Todo investidor já se deparou com estruturas que são gerenciadas pela Contabilidade Societária.
Isso porque a Contabilidade Societária é essencial para empresas com mais de um participante em seu capital. Como é o caso das companhias abertas.
O que é a Contabilidade Societária?
A Contabilidade Societária consiste na avaliação das leis referentes à constituição das sociedades, empresas estas que devem ser registradas de forma direta na Junta Comercial. Tal conceito foi criado apenas em 2007, com a Lei n. 11.638, abordando os aspectos contábeis societários.
A combinação de negócios pode ocorrer através de uma fusão, uma incorporação ou uma cisão.
Contabilidade Societária como segmento contábil
Para quem não atua neste segmento, a Contabilidade pode parecer um único, porém grande, conjunto de conhecimentos.
Mas, na verdade, os profissionais que atuam neste segmento costumam se especializar em um segmento específico, dentro da área contábil.
As mais conhecidas são:
- Contabilidade Societária;
- Contabilidade Fiscal;
- Contabilidade Comercial;
- Contabilidade Ambiental;
- Contabilidade do Terceiro Setor;
- Auditoria;
- Perícia;
- Controladoria.
A Contabilidade Societária exige do profissional que atuar nela o conhecimento da legislação que rege a abertura de empresas. Mas não só isso. É preciso compreender a fundo as regras para a união de dois negócios, bem como as normas que regem os investimentos feitos por uma empresa em outra.
Por isso, é preciso acompanhar também as regulamentações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Já os aspectos contábeis são baseados nas normas técnicas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Neste caso específico, do pronunciamento CPC 15. Assim, é comum que os contadores que atuam neste segmento busquem uma especialização ou até mesmo uma segunda graduação, em Direito.
O intuito é obter tanto o conhecimento contábil quanto o advocatício, para desenvolver uma noção mais completa do cenário.
A legislação brasileira é permeada de minúcias e brechas, que precisam ser conhecidas para que a empresa tenha uma gestão eficiente. E também para evitar problemas legais baseados nas contas da empresa.
Vale a pena, inclusive, conferir o minicurso sobre Contabilidade para investidores, oferecido pela Suno Research, para se aprofundar mais no assunto.
Como funciona a Contabilidade Societária?
A combinação de negócios é uma operação onde um adquirente obtém o controle de um ou mais negócios. Este controle pode ser obtido através da aquisição dos ativos líquidos de outra empresa com a compra de ações suficientes para que o controle seja obtido.
Há ainda uma terceira opção, que é a de cisão, com a transferência de parte de um patrimônio para terceiros.
A fusão ocorre quando uma sociedade é absorvida pela outra, que fica com seus direitos e obrigações. Com isso, o patrimônio da absorvida passa a compor o patrimônio da que a absorveu, incluindo assim seus ativos e passivos no próprio balanço. Neste caso, a empresa assimilada some.
A cisão ocorre quando a companhia transfere parte do seu patrimônio para uma ou mais sociedades. Aqui, a empresa que transferir o patrimônio pode sumir ou não.
A alienação de controle, por sua vez, é a transferência (direta ou indireta) de alguns tipos de ações que resultem na alienação do controle acionário da sociedade.
Já a aquisição de controle ocorre quando um comprador adquire um conjunto de investidores que não obtinham o controle das ações.
Cada uma dessas transações possui regras próprias acerca da sua contabilidade. Afinal, esse dinheiro precisará ser assimilado e demonstrado da forma correta no balanço patrimonial, seguindo os critérios societários.
Contabilidade Societária em aquisições e monopólio
Um ponto que é bastante discutido quando o assunto é a questão do monopólio. Há mundo afora diversas leis que buscam proteger a sua economia do domínio de uma única empresa.
Tanto que esta foi uma pauta levantada, mais recentemente, quando a Disney comprou a Fox. Nesse caso, transação comercial precisou ser aprovada, no Brasil, pelo Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O órgão aprovou, mas determinou que a Disney venda alguns canais pertencentes à Fox. Justamente para evitar um duopólio. Logo, mo Brasil, a fusão fez com que a Disney seja a dona de dois dos três principais canais esportivos da TV por assinatura, a ESPN e a Fox Sports.
Este é o tipo de detalhe da legislação societária ao qual o contador societário precisa ficar atento, por exemplo.
Por isso, a Contabilidade Societária é considerada complexa.
