Bloqueio judicial: o que é, como funciona e como evitar
O bloqueio judicial é uma situação que pode ser causada por um desequilíbrio nos gastos, que leva a dívidas. Dessa forma, uma boa educação financeira é essencial para manter o controle das finanças.
A cobrança usando um bloqueio judicial é uma das últimas alternativas para o pagamento de débitos atrasados.
O que é um bloqueio judicial?
O bloqueio judicial em uma conta-corrente é uma situação de congelamento dos recursos nela depositados. Ele pode acontecer somente quando há a cobrança de uma dívida judicialmente. Isto é, o Banco Central só envia uma notificação para as instituições financeiras nas quais o devedor possui saldo após determinação de um juiz.
Os bloqueios judiciais são feitos usando um sistema chamado BacenJud, sendo totalmente gerido pelo Banco Central (Bacen). O ambiente virtual é resultado da parceria entre o Bacen e o Conselho Nacional de Justiça.
As instituições financeiras recebem a ordem de bloqueio e precisam cumpri-la imediatamente. Por ser um sistema online, as organizações recebem a notificação rapidamente.
✅ Clique aqui para se inscrever no grupo Suno no WhatsApp
Assim, quem tem a conta corrente bloqueada fica impedido de fazer operações e transações com os valores que estão na instituição. As movimentações podem voltar ao normal só após nova decisão da Justiça liberando os montantes.
Quais são as principais causas do bloqueio judicial?
Ter uma conta bloqueada judicialmente pode ser um grande transtorno, especialmente quando a pessoa afetada não entende os motivos que levaram a essa situação. No entanto, o bloqueio de valores em contas bancárias não ocorre de forma arbitrária.
Para que isso aconteça, é necessária uma decisão judicial baseada em fundamentos legais específicos. Entre os principais motivos que levam ao bloqueio de contas bancárias, destacam-se:
1. Dívidas não pagas
Uma das causas mais comuns para o bloqueio judicial é o não pagamento de dívidas. Quando um credor não consegue receber o valor devido por meio de cobranças extrajudiciais, ele pode recorrer à Justiça para garantir o pagamento. Se o juiz determinar, a conta do devedor pode ser bloqueada para assegurar que os valores sejam utilizados para quitar a pendência.
2. Determinações da Receita Federal
A Receita Federal pode solicitar o bloqueio de contas bancárias quando identifica pendências fiscais, débitos tributários ou indícios de sonegação de impostos. Caso uma pessoa ou empresa deixe de pagar tributos devidos, o governo pode recorrer à Justiça para reaver esses valores, resultando no congelamento de parte ou da totalidade dos recursos do contribuinte.
3. Processos trabalhistas
Empresas ou empregadores que não cumprem suas obrigações com funcionários podem sofrer bloqueios judiciais para garantir o pagamento de indenizações, salários atrasados ou benefícios trabalhistas. Quando um ex-funcionário processa a empresa e a Justiça determina o pagamento de valores devidos, o bloqueio da conta pode ser uma das formas de garantir que a decisão seja cumprida.
4. Pensão alimentícia em atraso
O não pagamento de pensão alimentícia pode levar a um bloqueio judicial imediato. Como esse tipo de dívida tem caráter prioritário, a Justiça pode determinar rapidamente a retenção de valores via Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), assegurando que o beneficiário receba os recursos necessários para seu sustento.
5. Investigações judiciais
Em casos de crimes financeiros, lavagem de dinheiro, corrupção ou fraudes, a Justiça pode determinar o bloqueio de contas bancárias para evitar a movimentação de recursos suspeitos. Esse tipo de bloqueio costuma estar ligado a investigações mais complexas, podendo durar até a conclusão do processo.
6. Dívidas bancárias
Quando um cliente deixa de pagar empréstimos, financiamentos ou cartões de crédito, os bancos podem recorrer à Justiça para recuperar os valores devidos. Se houver decisão judicial favorável à instituição financeira, a conta do devedor pode ser bloqueada para garantir o pagamento.
Independentemente do motivo do bloqueio, a pessoa afetada deve buscar entender sua origem e tome as providências necessárias para resolver a situação.
Em muitos casos, a negociação com o credor ou o pagamento da dívida pode ser a solução mais rápida para reverter o bloqueio. Se houver dúvidas ou irregularidades, contar com um advogado especializado é a melhor estratégia para garantir seus direitos.
Como funciona o bloqueio judicial?
O bloqueio judicial de conta é um desdobramento possível da cobrança de uma dívida na Justiça. Isso porque, caso um débito não seja pago de forma espontânea, o credor pode ingressar com uma ação.
Desse modo, o juiz pode determinar a busca de valores em contas cadastradas no nome da pessoa que possui as obrigações não quitadas.
O sistema do Banco Central busca por saldo em todas as contas correntes cadastradas com o CPF ou CNPJ do devedor. Por meio do BacenJud, o bloqueio ou desbloqueio judicial da conta pode ocorrer em até um dia útil após a emissão da decisão judicial.
Mas, não são todas contas e valores que podem sofrer essa medida. A legislação estabelece uma série de condições para bloqueio de contas.
O banco envolvido tem a obrigação de ser transparente e informar as motivações do bloqueio. Quando se trata de bloqueio judicial, significa que o bloqueio foi ordenado pela justiça e, nesses casos, o banco deve te dar as seguintes informações: a origem da ordem judicial, explicitando Vara/Juízo, número do processo e do protocolo da ordem.
Quer controlar os gastos da sua família de forma mais efetiva? Baixe a planilha do orçamento familiar e tenha em mãos uma importante ferramenta.
Quem pode solicitar um bloqueio judicial?
Qualquer credor que tenha uma ordem judicial válida pode solicitar o bloqueio de valores pertencentes ao devedor. Isso inclui:
- Instituições financeiras que buscam recuperar empréstimos ou financiamentos em atraso;
- Empresas e prestadores de serviço que não receberam o pagamento devido;
- Ex-funcionários com direitos reconhecidos na Justiça do Trabalho;
- O Governo e a Receita Federal, em casos de impostos não pagos ou suspeitas de sonegação fiscal;
- Responsáveis por pensão alimentícia, já que o não pagamento desse tipo de obrigação pode gerar bloqueio imediato.
Quais contas podem ser bloqueadas?
Algumas contas são impenhoráveis. Por isso, não podem sofrer ser submetidas a este tipo de congelamento. Entre elas, estão:
- Contas para receber aposentadorias;
- Contas com valores de pensão;
- Conta poupança com até 40 salários mínimos;
- Subsídios e auxílios do governo.
Além disso, em caso de bloqueio judicial para contas empresariais, há regras específicas. As contas detidas por pessoas jurídicas podem sofrer um bloqueio parcial.
Isto é, os valores para o pagamento de funcionários e manutenção da empresa não são bloqueados. Porém, outros recursos podem ficar impedidos de serem usados pelo negócio após esse tipo de medida.
O que acontece depois do bloqueio?
Após o bloqueio, os valores ficam retidos até que haja uma nova decisão judicial. Se a dívida for reconhecida e válida, o juiz pode determinar a transferência do dinheiro ao credor. Se houver erro ou bloqueio indevido, o devedor pode recorrer e solicitar a liberação dos valores.
O banco tem a obrigação de informar o titular da conta sobre o bloqueio, fornecendo detalhes como a origem da ordem judicial, o juízo responsável, o número do processo e o valor bloqueado. Se o correntista quiser contestar a decisão, precisará buscar apoio jurídico para avaliar as possibilidades de recurso.
Como saber se sua conta foi bloqueada judicialmente?
Descobrir que sua conta bancária foi bloqueada pode ser uma situação estressante, especialmente se você não souber a origem do bloqueio. Para que um bloqueio judicial ocorra, é necessário que exista uma decisão formal de um juiz dentro de um processo judicial.
No entanto, nem sempre os titulares das contas são informados imediatamente sobre a restrição, o que pode gerar dúvidas e dificuldades no dia a dia.
O bloqueio judicial de conta bancária deve ser notificado ao titular, detalhando a origem da ordem judicial, o juízo responsável, o número do processo e o protocolo da ordem.
No entanto, em alguns casos, o correntista só percebe a restrição ao tentar realizar uma transação bancária e receber uma mensagem de erro.
Se você suspeita que sua conta foi bloqueada judicialmente, existem algumas formas de confirmar essa informação e entender os próximos passos para o desbloqueio judicial de conta bancária:
- Acesse o Internet Banking: algumas instituições financeiras informam sobre o bloqueio diretamente no aplicativo ou site do banco, onde é possível verificar detalhes sobre a restrição;
- Consulte diretamente com o banco: entrar em contato com a central de atendimento da instituição pode fornecer informações sobre o motivo do bloqueio e como proceder para regularizar a situação;
- Pesquise no Sisbajud: o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) permite consultar bloqueios em andamento vinculados ao seu CPF ou CNPJ. Essa ferramenta é utilizada pelo Judiciário para rastrear e bloquear valores de devedores em instituições financeiras.
Se sua conta realmente estiver bloqueada, o próximo passo é identificar a causa e buscar uma solução. Em muitos casos, o desbloqueio judicial de conta bancária depende da regularização da pendência ou da apresentação de uma defesa legal para contestar a medida.
Como desbloquear uma conta?
Há casos de contas que foram bloqueadas por engano. Esses erros já foram mais comuns nas instituições financeiras antes da criação do sistema integrado.
Mesmo assim, bloqueios podem acontecer, seja por engano ou não. Para resolver a situação, é obrigatório o auxílio de um advogado. É ele quem vai solicitar ao juiz a reversão da medida.
Uma das alternativas aceitas para desbloquear uma conta é a existência de um acordo entre os envolvidos. Outra possibilidade de reversão da situação ocorre após o pagamento total ou parcial dos débitos.
-
1.
Identifique o Bloqueio Judicial
O banco é obrigado a informar o motivo do bloqueio, incluindo a origem da ordem judicial, a vara e o juízo, número do processo e o número do protocolo da ordem. -
2.
Contrate um Advogado
Para resolver a situação de bloqueio judicial, é obrigatório o auxílio de um advogado. O advogado irá solicitar ao juiz a reversão da medida de bloqueio. -
3.
Apresente os Documentos Necessários
Para iniciar o pedido de reversão do bloqueio, você precisará apresentar alguns documentos, como uma procuração (se o advogado não estiver no processo), cópia do CPF e RG do titular da conta bloqueada, extrato dos últimos três meses da conta bloqueada, e um documento comprovando a origem do valor bloqueado como sendo impenhorável. -
4.
Faça um Acordo ou Pague os Débitos
Uma das alternativas aceitas para desbloquear uma conta é a existência de um acordo entre as partes envolvidas. Outra possibilidade de reversão da situação ocorre após o pagamento total ou parcial dos débitos. -
5.
Aguarde a Ordem de Desbloqueio
Após a apresentação dos documentos e o cumprimento das obrigações necessárias, o juiz responsável pelo processo pode autorizar o desbloqueio, enviando esta ordem para a instituição bancária. O prazo para que sejam realizados os desbloqueios de contas é geralmente de 48 horas, mas pode variar dependendo da decisão do juiz.
Quais os documentos necessários para o pedido de desbloqueio?
Quando ocorre um bloqueio indevido de conta é preciso iniciar o pedido de reversão do bloqueio, e para isso é necessário apresentar alguns documentos, como:
- Procuração – quando o advogado não estiver no processo;
- Cópia do CPF e RG do titular da conta bloqueada;
- Extrato dos últimos três meses da conta bloqueada;
- Documento comprovando a origem do valor bloqueado como sendo impenhorável.
Ao apresentar esses documentos, é preciso então que o juiz mande ao banco a solicitação do desbloqueio judicial.
Em qual situação uma conta não pode ter bloqueio judicial?
Apesar de os bancos não poderem desbloquear uma conta a pedido do próprio cliente, existem exceções. Isso é permitido quando bens impenhoráveis são bloqueados.
Esses bens são aqueles que não podem ter bloqueio judicial ou penhoras, conforme o Código de Processo Civil. Nessa lista, se incluem, por exemplo:
- Vencimentos de salários;
- Aposentadorias
- Pensões;
- Recursos na caderneta de poupança (exceto para valores maiores que a equivalência de 40 salários mínimos).
Uma vez que tenham sido bloqueados bens impenhoráveis, o cliente deverá realizar uma petição ao juízo para que possa solicitar a liberação e o consequente desbloqueio dos recursos, por intermédio de um advogado.
Duração do bloqueio judicial: Até quando fica retido?
Uma das principais dúvidas de quem tem a conta bloqueada judicialmente é quanto tempo essa restrição pode durar. O prazo para desbloqueio não é fixo e pode variar de acordo com a complexidade do caso, a agilidade do sistema judiciário e a natureza do bloqueio.
Em geral, quando há uma decisão judicial determinando o desbloqueio, os bancos e instituições financeiras têm um prazo médio de 48 horas para cumprir a ordem. No entanto, esse tempo pode ser maior se houver pendências jurídicas a serem resolvidas antes da liberação dos valores.
A duração do bloqueio pode ser classificada em dois tipos:
- Bloqueio provisório: ocorre quando a conta é bloqueada temporariamente para garantir um possível pagamento de dívida ou cumprimento de decisão. Caso o devedor regularize a situação, apresente defesa ou consiga reverter a medida, o desbloqueio pode acontecer em poucos dias;
- Bloqueio definitivo: em situações mais complexas, como processos judiciais prolongados, o bloqueio pode se estender até a conclusão do caso ou até que o juiz determine sua revogação. Isso pode levar meses ou até anos, dependendo da ação em questão.
É importante ressaltar que somente um juiz pode autorizar o desbloqueio da conta, e os bancos não têm autonomia para liberar os valores sem essa autorização. Se houver indícios de bloqueio indevido ou erros na decisão, o titular da conta pode recorrer judicialmente para solicitar a revisão do bloqueio.
Se sua conta foi bloqueada, o primeiro passo é identificar a razão do bloqueio junto ao banco e ao processo judicial correspondente. Em seguida, consultar um advogado é essencial para avaliar as opções legais e tomar as medidas necessárias para o desbloqueio.
Após o cumprimento das exigências judiciais, o juiz poderá emitir uma nova ordem para a liberação dos valores, que deverá ser acatada pela instituição financeira.
Como evitar bloqueios judiciais?
Ter uma conta judicialmente bloqueada pode trazer uma série de transtornos financeiros e burocráticos. Mesmo quando o bloqueio ocorre de maneira indevida, o titular da conta precisará dedicar tempo e recursos para procurar um advogado, reunir a documentação necessária e solicitar o desbloqueio. Dessa forma, a melhor estratégia é prevenir a situação antes que ela aconteça.
Caso você esteja enfrentando dificuldades financeiras, existem alternativas para evitar que o atraso no pagamento de dívidas resulte em um bloqueio judicial da conta.
Uma das medidas mais eficazes é a renegociação da dívida com o credor, buscando um acordo que possibilite o pagamento de forma parcelada ou com descontos. Muitas vezes, os credores estão dispostos a oferecer condições especiais para evitar um processo judicial.
Além disso, a adoção de um planejamento financeiro eficiente é fundamental para manter as finanças sob controle e evitar a inadimplência.
Utilizar ferramentas como planilhas de controle de gastos e aplicativos financeiros pode ajudar a organizar receitas e despesas, garantindo que suas obrigações sejam quitadas dentro do prazo.
Veja algumas dicas práticas para evitar o bloqueio judicial de conta bancária:
- Mantenha suas obrigações financeiras em dia: pagar contas e dívidas dentro do vencimento reduz significativamente os riscos de processos e bloqueios judiciais;
- Negocie suas pendências antes que a situação se agrave: se perceber que não conseguirá pagar uma dívida no prazo, tente um acordo diretamente com o credor. Isso pode evitar que ele recorra à Justiça para reaver o valor;
- Acompanhe suas movimentações bancárias regularmente: ficar atento ao extrato da conta e a possíveis notificações do banco pode ajudá-lo a identificar qualquer problema antes que ele se torne mais grave;
- Consulte um advogado preventivamente: se você suspeita que pode estar sendo processado ou que há um pedido de bloqueio em andamento, um advogado especializado pode orientá-lo sobre como proceder e, se possível, tomar medidas para evitar que o bloqueio aconteça.
Prevenir é sempre a melhor opção. Com organização financeira e atenção às suas pendências, é possível evitar dores de cabeça e manter suas contas livres de bloqueios judiciais.
Conclusão
O bloqueio judicial é uma ferramenta legal usada para garantir o cumprimento de decisões judiciais, especialmente no caso de dívidas não pagas. Ele pode afetar tanto pessoas físicas quanto empresas, restringindo o acesso aos valores disponíveis em conta bancária. Embora essa medida possa causar transtornos, existem regras que protegem determinados recursos, como salários e aposentadorias.
Para resolver um bloqueio judicial, é fundamental identificar a origem da restrição, buscar orientação jurídica e, se necessário, negociar com o credor. Em muitos casos, o desbloqueio pode ocorrer em poucos dias, desde que as obrigações sejam cumpridas ou a medida seja contestada corretamente.
A agilidade na resposta faz toda a diferença para evitar complicações financeiras e jurídicas. Existem formas legais de recorrer e minimizar os impactos de um bloqueio, garantindo que seus direitos sejam respeitados. Entender como funciona esse mecanismo e adotar estratégias preventivas são passos essenciais para manter a segurança financeira e a proteção patrimonial.
Foi possível saber mais sobre bloqueio judicial? Escreva suas dúvidas nos comentários a seguir.
O que é o Bloqueio Judicial?
Bloqueio judicial é quando ocorre um congelamento dos recursos de uma conta corrente. Ele acontece quando há a cobrança de uma dívida judicial, sendo que o Banco Central envia uma notificação para a instituição financeira perante a determinação do juiz.
Quanto tempo dura um bloqueio judicial?
Depois da determinação do juiz, o bloqueio judicial dura um dia inteiro. Portanto, qualquer valor que cair na conta durante esse período será bloqueado.
Como reverter um bloqueio judicial?
Para reverter um bloqueio judicial é preciso entrar em contato com o banco para saber os motivos do bloqueio e o número do processo. Uma vez feito isso, é preciso entrar em contato com um advogado para ajudá-lo no processo.
Qual o limite para o bloqueio judicial?
Por lei, o bloqueio judicial não pode exceder o valor de 40 salários mínimos, hoje, equivalente a R$ 52.800
Como saber se tenho bloqueio judicial no CPF?
Acesse o BacenJud e insira seu CPF – a plataforma irá informá-lo se há algum bloqueio ocorrendo associado ao seu CPF.
