CCB: entenda como funciona a Cédula de Crédito Bancário

O mercado brasileiro possui uma infinidade de instrumentos e formas diferentes de captação e concessão de crédito. Dentre eles, está a chamada Cédula de Crédito Bancário.

A Cédula de Crédito Bancário representa uma promessa de pagamento em espécie. Ao mesmo tempo, estabelece uma relação formalizada entre credor e devedor.

O que é Cédula de Crédito Bancário?

A Cédula de Crédito Bancário (CCB) é um título de crédito emitido por pessoa física ou jurídica em favor de uma instituição financeira ou de entidade que se assemelhe. Esse título representa a promessa de pagamento em dinheiro decorrente de uma operação de crédito.

Além disso, ela pode atuar fora das fronteiras nacionais e ser emitida em favor de instituição estabelecida no exterior. Sendo que o pagamento da dívida também pode ser efetuado em moeda estrangeira.

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Esse título de crédito pode ainda ser transferível por meio de endosso para outro credor mesmo que não seja instituição financeira.

A Cédula de Crédito Bancário foi criada pela lei federal nº 10.931 de 02/08/2004.

O que compõe uma CCB?

Para ser caracterizado como uma Cédula de Crédito Bancário, o título em questão deve conter os seguintes requisitos:

  • A denominação “Cédula de Crédito Bancário”
  • A promessa do emitente de pagar a dívida em dinheiro no seu vencimento ou correspondente ao crédito utilizado
  • A data e o lugar do pagamento da dívida e, para o caso de pagamento parcelado, as datas e os valores de cada uma das prestações.
  • O nome da instituição credora, podendo conter cláusula à ordem
  • A data e o lugar de sua emissão
  • A assinatura do emitente e, se for o caso, do terceiro garantidor da obrigação, ou de seus respectivos mandatários.

Vale destacar ainda que esse tipo de cédula pode ser emitida com garantia ou sem garantia, devendo a mesma ser especificada no documento. Sendo que essa garantia pode ser pessoal ou real. Como exemplo temos a fiança, o aval, um bem específico dado em garantia, entre outros.

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Utilização da Cédula de Crédito Bancário

A CCB pode ser utilizada nas mais diversas modalidades de operações de crédito como crédito consignado, cheque especial, CDC, entre outros.

Uma das utilizações mais comuns para esse título de crédito é na contratação de um empréstimo bancário. Nessas situações, o devedor assume a obrigação de pagamento do crédito junto à instituição credora.

Além disso, podem ser estabelecidas no contrato informações referentes à juros sobre a dívida, atualização monetária, ocorrência de mora e de incidência das multas e penalidades contratuais. Além de outras condições de concessão do crédito.

Uma grande vantagem da CCB é que se trata de um título executivo extrajudicial. Isso quer dizer que em caso de inadimplência, a instituição financeira credora pode acionar o devedor sem precisar entrar na justiça. Sendo assim, o procedimento de recuperar a operação de crédito é mais ágil, sendo, portanto, menos burocrático.

A Cédula de Crédito Bancário é emitida quando o devedor se vê em dificuldades financeiras e precisa fazer empréstimos. Se você não deseja passar por uma situação desse tipo, baixe gratuitamente nossa planilha de controle de gastos e tenha uma vida financeira mais tranquila.

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Tiago Reis
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22 comentários

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  • [email protected] 6 de novembro de 2019
    como investir no CCB?Responder
  • Aécio telles. 7 de fevereiro de 2020
    Dr Tiago Reis, boa tarde! A CCB por si só não tem valor de cobrança se não acompanhada de um contrato de crédito?Responder
    • Thiago 22 de setembro de 2020
      Tem. A CCB é título executivo extrajudicial. Para ser cobrada em juízo, é necessário que esteja acompanhada de demonstrativos da evolução do débito. Não precisa estar acompanhada por contrato.Responder
  • Valentim 23 de abril de 2020
    PF pode ser credor de CCB?Responder
    • Thiago 22 de setembro de 2020
      A CCB não pode ser emitida em favor de uma PF, somente de bancos ou instituições equiparadas a bancos pelo BACEN. Somente se o banco credor endossar em favor de uma PF ela poderá ser credora.Responder
  • Thiago 22 de setembro de 2020
    Não, a CCB não dispensa o credor de acionar o devedor na justiça pra recuperar o crédito.Responder
    • Leonardo 14 de novembro de 2020
      A informação está incorreta. O fato de ser título executivo extrajudicial não dispensa o devedor de acionar o credor na justiça. Permite que o título possa ser levado a protesto sem acionamento do poder judiciário e dispensa a fase de conhecimento em um processo judicial. Mas, em não havendo o pagamento espontâneo ou indiretamente forçado por um protesto, a execução forçada é realizada via ação executiva judicial.Responder
  • Marivaldo Pinheiro da Silva 22 de outubro de 2020
    Vocês ai desse CCB fizeram um consignado em meu nome pelo banco panamericano com essa margem nova já foi cancelado e a margem ainda está com vocês aí me informe okResponder
  • Lafaiete Eustáquio de Sousa 2 de janeiro de 2021
    Prezados Senhores. Sou perito contábil judicial. Estou com uma ação judicial, em que o embargante, pessoa jurídica, não concorda com a modalidade de cobrança financeira proposta pelo embargado, instituição financeira que concedeu o crédito. Acontece que o embargante está inadimplente e por isso entrou com esta ação, para que seja feito novos cálculos. Trata-se de um título, Cédula de Crédito Bancário, Conta Garantida. Na ação o banco, embargado não dispôs de um extrato na ordem analítica de toda a movimentação que o embargante utilizou-se do crédito. No meu parecer, para efetuar os cálculos é necessário este extrato analítico; vocês concordam com este parecer? Tem como vocês me orientarem sobre a forma de cálculos referentes a esta modalidade de crédito, para aplicar sobre o saldo devedor? Na matemática financeira o juízo não aceita, e sim específica da modalidade pactuada entre as partes. Desde já agradeço a colaboração e aguardo respostas. Atenciosamente. Lafaiete Eustáquio de SousaResponder
  • Anselmo Pinheiro da Silva 15 de fevereiro de 2021
    Para a Formalização de empréstimo, que consiste em assinar a CCB (Cédula de Crédito Bancário),eu preciso pagar alguma taxa para assinar esse documento?Responder
  • Ledeny Castro Figueiredo 28 de abril de 2021
    Estou numa situação com a financeira Aymore já paguei td que foi taxa pra ressacirem meu dinheiro e agora estão me cobrando essa ccb ñ tenho mais condições pra isso estou no prejuízo de 27 mil já ñ sei o que posso fazerResponder
  • Ana Cleide s silva 22 de maio de 2021
    Boa noite, Para quitar uma dívida de cartão de crédito e cheque especial, assinei um contrato chamado cédula de crédito bancário é descontado um valor todo mês na conta corrente. Não sei quantas parcelas paguei até agora. Pelo valor acho que o BB transformou num consignado em 82 meses. Preciso de informações a respeito desse contrato hoje no valor de 54.000,00Responder
  • [email protected] 26 de julho de 2021
    agora estamos oferecendo empréstimo a 3%de $ 10.000 para cimaResponder
  • Alan Kleber 4 de agosto de 2021
    Eu tenho uma CCB pela creditas, gostaria de tirar para o banco do Brasil ou quitar tirando os juros abusivos, qual melhor forma de sair dessa CCB na creditas? Ela está como credora e eu sou emitente.Responder
  • aparecido 1 de fevereiro de 2022
    Bom dia Dr. Mais uma dúvida que preciso de esclarecimento. Todas as vendas que faço na maquininha de cartão na Getnet e minha revenda digital o mercado pago tá tomando não deixando entrar na minha conta cadastrada. Li no contrato que tem por base o crédito CCB lei 10931/04. Que fiz pelo mercado pago e está em atraso. Segundo essa lei de crédito estão transferindo para a conta devedora para abater em juros e no saldo devedor. Podem fazer isso com essa lei de crédito? Aguardo. ObrigadoResponder
    • Suno Research 11 de março de 2022
      Olá, Aparecido! Tudo bem? Sugerimos que procure o seu banco para esclarecer a situação. Atenciosamente, Equipe Suno.Responder
  • Tayenne 1 de junho de 2022
    Como declarar um CCB (Cédula de Crédito Bancário) na declaraçao de imposto de renda ?Responder
  • Edilson 20 de outubro de 2022
    Eu procurei a Allugator Invest sobre um CCB que eles estavam anunciando, e estou com duvidas de como ter a certeza que estou em um negocio certo ou se estão sendo enganado por alguem se passando pela allugator. Como faço para confirmar que o banco tem permissão para emitir CCB e como faço para consultar se o CNPJ que foi informado na transferencia é de uma empresa é proprietária desse CCB?Responder
  • […] operação piloto de tokenização de um ativo ao tokenizar em conjunto com a Bolsa OTC uma Cédula de Crédito Bancário (CCB) de R$ 10 milhões. O banco foi originador e distribuidor dos […]Responder