Devido à realidade econômica do país, muitas pessoas ainda vivem em situação de pobreza. Entretanto, para atenuar essa condição presente na vida de muitos brasileiros, o governo oferece diversos programas de assistência social, como o BPC.
Porém, a obtenção do BPC tem mudado com o passar dos anos — e é importante estar atento à elas para que não impactem o seu planejamento financeiro.
O que é BPC?
BPC é o Benefício de Prestação Continuada, uma espécie de pensão paga pelo governo a pessoas com deficiência de longa duração também idosos. A ideia é proporcionar uma forma de subsistência para quem não pode trabalhar para obter seu próprio sustento.
O valor integral do benefício é de um salário mínimo. Entretanto, quem for aposentado por invalidez e precisar de assistência permanente tem direito a um adicional de 25%.
Qual a diferença entre o BPC e o Loas?
O BPC também é conhecido como Loas, sigla para Lei Orgânica da Assistência Social. Mas há algumas diferenças essenciais entre a Loas e as pensões E aposentadorias convencionais.
A primeira delas é que o beneficiário não precisa ter contribuído ao INSS para ter direito ao BPC. Justamente por ele ser um benefício assistencial. Em contrapartida, o beneficiário não receberá décimo-terceiro salário. Além disso, em caso de óbito o benefício irá cessar. Com isso, não será convertido em pensão por morte.
Como funciona o BPC?
O BPC foi criado para atender pessoas de baixa renda que não têm como se sustentar por meio do trabalho. Nesta hora, cabe ao Estado garantir que o indivíduo consiga viver com dignidade e condições fundamentais para a manutenção da sua saúde. Mas este benefício social se aplica apenas a um grupo de pessoas.
Requisitos para receber o BPC
Para o BPC/Loas, a lei entende como deficientes as pessoas com doenças de longa duração — ou seja, mais de dois anos. E esta deficiência pode ser tanto física quanto mental, sensorial e intelectual.
Também existe um limite de renda familiar para receber o BPC. Só estão aptas a receber esta pensão as pessoas abaixo da linha da pobreza. Por isso, é analisada a renda do grupo familiar em que esta pessoa está inserida.
Se for demonstrado que a família teria como manter o indivíduo, ainda que com uma renda baixa, o benefício será negado. A Lei determina que o benefício será devido quando a renda for inferior a um quarto de salário mínimo por pessoa. O que, com o salário mínimo de R$ 998, representa R$ 249,50 para cada um.
Como receber o BPC?
Quem deseja receber o BPC precisa seguir alguns passos. O primeiro deles é se cadastrar e à sua família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.
A solicitação do benefício deve ser feita pelo Meu INSS, ligado ao site da Previdência Social ou aplicativo disponível para aparelhos Android e IOS. Nele, o usuário deverá selecionar a opção requerimento/agendamento INSS.
O candidato ao benefício precisará preencher ainda um formulário de Requerimento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC e Composição do Grupo Familiar.
Documentos exigidos na solicitação do BPC
Podem ser solicitados alguns documentos na fase de cadastro, como:
- Procuração ou termo de representação legal, caso a solicitação seja feita por terceiros;
- Documento de identificação com foto;
- CPF do procurador ou representante, se houver;
- Documentos para atualização de cadastro ou atividade;
- Documentos que comprovem a deficiência (atestados médicos e exames, por exemplo).
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