Carta fiança é uma exigência com a qual quem quem já alugou um imóvel provavelmente se deparou antes de finalizar o negócio.
Apesar de bastante frequente, a necessidade de uma carta fiança torna este tipo de contrato bastante difícil de fechar para boa parte da população. Por isso, o conhecimento desse instrumento é importante na hora de fazer o planejamento financeiro.
O que é carta fiança?
Carta fiança, ou fiança bancária, é um contrato através do qual o banco (fiador) garante o cumprimento da obrigação de seus clientes (afiançado). Trata-se de um recurso concedido em diversas modalidades de operações, além de transações ligadas ao comércio exterior.
É bastante utilizado em contratos de locação de imóveis. O sistema mais antigo de garantia é aquele no qual o dono de um imóvel dá o mesmo como garantia para o contrato de locação. Por isso o nome “garantia de imóvel”.
Entretanto, atualmente existe também a carta fiança bancária. Nesta modalidade, regulamentada pela Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) 2.325, o banco é o fiador. Assim, ele garante que o contrato será cumprido pelo seu cliente.
Nessa modalidade, a garantia não cobre apenas um contrato de aluguel, mas também serve para diversos tipos de transações. Inclusive àquelas ligadas ao comércio internacional. Por isso, vale tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
Regras e funcionamento
A fiança bancária é concedida pela instituição bancária aos seus clientes que, em contrapartida, paga tarifas ao banco, além de taxas de comissão. Estas taxas são percentuais cobrados sobre o valor total dos contratos.
Mas, nesta transação, não incide o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Trata-se de um compromisso contratual que garantirá outro negócio. Até porque este documento, muitas vezes, é exigido para a participação em licitações.
Segundo a lei, a oferta desse serviço é facultativa aos bancos. Assim como os limites impostos por aqueles que optam por trabalhar com este produto. Exceto no caso de uma empresa precisar de uma carta fiança para motivos comerciais.
Nessa condição, é preciso respeitar o limite de 25% do Patrimônio de Referência (PR). Este é o percentual máximo para a exposição desta empresa na prestação de garantias.
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Carta fiança e seguro garantia
Um grande “rival” da fiança bancária é o seguro garantia. Os dois desempenham a mesma função de garantidor de crédito para pessoas físicas e jurídicas.
Mas já algumas diferenças entre as duas opções. A primeira delas é o custo. O seguro garantia costuma ser mais barato do que a fiança bancária. Isso porque as taxas de juros aplicadas pelos bancos são consideravelmente maiores do que as cobradas pelas seguradoras.
Há diferenças também na forma como as cobranças são feitas. Enquanto os bancos trabalham com taxas e tarifas, as seguradoras exigem o pagamento de um valor fixo mensal, conhecido como “prêmio”.
Carta fiança para investidores
Carta fiança ainda é o nome de um recurso oferecido a quem atua com day trade. Esse tipo de instrumento é um dos ativos aceitos pela Bolsa de Valores de São Paulo (B3) como garantia nas operações.
Este documento é disponibilizado pela corretora. Ele funciona como substituição a um eventual saldo financeiro que for retido em garantia junto à bolsa, quando o pregão acabar.
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