações bancárias. Logo, ela teve reflexos no bolso de quase todos os brasileiros, já que a maioria movimentava a conta corrente de alguma forma.
A característica de imposto regressivo dava a CPMF um caráter perverso, onde os mais pobres acabavam sendo os mais onerados com a aplicação desse tributo.
Além disso, ainda que o trabalhador estivesse isento da CPMF ao receber seu salário, ele tinha de arcar com a carga embutida no custo dos produtos e serviços que consumia.
A verdade é que não tinha muito para onde fugir, ainda que o cidadão realizasse transações com dinheiro em espécie, ele ficava sujeito à cobrança do imposto ao realizar o saque na boca do caixa.
Do mesmo modo, quem pensava em tomar um empréstimo ou pedir um financiamento precisava colocar na conta os impactos da CPMF, pois, dependendo do valor solicitado, isso poderia fazer grande diferença no bolso.
Apesar de não incidir sobre a compra de ações, os investidores da Bolsa de Valores também não estavam imunes a esse tipo de cobrança. Isso porque as transferências bancárias também eram taxadas. Além do que, o imposto ainda era cobrado sobre os resgates de investimentos realizados e movimentações de valores.
No intuito de fugir da CPMF, muitos usavam cheques recebidos para fazer pagamentos e, assim, evitar movimentações bancárias para que não fossem tributados mais uma vez.
Esse artifício utilizado por boa parte da população deu à CPMF o apelido de “imposto do cheque”.
Por que a CPMF foi extinta?
Entre as maiores críticas à cobrança desse imposto, estava o descumprimento em atender seu caráter temporário. Isso porque, uma contribuição que nasceu com o nome de transitória acabou perdurando por 11 anos no país, até ser extinta.
Em outras palavras, a CPMF, que deveria ser uma medida de emergência para sanar as finanças da saúde pública, se transformou em uma espécie de “muleta” para o governo, que passou a depender cada vez mais desse tributo.
Outra crítica extremamente pertinente à época era a respeito do efeito cumulativo das cobranças da CPMF. Isso acontecia porque o tributo era cobrado tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. Assim, se formava uma reação em cadeia de pagamento, com reflexos sobre toda a cadeia produtiva.
Esse efeito cascata, por sua vez, gerava impactos diretos na inflação, já que o valor para produzir e vender produtos ficava mais alto e o preço final também.
Nesse sentido, quem pagava pela CPMF não era somente o consumidor na ponta da cadeia produtiva, mas também o produtor rural, o varejista e outros agentes intermediários.
De modo que, quanto mais intermediários na cadeia produtiva, maior o impacto da CPMF sobre o produto final.
CPMF no cotidiano
Imagine, por exemplo, a compra de um simples pão francês. A tributação neste caso começava lá no produtor de trigo, que tinha de arcar com o custo da CPMF para comprar os insumos produtivos.
Já o fabricante da farinha, por sua vez, também sofre a incidência desse imposto para adquirir trigo. O mesmo acontecia com o padeiro que produzia o pãozinho, ele tinha que pagar a alíquota para obter farinha.
Por fim, o consumidor final também não estava imune, já que precisava realizar uma movimentação financeira para adquirir o alimento.
Como resultado, o consumidor passava a pagar mais caro pelo que comprava e ainda tinha que pagar a CPMF sobre suas próprias movimentações financeiras.
Vale destacar ainda que essa contribuição provisória tributava os brasileiros da mesma forma, independentemente de classe social. Sendo assim, contribuía para aumentar o grau de desigualdade entre a população.
Além disso, havia muitos questionamentos acerca da efetividade do tributo, já que a melhora do sistema de saúde, previdência e erradicação da miséria pouco eram vistos na prática.
Extinção da cobrança da CPMF
Em 2007, o ex-presidente Lula tentou prorrogar a cobrança da CPMF até 2011. O governo alegava que o imposto era essencial para financiar a saúde pública do país.
Por outro lado, a oposição defendia a tese de que a carga tributária do Brasil era alta demais e que o governo deveria reduzir os gastos, em vez de subir os impostos.
Então, com uma pressão popular cada vez maior, a CPMF foi extinta, por decisão do Congresso Nacional, no segundo mandato do então presidente Lula.
Na época, a derrubada pelo Congresso ficou conhecida como “a maior derrota do governo Lula no segundo mandato”, segundo divulgado pela revista britânica “Economist”.
Quando foi extinta, a CPMF arrecadava para os cofres públicos cerca de R$ 40 bilhões por ano. Destes, 53% eram destinados para a saúde, 26% para a Previdência Social e 21% para o Fundo de Erradicação da Pobreza.
É possível que a CPMF volte?
Mesmo extinta, a CPMF nunca foi esquecida pelos governantes e diferentes tentativas de ressuscitar o imposto já foram feitas. A cada mudança de ministro da Fazenda ou presidente, essa preocupação com a volta da CPMF costuma retornar.
Ao final do governo de Dilma Rousseff, por exemplo, especulou-se sobre a possibilidade de um retorno da CPMF, com alíquota de 0,2% tanto para pessoa física como para pessoa jurídica. Na época, o intuito era promover o alívio das contas públicas e cobrir o rombo da Previdência Social.
As discussões promoveram protestos, sobretudo no meio empresarial, que se via mergulhado em uma crise econômica que poderia ser acentuada por mais um imposto.
Além disso, a ideia era que a CPMF fosse utilizada por quatro anos. Logo, houve medo de que este prazo não fosse cumprido. É verdade que a conjuntura política teve um grande peso para a desaprovação do projeto.
Já em 2020, o Governo apresentou ao Congresso Nacional um projeto inicial de reforma do sistema tributário brasileiro. Com isso, a volta de uma “nova CPMF” passou a ser assunto nas discussões acerca da reforma tributária.
O imposto defendido pelo ministro da economia, Paulo Guedes, viria com um novo nome “Imposto sobre Transações Financeiras” e conforme as expectativas, poderia arrecadar até R$ 150 bilhões por ano.
Nesse sentido, a recriação de um imposto nos moldes da CPMF não é descartada no pacote de reformas do governo. Entre as hipóteses sobre as modalidades de tributação, está a possibilidade de cobrança sobre operações digitais, ou seja, de pagamentos realizados pela internet.
Neste caso, o tributo poderia ser entendido como uma espécie de CPMF digital, onde tanto compras online de bens e serviços quanto operações de pagamento via Internet Banking seriam taxadas. No entanto, até o presente momento, a contribuição provisória continua sendo apenas uma hipótese.
Mas, por mais que a ideia de retorno da CPMF continue sendo comentada, é uma medida bastante impopular. Logo, não será tão fácil conseguir uma aprovação para este imposto.
Qual a finalidade da CPMF?
A finalidade da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira) inicialmente era de captar recursos para financiar o sistema de saúde pública brasileiro. No entanto, em um segundo momento parte dos recursos passou a ser destinados a cobrir o rombo da Previdência Social e à erradicação da pobreza.
Porque a CPMF foi extinta?
Um dos principais motivos para a extinção da CPMF foram as críticas da população e de especialistas sobre a aplicação do tributo. Como se não bastasse um imposto considerado provisório durar 11 anos, ele ainda por cima era regressivo, prejudicando as camadas mais pobres da população.
Quem acabou com a CPMF?
Em 2007, durante o governo do ex-presidente Lula, foi proposto prorrogar a cobrança da CPMF até 2011, com o argumento de que a cobrança era indispensável para o financiamento da saúde no país. No entanto, o Congresso Nacional derrubou a medida ao afirmar que a carga tributária do Brasil era muito elevada e que o governo deveria reduzir gastos, em vez de subir impostos. Desse modo, em 31 de dezembro de 2007 a CPMF foi extinta.
Em que ano começou a CPMF?
A CPMF foi criada em 1996, na gestão de Fernando Henrique Cardoso, no entanto passou a ser aplicada somente um ano depois.
Quanto tempo durou a CPMF no Brasil?
A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira foi uma cobrança que incidiu sobre a maior parte das transações bancárias e que vigorou no Brasil por 11 anos, entre 1997 a 2007.
Bibliografia
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9311.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp111.htm
https://www.bcb.gov.br/
https://www.gov.br/economia/pt-br
