CMN: o que faz e como funciona o Conselho Monetário Nacional?
É sempre muito importante se atentar aos mais diversos agentes do sistema financeiro nacional e, nesse sentido, o CMN apresenta bastante relevância na sua concepção.
Neste artigo, abordaremos alguns aspectos fundamentais sobre o CMN para um melhor entendimento sobre esse importante órgão presente na conjuntura econômica de política monetária brasileira.
O que é o Conselho Monetário Nacional?
O CMN é a sigla para Conselho Monetário Nacional. Ele é o órgão normativo superior e máximo do nosso Sistema Financeiro Nacional, não possuindo nenhuma outra instituição acima de sua autoridade na hierarquia da economia.
Criado pela Lei n°4.595 em 1964 – porém só efetivamente instituído em 31 de março do ano seguinte – o CMN é um órgão que, por tratar que questões financeiras da economia, é uma espécie de conselho de política econômica do país.
Histórico do CMN
O CMN foi criado em 31 de dezembro de 1964, durante o governo militar do Brasil. O objetivo principal era centralizar a política monetária e cambial, além de regulamentar e supervisionar o sistema financeiro do país. Desde então, o CMN tem desempenhado um papel fundamental na economia brasileira, tendo passado por diversas mudanças ao longo dos anos para se adequar às necessidades do país.
Objetivos do CMN
O Conselho Monetário Nacional é responsável por formular a política monetária e cambial do país, além de regular e supervisionar o sistema financeiro nacional. Seus objetivos são assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e do balanço de pagamentos, bem como regulamentar e supervisionar as instituições financeiras para garantir a estabilidade do sistema financeiro. O CMN é fundamental para a economia brasileira, tendo como objetivos controlar a inflação e fomentar o crescimento econômico. Como órgão de alta relevância, é frequentemente alvo de análises e discussões por parte de economistas, investidores e cidadãos em geral.
Quem faz parte do CMN?
O CMN é composto por três membros:
- Ministro da Economia – que o preside;
- Presidente do Banco Central do Brasil (BCB);
- Um Secretário Especial da Fazenda, indicado pelo Ministro da Economia.
Até recentemente, a composição do CMN continha três membros: o Ministro da Fazenda como Presidente do Conselho, o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e, por fim, o Presidente do Banco Central do país.
Entretanto, atualmente, o Ministério da Economia passou a ter um peso maior nas decisões do Conselho, contando agora com dois votos entre os três conselheiros.
O que faz o Conselho Monetário Nacional?
O Conselho Monetário Nacional atua na elaboração de políticas monetárias, creditícias e cambiais, bem como na regulação e supervisão do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Dentre os principais atributos dessa instituição, destacam-se:
- Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia;
- Regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos;
- Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras;
- Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros;
- Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;
- Coordenar as políticas monetárias, creditícias, orçamentárias e da dívida pública interna e externa;
Em outras palavras, o seu principal dever é garantir que o mercado bancário funcione de maneira sustentável, além de manter o poder de compra da população, tendo que, para isso, controlar a inflação, garantir que o Real se mantenha valorizado frente outras moedas (em especial o Dólar), controlar o orçamento público, dentre outros.
CMN e a manutenção da estabilidade econômica
Pode-se dizer que uma das principais objetivos do CMN é evitar um crash na economia, zelando sempre pelo seu bom funcionamento.
Ainda assim, sabe-se que crashs econômicos ocorrem, e em momentos como estes o investidor pode comprar ativos com boa margem segurança.
Um questionamento muito comum por parte dos investidores iniciantes é o que fazer quando um crash ocorre, e se é possível identificar previamente a ocorrência de um crash.
Órgãos ligados ao Conselho Monetário Nacional
Atuando dessa maneira, o CMN possui, abaixo de sua escala hierárquica outras instituições, tais como:
- Bacen (Banco Central);
- CVM (Comissão de Valores Mobiliários);
- Susep (Superintendência de Seguros Privados).
Cada um com suas devidas atribuições e responsabilidades, conforme abaixo destacado.
1. Banco Central
Principal executor do que é normatizado pelo órgão, possui a obrigação de fiscalizar, regular, e controlar todo o sistema bancário e financeiro do país, além de executar a política monetária vigente.
Ele é também conhecido como o “banco dos bancos”, pois possui a função de conceder empréstimos aos bancos através da taxa de redesconto, e também pode recolher valores dos bancos através do depósito compulsório.
O depósito compulsório nada mais é do que um valor depositado nos bancos comerciais que deve ser alocado no Banco Central.
Por exemplo, se o Banco Central declara um compulsório de 10%, e uma pessoa faz um depósito a vista em um banco de R$ 100, deste montante R$ 10 irão para o Banco Central. Isto é feito para controlar a quantidade de moeda disponível em uma economia.
Por exemplo, se o Banco Central deseja estimular uma economia ele pode reduzir o depósito compulsório. Dessa forma, mais dinheiro fica disponível para os bancos emprestarem.
Da mesma forma, se o Banco Central desejar restringir a liquidez da economia, ele pode elevar o compulsório. Assim, os bancos ficaram ficarão com menos recursos disponíveis para emprestar.
Ainda, a administração da liquidez pode ser feita através do redesconto. Quando se deseja elevar a liquidez, o Banco Central aumenta o redesconto, e realiza o oposto quando busca limitar a liquidez.
2. CVM
Possui o dever de fiscalizar e supervisionar as empresas de capital aberto e também o mercado de capitais e as corretoras de valores como um todo.
É um órgão que busca proteger os investidores no mercado de capitais, precavendo eles de se submeterem a operações fraudulentas.
A CVM fiscaliza tanto as operações de renda fixa, quanto às operações de renda variável.
Busca também promover o acesso à informação para os investidores, incentivar a poupança e o crescimento do mercado de capitais no Brasil.
A CVM é o equivalente à SEC americana, a “Security Exchange Commission”.
Um exemplo de atuação da CVM é o seu papel perante as empresas listadas em bolsa.
A CVM atua exigindo das empresas de capital aberto informações precisas para que o investidor esteja apto à tomada de decisão.
Ou seja, e casos de boatos, ou rumores sobre uma determinada empresa, por exemplo, a CVM pode exigir de uma companhia a emissão de um fato relevantes com esclarecimentos sobre um tema.
Ou ainda, em caso de volatilidade acima do normal de um determinado ativo, a CVM pode exigir que a empresa justifique se há alguma justificativa para tal.
Ao exigir a divulgação para todo o mercado através de um fato relevante à CVM garante o acesso equânime de todos os investidores à informação.
3. Susep
Possui a responsabilidade de supervisionar, controlar, regular e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Tem o papel de desenvolver estes mercados bem como de zelar pelo direito dos consumidores que adquirem estes serviços.
Políticas decididas pelo Conselho Monetário Nacional
É importante que o investidor saiba interpretar as políticas adotadas pelo CMN, de forma a conseguir projetar cenários econômicos de forma realista.
O órgão pode oscilar, basicamente, entre duas principais políticas, a contracionista e a expansionista.
Política expansionista
A política expansionista é adotada pelo CMN quando se busca estimular a economia de um país.
Utilizando o seu braço executor, o Banco Central, o CMN adota uma série de medidas para incentivar a produção e o consumo.
Esta política é muito utilizada, por exemplo, na retomada de um país após períodos de recessão econômica.
Política contracionista
O CMN pode adotar também uma política contracionista na economia. Geralmente este tipo de política ocorre quando o governo busca conter a inflação, pois ela pode trazer sérios malefícios à economia de um país.
Através de uma política contracionista busca-se reduzir o consumo, para dessa forma controlar a inflação.
Uma política contracionista, muitas vezes, resulta em aumento temporário do desemprego e redução temporária do PIB.
Alguns instrumentos de uma política contracionista são: Redução dos gastos públicos, elevação da taxa Selic, aumento do depósito compulsório, redução da taxa de redesconto.
Como o CMN pode afetar seus investimentos?
As decisões da CMN podem ter um impacto significativo sobre os investimentos, pois influenciam as taxas de juros, a inflação e a oferta de crédito. Quando o CMN eleva as taxas de juros, por exemplo, isso pode tornar os investimentos em renda fixa mais atrativos em relação aos investimentos em renda variável, como ações.
Por outro lado, quando o CMN reduz as taxas de juros, os investimentos em renda fixa podem se tornar menos rentáveis e os investidores podem buscar outras alternativas de investimento, incluindo ações.
Portanto, é importante acompanhar as decisões do CMN e avaliar como elas podem afetar seus investimentos.
O que é CMN?
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é um conselho que possui o poder sobre o sistema financeiro do Brasil, responsável por traçar normas e diretrizes gerais para manter esse sistema funcionando. O CMN normativa as políticas monetárias, de crédito, orçamentária, fiscal e da dívida pública do Brasil.
Qual a função do CMN?
A principal função do CMN é de editar as diretrizes e normas do Sistema Financeiro Nacional, sempre visando a estabilidade e o desenvolvimento econômico e social do país. Dentre as demais funções do CMN estão: adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia; regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos; orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras; propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros; zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras; coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária e da dívida pública interna e externa, entre outras.
Qual é a composição do CMN?
O CMN é composto por três membros: o Ministro da Economia como Presidente do Conselho, o Secretário Especial da Fazenda e o Presidente do Banco Central do Brasil.
Como funcionam as reuniões do CMN?
Para definir sua estratégia de atuação, o CMN realiza reuniões uma vez por mês. Entretanto, em casos extraordinários, pode ser que ocorra mais de uma reunião nesse mesmo intervalo de tempo.
Quais órgãos estão sob a responsabilidade do CMN?
O CMN é responsável e tem, abaixo de sua escala hierárquica, outras instituições como o Bacen (Banco Central), a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e a Susep (Superintendência de Seguros Privados).
