A cessão onerosa é um dos sistema utilizados para a exploração de recursos naturais no Brasil. Ficou mais conhecida a partir de 2010, através da cessão de direitos de exploração de petróleo da área do pré-sal à Petrobras. O processo fez parte do maior processo de capitalização no mercado financeiro visto até o momento.
Por meio da cessão onerosa, uma empresa ganha o direito de explorar um ativo natural pertencente ao governo mediante o acerto de uma remuneração.
O que é cessão onerosa?
Cessão onerosa é um sistema no qual a União cede o direito de exploração de um recurso natural de sua propriedade em troca de uma remuneração pré-estabelecida. Nessa lógica, o governo determina o valor cedido para área a ser explorada.
A empresa que receberá a permissão é definida por meio de licitação pública. Ou seja, as União indicará no edital as regras estabelecidas para a cessão de direitos.
Assim, o contrato oneroso deve abranger vantagens para ambas as partes. Sua característica principal é de bilateralidade. Ou seja, todas as partes envolvidas são iguais nesse tipo de acordo.
O processo para cessão de direitos estabelecerá objetivos e propostas para contratação. Os contratos são de interesse público, portanto fazem parte de um processo administrativo.
Os princípios que compreendem qualquer processo licitatário, inclusive o de cessão onerosa, são:
- Moralidade;
- Impessoalidade;
- Probidade;
- Publicidade;
- Legalidade;
- Vínculo ao instrumento convocatório;
- Julgamento objetivo;
- Sigilo;
- Competitividade;
Cessão onerosa na exploração no pré-sal
No Brasil, a cessão onerosa tornou-se conhecida após processo em que a União outorgou à Petrobrás a exploração de áreas do pré-sal. Esse acordo foi possível graças à Lei Ordinária 12.276, de 2010.
Por meio desta norma, a estatal ganhou o direito do exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos em áreas não licitadas do pré-sal. A estatal buscará parceiras por meio de licitação pública. A estimativa do potencial era de 5 bilhões de barris de óleo equivalente, localizados na região da Bacia de Santos (SP).
Quer aproveitar oportunidades de grandes empresas? Baixe o e-book que ensina a investir na bolsa de valores.
Pela área cedida à Petrobras, o governo brasileiro recebeu pagamento antecipado de R$ 74,8 bilhões. O direito de participação de 100% na área cedida foi concedido por 40 anos, podendo ser prorrogada por mais 5 anos. O acordo fez parte do processo de capitalização da Petrobras, que levantou cerca de R$ 120 bilhões.
Além do pagamento pela cessão onerosa, o Estado brasileiro recebe recursos provenientes do pagamento de royalties sobre a exploração do petróleo. No caso do pré-sal, além do bônus fixo pela assinatura de contratos, as empresas também oferecem à União um ágio calculado sobre o excedente de produção.
Mudanças nas estimativas
Posteriormente ao fechamento do acordo, no entanto, estudos feitos a pedido da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apontaram que as reservas conteriam de 6 bilhões a 15 bilhões de barris de óleo equivalente além do previsto inicialmente. A ANP é uma das agências reguladoras que regula empresas do setor no país.
O acerto original já previa a reavaliação dos termos do contrato conforme os campos fossem declarados comercialmente viáveis. Essa classificação começou a ocorrer a partir de 2013. Por causa dessa diferença de estimativas, a estatal e a União travavam uma batalha judicial.
Em 2019, o governo brasileiro anuncio o pagamento de cerca de US$ 9 bilhões à Petrobras para encerrar a disputa e poder realizar um leilão dos excedentes de óleo e gás previstos no contrato inicial. O acerto também prevê que os vencedores dos leilões das áreas ofertadas compensação a petrolífera estatal pelos investimentos já realizados.
Foi possível saber mais sobre cessão onerosa com esse artigo? Escreva suas dúvidas nos comentários abaixo.
