A atividade de exportação é um dos fatores favoráveis da economia brasileira. No entanto, para gerir as atribuições de cada atividade, a Câmara de Comércio Exterior, mais conhecida como CAMEX, precisou ser criada.
Por meio das diretrizes da CAMEX, o comércio exterior se tornou menos limitado em relação aos processos decisórios. Sendo assim, vale a pena compreender melhor como funciona esse órgão, principalmente aqueles que tem interesse em temas relacionados ao comércio internacional.
O que é a CAMEX?
CAMEX é a Câmara de Comércio Exterior, criada no ano de 1995, vinculada ao Ministério da Economia que visa a formulação, a implementação, a adoção e a coordenação de políticas e de atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, aos investimentos brasileiros no exterior e ao financiamento às exportações.
Ou seja, o intuito disso é promover o crescimento da produtividade da economia brasileira, bem como, o aumento da competitividade internacional do país.
A CAMEX é composta por um conselho de ministros e uma secretaria executiva. Essas pessoas têm a responsabilidade sobre os investimentos estrangeiros e do financiamento à exportação de bens e serviços.
Além disso, há também o conceito de CAMEX Exercito, que é o Cadastro Anual de Movimentações do Exército (CAMEX), cujo objetivo é trazer uma melhora nos processos de movimentação, com gestão e de forma estratégica.
Qual a função da CAMEX?
Uma parcela do desenvolvimento econômico de uma nação ocorre através da exportação. Importante destacar que, tanto a exportação de bens de capital quanto a exportação de bens de consumo, geram crescimento em todos os setores da economia, tais como na agricultura, na indústria e no setor de serviços.
É neste contexto que surge a CAMEX, com a função de demonstrar uma atuação ativa e fundamental para que o Brasil esteja inserido adequadamente na economia global, ampliando as políticas da indústria nacional e aumentando a competitividade brasileira no mercado.
Possuindo essa missão de manter o mercado brasileiro equilibrado, ao mesmo tempo em que busca por vantagens competitivas, a CAMEX possui também outras atribuições. Dentro dessas atribuições as principais são:
Lista CAMEX
A lista CAMEX ou tabela CAMEX é uma criação que permite que, a partir da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) ou da descrição do produto, torna-se possível identificar se um produto importado possui ou não similar em território nacional.
Em outras palavras, a lista CAMEX trata-se de uma proteção tarifária brasileira, onde se taxa o bem similar importado em relação ao preço do bem nacional. Conforme o inciso I do art 1º da Resolução CAMEX nº 79, um bem considerado como sem similar nacional, terá alíquota de importação fixada em 0% ou 2%.
Além disso, será obrigatório que o item seja listado na NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), para expressar a natureza do produto comercializado, ou seja, garantir a classificação fiscal do bem.
Facilitação de comércio
Por meio da atuação coordenada de diversos órgãos, a facilitação de comércio da CAMEX visa contribuir para a desburocratização das operações de comércio exterior e os custos de transação das operadoras privadas.
Além disso, a facilitação de comércio oferece iniciativas em temas que vão desde reformas de requisitos e procedimentos, até gestão de fronteiras e cooperação internacional. O Portal Único de Comércio Exterior do Siscomex é um grande exemplo desse trabalho, representando a integração coordenada dos órgãos nos processos administrativos e aduaneiros de comércio exterior.
Melhoria do ambiente regulatório
A melhoria do ambiente regulatório é uma das preocupações constantes da CAMEX, que visa fomentar o uso de boas práticas regulatórias pelos órgãos. Assim se busca a transparência, a segurança jurídica e a previsibilidade do ambiente de negócios.
No mês de março de 2021, por exemplo, a CAMEX aprovou a redução e alíquota zero no Imposto de Importação sobre diversos bens de capital e equipamentos de informática e telecomunicações, para diminuir ou eliminar as barreiras.
Negociações internacionais
Como forma de proteger os interesses comerciais brasileiros, a CAMEX pode estabelecer diretrizes para as negociações de acordos de comércio exterior, sejam eles bilaterais, regionais ou multilaterais.
Desse modo, é possível mitigar os riscos dos acordos internacionais, que garantem ao Brasil, cooperação econômica, cooperação aduaneira e facilitação de investimentos. Como resultado, há uma ampliação da internacionalização da economia brasileira.
Qual é a composição da CAMEX?
Conforme o decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, a composição da CAMEX se dá per 11 órgãos, o que remete também a própria presidência da CAMEX. Entender o seu funcionamento acontece de forma mais simples quando se pode listar todos esses órgãos, que são:
- Comitê Nacional de Investimentos – Coninv;
- Conselho de Estratégia Comercial;
- Comitê-Executivo de Gestão – Gecex;
- Secretaria-Executiva;
- Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – Cofig;
- Conselho Consultivo do Setor Privado – Conex;
- Comitê de Alterações Tarifárias;
- Comitê Nacional de Facilitação de Comércio – Confac;
- Grupo Assessor do Ombudsman de Investimentos Diretos;
- Ponto de Contato Nacional.
- Comitê de Defesa Comercial;
Qual a importância da CAMEX?
A CAMEX tem como principal importância ampliar o comércio internacional brasileiro e defender o interesse do setor produtivo do país. Entretanto, há outras atribuições do órgão que se encontram no mesmo grau de importância.
A primeira delas é a criação de normas que favoreçam uma política de incentivo das exportações de bens e de serviços. Além disso, uma outra atribuição é a orientação e suporte na política tarifária. Do mesmo modo, se busca ter uma condução de políticas de incentivo à melhoria dos serviços nos portos, de transporte e de turismo.
Por outro lado, o intuito é garantir uma competitividade do Brasil no cenário econômico internacional, trazendo, inclusive, uma condução da política aduaneira e favorecendo o país desta forma.
O achou do conceito de CAMEX? Deixe suas dúvidas, sugestões e percepções a respeito desse tema.
