Comodato: entenda como funciona este tipo de contrato

O comodato é uma forma de acordo sobre o uso de um bem. É um contrato regulamentado pelo Código Cívil Brasileiro.

Empréstimos sob as regras do comodato podem representar vantagem para consumidores, por serem gratuitos. Assim, são um item que ajuda no controle das finanças pessoais.

O que é comodato?

O comodato é uma modalidade de empréstimo gratuito para produtos não fungíveis. Sendo que uma coisa fungível é caracterizada como um bem que podem ser substituído. Ou seja, um bem não fungível não pode ser trocado.

Assim o empréstimo por comodato, serão para bens insubstituíveis em sua qualidade, quantidade e espécie. Esse tipo é diferente do contrato mútuo, o qual é usado para empréstimo de coisas fungíveis.

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O regime de comodato usado em relação à cessão de imóveis, por exemplo, no chamado comodato de imóvel. Diferentemente de um contrato de aluguel, não há pagamentos pelo uso do mesmo.

Uma característica do contrato de comodato é que ele não é solene e, por isso, não precisa ser registrado em cartório. Isso dá margem para que um acordo do tipo seja realizado na forma oral. Desta forma, tem-se o comodato verbal.

No caso de acordos escritos, ambas as partes envolvidas no processo indicam no contrato uma data para devolução do bem emprestado. O documento também pode ser estabelecido por tempo indeterminado. Nesse caso, quem empresta só poderá reaver o seu bem se provar a ocorrência de uma situação emergencial.

Outra regra, para quem recebeu o empréstimo, é a obrigação de restituir o bem que foi cedido nas mesmas condições físicas do inicio de seu uso.

A previsão legal para esse tipo de empréstimo está descrita no Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), nos artigos de 579 a 585. A norma legal estipula que este tipo de contrato possui característica unilateral. Ou seja, somente uma das partes envolvida no contrato terá obrigação legal.

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Exemplos do contrato

Um exemplo desse modelo ocorre nos serviços prestados por provedores de internet. Neles, é comum que as empresas cedam gratuitamente equipamentos de infraestrutura necessários para a conexão do cliente com a rede, como por exemplo, modems, antenas, roteadores e similares. O empréstimo é válido enquanto o cliente permanecer como assinante.

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Outro exemplo de aplicação, dessa vez no chamado mercado B2B, é vista em estabelecimentos comerciais como bares e restaurantes. Os fabricantes de bebidas, como cervejarias, emprestam freezers para o armazenamento dos produtos.

Para os estabelecimentos, a vantagem está no usufruto gratuito dos equipamentos. Os fabricantes, por sua vez, buscam aumentar a exposição dos produtos junto aos clientes.

Sobre todos estes empréstimos não há incidência de impostos. Esta isenção consta da súmula 573 do Supremo Tribunal Federal.

Vantagens e desvantagens do comodato

Entre as vantagens do comodato, podemos citar:

  • Ausência de custos, por se tratar de modalidade gratuita;
  • Pouca burocracia envolvida, pois não necessita de registro em cartório;
  • Para quem cede o bem, há previsão de que ele seja usado adequadamente.

Entre as desvantagens do comodato, estão:

  • O comodatário poderá reaver seu bem novamente;
  • Como o empréstimo é gratuito, o comodatário não rentabiliza;
  • A parte que usufrui do bem poderá descumprir suas obrigações.

Foi possível saber mais sobre comodato por meio desse artigo? Deixe suas dúvidas nos comentários a seguir.

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Tiago Reis
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38 comentários

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  • TAIS 16 de janeiro de 2020
    Bom dia !! Recebi uma danfe com natureza de comodato e cfop 5908 (comodato), porém não tenho nenhum contrato com a empresa que me encaminhou, sabe me dizer se posso realizar a entrada desse comodato em minha empresa ? mesmo sem ter nenhum contrato ? Grata, TaisResponder
  • Horácio F. G. D'Oliveira 6 de março de 2020
    Texto muito bom e esclarecedor!Responder
  • Geane 11 de julho de 2020
    No comodato de imóvel pode haver cobrança de despesas como água e luz ?Responder
  • Milena Borges 7 de agosto de 2020
    Muito esclarecedor, simples e objetivo. Tirei minhas dúvidas.Responder
  • Carolina 7 de outubro de 2020
    Prezado Dr. Tiago, Tenho uma empresa ltda e gostaria de saber se posso fazer um contrato de comodato, comigo mesmo, na qualidade de pessoa física ou configuraria fraude? Obrigada!Responder
    • Suno Research 8 de outubro de 2020
      Olá, Carolina! Tudo bem? Essa é uma situação muito específica e, por isso, sugerimos que procure um advogado para sanar suas dúvidas. Atenciosamente, Equipe Suno.Responder
      • Francisco Umetsu Filho 14 de abril de 2022
        Fiz um contrato de comodato de um imovel para o comodatario guardar alguns bens no imovel.Posteriormente deixei o comodatario mudar se para o imovel gratuitamente.Ja passaram 15 anos desde entao.Agora preciso do imovel e pedi o imovel mas o comodatario recusa se a sair. O que posso fazerResponder
    • Adriana lopes 25 de novembro de 2020
      Boa noite estou abrindo um comércio e estava precisando de duas comodato para eu fazer minhas vendas de bebidas como faço pra está conseguindo com vcsResponder
  • Marcia 19 de outubro de 2020
    Bom dia! O contrato de comodato para imóvel passou a ser renovável automaticamente?Responder
    • Suno Research 19 de outubro de 2020
      Olá, Marcia! Tudo bem? Existem alguns casos que sim. Atenciosamente, Equipe Suno.Responder
  • Rafael 23 de outubro de 2020
    Me ajudou muito em uma pesquisa que estou fazendo, ótimo trabalhoResponder
    • Suno Research 26 de outubro de 2020
      Olá, Rafael! Tudo certo? Muito obrigado! Ficamos felizes em ajudar. Atenciosamente, Equipe Suno.Responder
  • Eskedinha - Jose Santos 17 de novembro de 2020
    Foi interessante e ajudou a esclarecer e tirar as dúvidas. muito bomResponder
  • Eskerdinhha - Jose Santos 17 de novembro de 2020
    Foi bom ajudou-me a entender melhor a diferença de contrato de comodato rural e contrato de parceria agricola ruralResponder
    • Suno Research 17 de novembro de 2020
      Olá, José! Tudo certo? Muito obrigado! Ficamos felizes em ajudar. Atenciosamente, Equipe Suno.Responder
  • Welliton 29 de janeiro de 2021
    Boa noite estou querendo abrir um mercadinho queria saber se tem retorno com venda de bebidas com comodatoResponder
    • Suno Research 1 de fevereiro de 2021
      Olá, Welliton! Tudo bem? Por se tratar de um tema muito específico e fora do nosso escopo, sugerimos que procure um especialista para sanar suas dúvidas. Atenciosamente, Equipe Suno.Responder
  • Welliton Vitor 29 de janeiro de 2021
    Boa noite tudo bem estou pensando em abrir um mercadinho queria saber se tem retorno com venda de bebidas com comodato tem essa dúvida alguém poderia me explicarResponder
  • Samantha de Souza 9 de fevereiro de 2021
    Digamos que o prazo para saída da casa seja de 30 dias, onde existia o contrato de comodato. E a casa foi desocupada antes do prazo, o proprietário pode pedir a chave ou pedir para acessar o local?Responder
    • Suno Research 11 de fevereiro de 2021
      Olá, Samantha! Tudo bem? Por se tratar de um tema muito específico e fora do nosso escopo, sugerimos que procure um especialista para sanar suas dúvidas. Atenciosamente, Equipe Suno.Responder
  • Adilson 25 de fevereiro de 2021
    Tenho uma NF comodato no valor de r$1.000,00 e perdi o bem, agora comandatario me cobra r$5.000,00 devido perda item. Está correto?Responder
  • Andréa Carla 14 de abril de 2021
    Gostei muito das dicas ,mim ajudou muito ,e tirou minhas dúvidas. Obrigado!!Responder
  • Jorge lucas de assuncao 28 de abril de 2021
    Quero montar um ze delivery no estado do Espírito Santo na cidade de guarapari isso seria possível com todos os intens da montagem.Responder