Caução: o que é e como funciona essa garantia?

Caução é o nome de uma das formas mais utilizadas para assegurar financeiramente a parte que concede o produto ou serviço em adiantamento no Brasil.

O caução é um instrumento largamente utilizado, por exemplo, no mercado imobiliário — sendo a principal forma de garantia dos contratos de aluguel.

O que é caução?

O caução aluguel ou depósito caução é uma segurança locatícia, onde o inquilino deve fornecer garantias para o locador ao alugar um imóvel, caso ocorra algum imprevisto com os pagamentos. Nesse caso, o dono do imóvel pode exigir até três aluguéis depositados de forma antecipada como garantia.

Porém, vale notar que a sua utilização pode ser observada em diversos outros setores e atividades econômicas.

De fato, o significado de caução vem de precaução ou cautela. O cheque caução e o seguro caução são as maneiras mais conhecidas.

Nesse sentido, todo contrato entre duas ou mais partes que envolva obrigações futuras precisa de alguma forma de garantia.

Contudo, existem algumas diferenças em cada categoria de caução — que podem ser de garantia real ou de garantia fidejussória.

• Na garantia real, o objeto da garantia pode ser utilizado no pagamento da obrigação. Os exemplos mais clássicos são: cheque caução, hipoteca, poupança caução e penhor.
• A garantia fidejussória, por sua vez, é uma garantia pessoal. É uma fiança dada por alguém, que assume o compromisso de cumprir com as obrigações mantidas em contrato. Dessa forma, tem sentido distinto da garantia real, em que um bem é considerado caução.

Caução em bens móveis

Sendo assim, o pagamento de caução de bens móveis pode se dar em:

• Dinheiro;
• Títulos;
• Ações.

Caução em dinheiro

Primeiramente, há o caução em dinheiro. Segundo a lei do inquilinato, o maior valor previsto em um contrato é de 3 meses de aluguel.

Assim, deposita-se o valor em uma conta bancária. Por fim, quando acaba o contrato, o valor volta para o locatário (caso não haja nenhum débito).

Caução em títulos

Em segundo lugar, há também o caução em títulos. Nesse caso, o locatário adquire um título de capitalização associado ao contrato da locação para funcionar como garantia.

Sendo assim, caso haja alguma inadimplência, o locador pode resgatar o título. Caso o contrato ocorra em pendências, o locatário faz o resgate desses valores.

Vale notar, entretanto, que caso a empresa que emitiu o título declare falência, o locatário deve substituir o valor em no máximo 30 dias.

Caução em ações

Há, por fim, o caução em ações. A lógica é como no caso dos títulos, mas o locatário adquire ações relacionadas ao contrato de locação.

Além disso, é possível vender essas ações caso ocorra algum débito, ou devolvê-las ao locatário ao fim do contrato.

Como funciona o depósito caução para aluguel?

O seu objetivo em um contrato de aluguel é diminuir o risco de não pagamento por parte do locatário. Logo, na quebra de contrato de aluguel com caução, aciona-se a garantia e restitui-se o dono do imóvel.

As principais características do caução de aluguel são as seguintes:

• Essa é uma garantia pessoal que o avalista ou fiador se compromete a pagar o aluguel ou possíveis avarias no imóvel. É preciso que o fiador tenha um imóvel registrado no nome e tenha o crédito aprovado
• Normalmente, esse valor será um cheque preenchido e assinado pelo locador. O cálculo de devolução de caução de aluguel costuma ser feito com base no valor de três aluguéis. Ele não pode ser descontado por outros motivos que não a sua finalidade de garantia.
• O dinheiro é depositado numa conta conjunta e só pode ser sacado com autorização mútua, locador e locatário. Caso haja discordância no saque, a justiça poderá ser acionada.

Quando pode usar o caução do aluguel?

Primeiramente, uma informação importante é a de que só se usa esse valor no fim do contrato. Esse e outros pontos são todos especificados no termo de caução do contrato.

Sendo assim, no fim da locação, o ideal é que ocorra uma vistoria para verificar se houve qualquer tipo de dano e se há pendências nas contas de água, luz e gás, por exemplo.

Sendo assim, o locatário deve pagar esses valores. Caso não faça o pagamento, pode-se usar o valor para pagar o débito. Esses dados estão presentes no contrato de aluguel.

Entretanto, caso não haja pendências, o locatário deve pagar caução de volta ao inquilino.

Por fim, há a possibilidade de usar esse valor para pagar uma multa de quebra de contrato, caso o locatário não possa fazer esse pagamento. Para isso, o inquilino deve assinar um documento concordando com o uso desse valor.

Como funciona o seguro caução?

Já o seguro caução é uma modalidade de garantia de pagamento contratada a partir de uma seguradora.

Assim, a seguradora se compromete a ressarcir o locador em caso de inadimplência. No entanto, é preciso considerar algumas peculiaridades desse seguro:

• É preciso contratar uma apólice de seguro. Assim, outra negociação precisa ser realizada na seguradora.
• O tomador do benefício, seja ele locação de um bem ou outra finalidade, precisa comprovar, pelo menos, três vezes o valor do aluguel.  No entanto, pode ser utilizada a renda de outras pessoas, independentemente de morar ou não no imóvel.

• Deve passar por uma severa análise de crédito, pois a seguradora precisa se certificar da capacidade de pagamento. É basicamente uma terceirização das garantias.
• O dinheiro é uma contrapartida aos serviços prestados pela seguradora. Dessa forma, não se devolve ao inquilino em hipótese alguma.
• A seguradora pagará os aluguéis, mas poderá acionar a justiça para receber os valores devidos.

Outras formas de utilizar o caução

Além de ter seu uso em aluguéis de imóveis, esse modelo serve para garantir o pagamento de uma compra a prazo ou locação de veículos.

Assim, é apenas uma segurança que o vendedor possui de que receberá na data acordada. No caso de locação de veículos, a locadora garante que o carro retornará em perfeitas condições.

Nesses casos, esse tipo de cheque é o mais utilizado por ser menos burocrático. Assim, o lojista segura o cheque até a data e, se tudo correr bem, devolve mediante o pagamento.

O mesmo acontece com a locadora de veículos. O cliente poderá reaver o cheque sem nenhum prejuízo, desde que cumpra com o estabelecido em contrato.

De modo geral, pode-se dizer que o caução é uma maneira de diminuir riscos financeiros e trazer segurança para proprietários e intermediários.

Mas mesmo com a garantia que esse instrumento oferece, investir e alugar imóveis continua tendo um risco considerável.

Você ainda tem dúvidas sobre o caução e o seu funcionamento em um contrato? Comente abaixo para podermos te ajudar!