O cadastro positivo é um sistema, criado inicialmente em 2011, que foi projetado para dar opções de crédito com juros menores para pessoas com as finanças pessoais sob controle.
Isso é feito por meio do compartilhamento de informações relevantes para a gestão do crédito e do risco, de maneira mais estruturada. Dessa forma, o cadastro positivo busca corrigir assimetrias de informações dos consumidores, beneficiando os bons pagadores.
O que é o cadastro positivo?
O cadastro positivo corresponde a um banco de dados com as informações do histórico financeiro do consumidor, de modo a retratar os seus hábitos de pagamentos.
Na prática, funciona como uma espécie de currículo financeiro do consumidor que permite à instituição financeira fazer uma melhor avaliação do perfil financeiro do seu cliente.
A ideia da implantação do cadastro positivo busca beneficiar as duas pontas de uma transação comercial.
Então, as empresas que fazem a liberação de crédito conseguem saber se determinada pessoa está pagando ou não suas dívidas em dia.
Assim, as empresas conseguem ter uma avaliação mais profunda sobre o grau de risco de inadimplência que cada pessoa oferece. Com isso, conseguem oferecer opções de crédito de acordo com cada perfil.
Na outra ponta, os consumidores com bom crédito na praça costumam ser premiados com a oferta de boas taxas de juros, bem como facilidades na hora de tomar o crédito.
Assim sendo, o cadastro positivo relaciona os compromissos quitados no prazo, bem como pagamentos realizados, obrigações em andamento e a capacidade de assumir novas obrigações financeiras.
Por isso, se um determinado consumidor estiver com alguma parcela em débito mas constar no seu histórico financeiro que as dívidas anteriores sempre foram cumpridas, essas informações podem ser usadas a favor do cliente para concessão de novos créditos.
Como surgiu o cadastro positivo?
Antes da implantação do cadastro positivo, os credores consideravam na análise de crédito somente as dívidas vencidas. Como consequência, o risco do crédito era mais elevado, o que encarecia as ofertas de concessão e tornava as condições para acesso ao crédito ainda mais restritas.
O cadastro positivo no Brasil foi criado em 2011 e se tornou operacional em 2013. Até 2019, a inclusão dos nomes nesse registro dependia de manifestação de interesse dos próprios consumidores.
Em 2019, ele foi modificado pela lei complementar n.º 166/19, que entre outras mudanças, autorizou a inclusão automática dos consumidores no cadastro.
Dessa forma, a nova lei estabeleceu que as empresas que fazem a gestão do banco de dados, chamadas de birôs de crédito, notifiquem os consumidores de que o cadastro foi aberto. A partir daí, caberá exclusivamente ao consumidor optar por manter ou não a sua inscrição.
De acordo com o birô de crédito, Serasa Experian, a inclusão automática pode injetar de 1,3 trilhão de reais na economia com a liberação de empréstimos.
Isso porque, segundo estimativa da empresa, 114 milhões de brasileiros têm condições para conseguir crédito no mercado com melhores taxas de juros.
Além do Brasil e Estados Unidos, registro de bons pagadores similar ao cadastro positivo são encontrados em países como:
- Coreia do Sul
- China
- Alemanha
- Inglaterra
- África do Sul
- México
- Chile
- Japão
O Brasil foi o último país do G20 a criar e aprovar um cadastro positivo. Nos Estados Unidos, após a implantação do registro dobrou o número de pessoas que tiveram acesso ao crédito.
Para que serve o cadastro positivo?
Muitas instituições financeiras não possuem uma ampla base de dados sobre a inadimplência dos consumidores.
Por isso, recorrem a informações de empresas especializadas neste tipo de informação, os birôs de crédito. Entre os mais conhecidos estão:
- Serasa Experian;
- SPC Brasil;
- Boa Vista SCPC;
- Quod.
É importante destacar que somente os birôs habilitados pelo Banco Central poderão operar os sistemas de centralização de informações, respeitando os protocolos rígidos de segurança da informação e privacidade.
Dessa forma, os birôs de crédito recebem informações de empresas que concedem crédito e geram uma nota individual chamada score de crédito.
Ou seja, uma pontuação que mede a confiança que o mercado de crédito possui na capacidade de um consumidor honrar seus débitos.
Vale destacar que o score de crédito pode ser diferente em cada birô, visto que cada empresa possui uma maneira de fazer esse cálculo.
Ocorre que sem o cadastro positivo, os birôs registravam apenas os débitos pendentes. Assim, não haviam informações sobre bons pagadores, uma vez que só os inadimplentes tinham registro nos bancos de dados.
Dessa forma, com a implantação do cadastro positivo, até mesmo fintechs e pequenas cooperativas de crédito passaram a dispor de mais informações sobre o perfil de inadimplência de consumidores que não foram negativados.
A propósito, todas as informações dos consumidores são sigilosas, então, os dados compartilhados por meio do cadastro só podem ser utilizados na análise do perfil de crédito do cliente.
Quais informações são avaliadas no cadastro positivo?
Para obter uma análise completa e precisa sobre as condições mais adequadas às necessidades de cada perfil, o sistema responsável pelo cadastro positivo leva em conta uma série de informações dos consumidores.
Essas informações são obtidas junto a bancos, instituições financeiras, empresas de telefonia, empresas de energia elétrica, empresas de distribuição de água e gás, fintechs, empresas de cartão de crédito e junto àquelas que concedem empréstimos.
Então, basicamente essas informações estão relacionadas ao pagamento de contas de consumo, financiamento, empréstimos e crediários.
Desse modo, despesas com fornecimento de água, luz, esgoto, gás e telefone entram para a lista.
Assim como despesas com assistência médica e odontológica, internet e educação.
Do mesmo modo, operações de contratação de crédito relacionadas a bancos, financiamentos, empréstimos e compras a prazo também podem ser usados para a avaliação de crédito.
Vale salientar que informações sobre os tipos de produtos ou serviços comprados não são enviadas ao cadastro positivo.
Do mesmo modo, as empresas não têm autorização para ver seu salário, sua aposentadoria, seu saldo bancário (incluindo o quanto você tem na conta corrente, na poupança ou em outros investimentos).
Também não é permitido disponibilizar no cadastro positivo o limite de cartão de crédito, bem como detalhes das despesas do seu cartão, como onde ou o que você comprou, por exemplo.
Sendo assim, somente são considerados o valor total do financiamento, o saldo utilizado, o número e o valor das parcelas. Além da forma como o pagamento tem sido realizado pelo consumidor.
Lembrando que podem ser avaliados tanto os dados financeiros em vigor como aqueles que já foram quitados, já que o armazenamento das informações pode ficar até 15 anos no sistema.
Quais empresas têm acesso aos dados do cadastro positivo?
Podem consultar o cadastro positivo as pessoas naturais ou jurídicas que já mantêm ou que pretendam manter relacionamento, comercial ou de crédito, com o CPF ou o CNPJ consultado.
Entre elas estão as seguintes:
- Comércio;
- Bancos;
- Financeiras;
- Concessionárias de serviços em geral;
Nesse sentido, qualquer uma delas pode saber o score de crédito de um consumidor ou empresa.
Do mesmo modo, o consumidor também pode consultar, de forma gratuita e ilimitada, seu score de crédito pela internet.
Para isso, basta se cadastrar em qualquer um dos birôs de créditos mencionados anteriormente para ter acesso ao seu histórico com informações detalhadas.
Se por um lado, descobrir o score de crédito é uma tarefa acessível a qualquer um, o mesmo não pode ser dito sobre acessar o cadastro positivo de um consumidor ou empresa.
Isso porque, com a implantação da nova legislação, o consumidor terá que fornecer uma autorização específica para que a empresa tenha acesso aos seus dados.
Essa autorização é feita através do preenchimento de um cadastro junto a qualquer um dos birôs de créditos autorizados.
Como fazer o cadastro positivo?
A lei complementar 166, de 2019, estabeleceu que a inclusão no cadastro positivo seja feita de forma automática.
Assim sendo, gestores de banco de dados estão legalmente autorizados a abrir cadastro com informações de adimplemento de quaisquer pessoas físicas e jurídicas, independentemente de autorização prévia.
Diante disso, os birôs de crédito, que são os gestores de banco de dados, devem notificar o consumidor de que o seu cadastro foi aberto. Lembrando que quem for adicionado ao cadastro precisa ser informado em até 30 dias.
Entretanto, se o consumidor não quiser que seus dados façam parte do cadastro positivo, é possível manifestar a sua intenção de retirada junto a qualquer birô, a qualquer tempo.
Por fim, alertamos que o cadastro positivo é gratuito para qualquer consumidor. Ou seja, se você desejar manter seu cadastro não vai precisar pagar nada pelo serviço.
Como cancelar o cadastro positivo?
Apesar da inclusão no cadastro positivo ser automática, nenhuma pessoa é obrigada a ter seus dados inseridos nos bancos de dados.
Sendo assim, o consumidor pode pedir a qualquer instante para que seu nome seja excluído da lista do cadastro positivo.
Para isso, basta acessar o site de um dos birôs de crédito e fazer a solicitação de cancelamento. Aliás, esse processo deve ser feito em apenas uma instituição, que deverá informar os demais birôs sobre o cancelamento do cadastro do consumidor.
Lembrando que a instituição gestora do cadastro terá até dois dias para atender ao pedido de cancelar cadastro positivo.
Quais as vantagens e desvantagens do cadastro?
A essa altura, você já entendeu como funciona o cadastro positivo e o quanto ele é relevante no cálculo da pontuação financeira.
Inclusive, entrar no cadastro positivo ajuda a aumentar seu score, além de facilitar a análise do seu cadastro por bancos e outras instituições financeiras.
Diante disso, as chances de conseguir um empréstimo ou cartão de crédito acabam aumentando.
Vantagens do cadastro positivo
Outras vantagens do cadastro positivo são:
- Ajuda o consumidor a ser reconhecido como bom pagador, ou seja, quanto mais o consumidor pagar suas contas em dia, maiores são as chances de aumentar a pontuação cadastro positivo. Mas ainda que, eventualmente, ele atrase o pagamento de alguma conta, a diminuição de seus pontos não será tão forte, tendo em vista que o sistema considera o histórico de pagamento como um todo.
- Além de estar disponível para pessoa física, o cadastro positivo também é acessível a pessoas jurídicas, englobando todos os tipos de empresas.
- O consumidor consegue mensurar seus gastos ao longo de um determinado período ao acessar seu histórico financeiro. Pode ainda exigir a correção de informações erradas que estejam comprometendo seu score de crédito.
- Para aqueles que desejam melhorar o histórico como bom pagador para adquirir um patrimônio, se inserir no cadastro positivo é o primeiro passo para construir uma boa reputação financeira.
- Outra vantagem do cadastro positivo é permitir uma avaliação mais justa do perfil financeiro, sobretudo, de profissionais autônomos ou daqueles que têm dificuldade de comprovar renda, facilitando o acesso ao crédito dos mesmos.
Desvantagens do cadastro positivo
Entre as maiores desvantagens do cadastro positivo estão:
- A legislação que instituiu o cadastro positivo não estabeleceu nenhum benefício concreto ao consumidor com histórico de bons pagamentos.
- Não há garantias reais quanto a facilidade na aquisição de crédito por parte do consumidor, sendo assim, ainda que o consumidor abra suas informações financeiras aos bancos de dados, isso não lhe dá a certeza de facilidades na tomada de crédito.
- No cadastro positivo, caso a pessoa tenha ficado com o nome “sujo” alguma vez, essa informação ficará no sistema por 15 anos, já no cadastro negativo, o nome da pessoa fica no birô de crédito por um período de 5 anos.
Vale a pena fazer o cadastro positivo?
De forma geral, a inserção do cadastro positivo tende a ser saudável para a economia de qualquer país, pois estrutura e facilita o acesso às informações para as instituições financeiras. Como resultado, isso aumenta a eficiência do sistema de crédito.
Além disso, não estar inserido no cadastro positivo pode gerar distorções no perfil financeiro do consumidor, já que serão consideradas apenas as informações de inadimplência.
Então, após entender quais são as vantagens e desvantagens do cadastro positivo, o consumidor precisa colocar na balança os prós e os contras no intuito de fazer a escolha mais acertada ao seu perfil.
Isso porque, quando uma empresa acessa o cadastro do seu cliente, ela consegue descobrir quais são as obrigações que ele tem e se ele as paga em dia.
Logo, ainda que o consumidor tenha algum débito pontual, a empresa consegue olhar o histórico financeiro como um todo e com isso, fazer uma análise mais justa do perfil financeiro de seu cliente.
Com um quadro extremamente detalhado do comportamento de crédito do consumidor, é possível oferecer melhores condições de pagamento aos bons pagadores, como taxas de juros menores e prazos maiores.
Sendo assim, a ideia principal do cadastro positivo é beneficiar o bom pagador, estimulando as empresas a oferecerem propostas melhores para os seus clientes.
Entretanto, há que se destacar que a lei não foi clara quanto aos benefícios reais que os consumidores possam vir a ter com a adesão ao cadastro positivo.
Algumas entidades defendem que se o consumidor não tem a certeza de que o cadastro positivo vai lhe trazer algum benefício, então ele não deve aceitar a adesão ao mesmo.
Fato é que o cadastro positivo ainda é algo recente no país e o aparecimento de efeitos positivos para o consumidor depende diretamente da adesão em larga escala pela população.
Só assim, instituições financeiras vão conseguir melhorar a qualidade de suas análises e, consequentemente, melhorar a oferta aos clientes inseridos no cadastro positivo.
Como faço para me cadastrar no Cadastro Positivo?
Até 2019, a inclusão dos nomes nesse registro dependia de manifestação de interesse dos próprios consumidores. No entanto, a entrada no cadastro positivo passou a ser de maneira automática desde a promulgação da lei complementar n.º 166/19.
Como saber se estou no cadastro positivo?
Para saber se você está inscrito no sistema do cadastro positivo é preciso acessar o site de um dos birôs de créditos (SPC Brasil, Serasa Experian, Boa Vista SCPC e Quod), procurar a opção “cadastro positivo” e fazer o devido cadastramento no site.
É bom fazer o cadastro positivo?
Estar na lista do cadastro positivo possui suas vantagens e desvantagens. O bom pagador, aquele que mantém suas contas em dia, tem sua condição de adimplente reconhecida. Por outro lado, apesar de estimular empresas a reduzir o custo dos empréstimos e financiamentos mediante uma melhor avaliação do risco, não existe nenhuma garantia de benefícios na prática.
O que é cadastro positivo Boa Vista?
O cadastro positivo é um banco de dados onde são inseridos o seu histórico de pagamento e as operações de crédito em andamento dos consumidores. O cadastro positivo Boa Vista é uma forma de acessar essas informações pelo birô de crédito Boa Vista.
Porque não consigo ativar meu cadastro positivo?
Caso você não consiga ativar cadastro positivo, solicite à empresa com a qual possui relação financeira que envie os seus dados positivos (histórico de pagamentos) para um dos birô de crédito (SPC Brasil, Serasa Experian, Boa Vista SCPC e Quod).
Bibliografia
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp166.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12414.htm
