Bloqueio judicial: o que é, como funciona e como evitar

O bloqueio judicial é uma situação que pode ser causada por um desequilíbrio nos gastos, que leva a dívidas. Dessa forma, uma boa educação financeira é essencial para manter o controle das finanças.

A cobrança usando um bloqueio judicial é uma das últimas alternativas para o pagamento de débitos atrasados.

O que é um bloqueio judicial?

O bloqueio judicial em uma conta-corrente é uma situação de congelamento dos recursos nela depositados. Ele pode acontecer somente quando há a cobrança de uma dívida judicialmente. Isto é, o Banco Central só envia uma notificação para as instituições financeiras nas quais o devedor possui saldo após determinação de um juiz.

Os bloqueios judiciais são feitos usando um sistema chamado BacenJud, sendo totalmente gerido pelo Banco Central (Bacen). O ambiente virtual é resultado da parceria entre o Bacen e o Conselho Nacional de Justiça.

As instituições financeiras recebem a ordem de bloqueio e precisam cumpri-la imediatamente. Por ser um sistema online, as organizações recebem a notificação rapidamente.

✅ Clique aqui para se inscrever no grupo Suno no WhatsApp

Assim, quem tem a conta corrente bloqueada fica impedido de fazer operações e transações com os valores que estão na instituição. As movimentações podem voltar ao normal só após nova decisão da Justiça liberando os montantes.

?UTM_CAMPAIGN=_SNC97EF13F8_

Quais são as principais causas do bloqueio judicial?

Ter uma conta bloqueada judicialmente pode ser um grande transtorno, especialmente quando a pessoa afetada não entende os motivos que levaram a essa situação. No entanto, o bloqueio de valores em contas bancárias não ocorre de forma arbitrária. 

Para que isso aconteça, é necessária uma decisão judicial baseada em fundamentos legais específicos. Entre os principais motivos que levam ao bloqueio de contas bancárias, destacam-se:

1. Dívidas não pagas

Uma das causas mais comuns para o bloqueio judicial é o não pagamento de dívidas. Quando um credor não consegue receber o valor devido por meio de cobranças extrajudiciais, ele pode recorrer à Justiça para garantir o pagamento. Se o juiz determinar, a conta do devedor pode ser bloqueada para assegurar que os valores sejam utilizados para quitar a pendência.

2. Determinações da Receita Federal

A Receita Federal pode solicitar o bloqueio de contas bancárias quando identifica pendências fiscais, débitos tributários ou indícios de sonegação de impostos. Caso uma pessoa ou empresa deixe de pagar tributos devidos, o governo pode recorrer à Justiça para reaver esses valores, resultando no congelamento de parte ou da totalidade dos recursos do contribuinte.

3. Processos trabalhistas

Empresas ou empregadores que não cumprem suas obrigações com funcionários podem sofrer bloqueios judiciais para garantir o pagamento de indenizações, salários atrasados ou benefícios trabalhistas. Quando um ex-funcionário processa a empresa e a Justiça determina o pagamento de valores devidos, o bloqueio da conta pode ser uma das formas de garantir que a decisão seja cumprida.

4. Pensão alimentícia em atraso

O não pagamento de pensão alimentícia pode levar a um bloqueio judicial imediato. Como esse tipo de dívida tem caráter prioritário, a Justiça pode determinar rapidamente a retenção de valores via Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), assegurando que o beneficiário receba os recursos necessários para seu sustento.

5. Investigações judiciais

Em casos de crimes financeiros, lavagem de dinheiro, corrupção ou fraudes, a Justiça pode determinar o bloqueio de contas bancárias para evitar a movimentação de recursos suspeitos. Esse tipo de bloqueio costuma estar ligado a investigações mais complexas, podendo durar até a conclusão do processo.

6. Dívidas bancárias

Quando um cliente deixa de pagar empréstimos, financiamentos ou cartões de crédito, os bancos podem recorrer à Justiça para recuperar os valores devidos. Se houver decisão judicial favorável à instituição financeira, a conta do devedor pode ser bloqueada para garantir o pagamento.

Independentemente do motivo do bloqueio, a pessoa afetada deve buscar entender sua origem e tome as providências necessárias para resolver a situação. 

Em muitos casos, a negociação com o credor ou o pagamento da dívida pode ser a solução mais rápida para reverter o bloqueio. Se houver dúvidas ou irregularidades, contar com um advogado especializado é a melhor estratégia para garantir seus direitos.

Como funciona o bloqueio judicial?

O bloqueio judicial de conta é um desdobramento possível da cobrança de uma dívida na Justiça. Isso porque, caso um débito não seja pago de forma espontânea, o credor pode ingressar com uma ação.

Desse modo, o juiz pode determinar a busca de valores em contas cadastradas no nome da pessoa que possui as obrigações não quitadas.

Planilha de Controle de gastos Organize sua vida financeira e fique mais próximo dos seus objetivos.
Planilha de Controle de gastos

O sistema do Banco Central busca por saldo em todas as contas correntes cadastradas com o CPF ou CNPJ do devedor. Por meio do BacenJud, o bloqueio ou desbloqueio judicial da conta pode ocorrer em até um dia útil após a emissão da decisão judicial.

Mas, não são todas contas e valores que podem sofrer essa medida. A legislação estabelece uma série de condições para bloqueio de contas.

O banco envolvido tem a obrigação de ser transparente e informar as motivações do bloqueio. Quando se trata de bloqueio judicial, significa que o bloqueio foi ordenado pela justiça e, nesses casos, o banco deve te dar as seguintes informações: a origem da ordem judicial, explicitando Vara/Juízo, número do processo e do protocolo da ordem.

Quer controlar os gastos da sua família de forma mais efetiva? Baixe a planilha do orçamento familiar e tenha em mãos uma importante ferramenta.

Planilha de orçamento familiar Saiba como a planilha de planejamento de orçamento familiar feita pela Suno Research pode ajudar no melhor controle de custos da sua família.
Planilha de orçamento familiar

Quem pode solicitar um bloqueio judicial?

Qualquer credor que tenha uma ordem judicial válida pode solicitar o bloqueio de valores pertencentes ao devedor. Isso inclui:

  • Instituições financeiras que buscam recuperar empréstimos ou financiamentos em atraso;
  • Empresas e prestadores de serviço que não receberam o pagamento devido;
  • Ex-funcionários com direitos reconhecidos na Justiça do Trabalho;
  • O Governo e a Receita Federal, em casos de impostos não pagos ou suspeitas de sonegação fiscal;
  • Responsáveis por pensão alimentícia, já que o não pagamento desse tipo de obrigação pode gerar bloqueio imediato.

Quais contas podem ser bloqueadas?

Algumas contas são impenhoráveis. Por isso, não podem sofrer ser submetidas a este tipo de congelamento. Entre elas, estão:

Além disso, em caso de bloqueio judicial para contas empresariais, há regras específicas. As contas detidas por pessoas jurídicas podem sofrer um bloqueio parcial.

Isto é, os valores para o pagamento de funcionários e manutenção da empresa não são bloqueados. Porém, outros recursos podem ficar impedidos de serem usados pelo negócio após esse tipo de medida.

O que acontece depois do bloqueio?

Após o bloqueio, os valores ficam retidos até que haja uma nova decisão judicial. Se a dívida for reconhecida e válida, o juiz pode determinar a transferência do dinheiro ao credor. Se houver erro ou bloqueio indevido, o devedor pode recorrer e solicitar a liberação dos valores.

O banco tem a obrigação de informar o titular da conta sobre o bloqueio, fornecendo detalhes como a origem da ordem judicial, o juízo responsável, o número do processo e o valor bloqueado. Se o correntista quiser contestar a decisão, precisará buscar apoio jurídico para avaliar as possibilidades de recurso.

Como saber se sua conta foi bloqueada judicialmente?

Descobrir que sua conta bancária foi bloqueada pode ser uma situação estressante, especialmente se você não souber a origem do bloqueio. Para que um bloqueio judicial ocorra, é necessário que exista uma decisão formal de um juiz dentro de um processo judicial. 

No entanto, nem sempre os titulares das contas são informados imediatamente sobre a restrição, o que pode gerar dúvidas e dificuldades no dia a dia.

O bloqueio judicial de conta bancária deve ser notificado ao titular, detalhando a origem da ordem judicial, o juízo responsável, o número do processo e o protocolo da ordem. 

No entanto, em alguns casos, o correntista só percebe a restrição ao tentar realizar uma transação bancária e receber uma mensagem de erro.

Se você suspeita que sua conta foi bloqueada judicialmente, existem algumas formas de confirmar essa informação e entender os próximos passos para o desbloqueio judicial de conta bancária:

  1. Acesse o Internet Banking: algumas instituições financeiras informam sobre o bloqueio diretamente no aplicativo ou site do banco, onde é possível verificar detalhes sobre a restrição;
  2. Consulte diretamente com o banco:  entrar em contato com a central de atendimento da instituição pode fornecer informações sobre o motivo do bloqueio e como proceder para regularizar a situação;
  3. Pesquise no Sisbajud: o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) permite consultar bloqueios em andamento vinculados ao seu CPF ou CNPJ. Essa ferramenta é utilizada pelo Judiciário para rastrear e bloquear valores de devedores em instituições financeiras.

Se sua conta realmente estiver bloqueada, o próximo passo é identificar a causa e buscar uma solução. Em muitos casos, o desbloqueio judicial de conta bancária depende da regularização da pendência ou da apresentação de uma defesa legal para contestar a medida.

Como desbloquear uma conta?

Há casos de contas que foram bloqueadas por engano. Esses erros já foram mais comuns nas instituições financeiras antes da criação do sistema integrado.

Mesmo assim, bloqueios podem acontecer, seja por engano ou não. Para resolver a situação, é obrigatório o auxílio de um advogado. É ele quem vai solicitar ao juiz a reversão da medida.

Uma das alternativas aceitas para desbloquear uma conta é a existência de um acordo entre os envolvidos. Outra possibilidade de reversão da situação ocorre após o pagamento total ou parcial dos débitos.

  1. 1.

    Identifique o Bloqueio Judicial

    O banco é obrigado a informar o motivo do bloqueio, incluindo a origem da ordem judicial, a vara e o juízo, número do processo e o número do protocolo da ordem.
  2. 2.

    Contrate um Advogado

    Para resolver a situação de bloqueio judicial, é obrigatório o auxílio de um advogado. O advogado irá solicitar ao juiz a reversão da medida de bloqueio.
  3. 3.

    Apresente os Documentos Necessários

    Para iniciar o pedido de reversão do bloqueio, você precisará apresentar alguns documentos, como uma procuração (se o advogado não estiver no processo), cópia do CPF e RG do titular da conta bloqueada, extrato dos últimos três meses da conta bloqueada, e um documento comprovando a origem do valor bloqueado como sendo impenhorável.
  4. 4.

    Faça um Acordo ou Pague os Débitos

    Uma das alternativas aceitas para desbloquear uma conta é a existência de um acordo entre as partes envolvidas. Outra possibilidade de reversão da situação ocorre após o pagamento total ou parcial dos débitos.
  5. 5.

    Aguarde a Ordem de Desbloqueio

    Após a apresentação dos documentos e o cumprimento das obrigações necessárias, o juiz responsável pelo processo pode autorizar o desbloqueio, enviando esta ordem para a instituição bancária. O prazo para que sejam realizados os desbloqueios de contas é geralmente de 48 horas, mas pode variar dependendo da decisão do juiz.

Quais os documentos necessários para o pedido de desbloqueio?

Quando ocorre um bloqueio indevido de conta é preciso iniciar o pedido de reversão do bloqueio, e para isso é necessário apresentar alguns documentos, como:

  • Procuração – quando o advogado não estiver no processo;
  • Cópia do CPF e RG do titular da conta bloqueada;
  • Extrato dos últimos três meses da conta bloqueada;
  • Documento comprovando a origem do valor bloqueado como sendo impenhorável.

Ao apresentar esses documentos, é preciso então que o juiz mande ao banco a solicitação do desbloqueio judicial.

Em qual situação uma conta não pode ter bloqueio judicial?

Apesar de os bancos não poderem desbloquear uma conta a pedido do próprio cliente, existem exceções. Isso é permitido quando bens impenhoráveis são bloqueados.

Esses bens são aqueles que não podem ter bloqueio judicial ou penhoras, conforme o Código de Processo Civil. Nessa lista, se incluem, por exemplo:

  • Vencimentos de salários;
  • Aposentadorias
  • Pensões;
  • Recursos na caderneta de poupança (exceto para valores maiores que a equivalência de 40 salários mínimos).

Uma vez que tenham sido bloqueados bens impenhoráveis, o cliente deverá realizar uma petição ao juízo para que possa solicitar a liberação e o consequente desbloqueio dos recursos, por intermédio de um advogado.

Duração do bloqueio judicial: Até quando fica retido?

Uma das principais dúvidas de quem tem a conta bloqueada judicialmente é quanto tempo essa restrição pode durar. O prazo para desbloqueio não é fixo e pode variar de acordo com a complexidade do caso, a agilidade do sistema judiciário e a natureza do bloqueio.

Em geral, quando há uma decisão judicial determinando o desbloqueio, os bancos e instituições financeiras têm um prazo médio de 48 horas para cumprir a ordem. No entanto, esse tempo pode ser maior se houver pendências jurídicas a serem resolvidas antes da liberação dos valores.

A duração do bloqueio pode ser classificada em dois tipos:

  • Bloqueio provisório: ocorre quando a conta é bloqueada temporariamente para garantir um possível pagamento de dívida ou cumprimento de decisão. Caso o devedor regularize a situação, apresente defesa ou consiga reverter a medida, o desbloqueio pode acontecer em poucos dias;
  • Bloqueio definitivo: em situações mais complexas, como processos judiciais prolongados, o bloqueio pode se estender até a conclusão do caso ou até que o juiz determine sua revogação. Isso pode levar meses ou até anos, dependendo da ação em questão.

É importante ressaltar que somente um juiz pode autorizar o desbloqueio da conta, e os bancos não têm autonomia para liberar os valores sem essa autorização. Se houver indícios de bloqueio indevido ou erros na decisão, o titular da conta pode recorrer judicialmente para solicitar a revisão do bloqueio.

Se sua conta foi bloqueada, o primeiro passo é identificar a razão do bloqueio junto ao banco e ao processo judicial correspondente. Em seguida, consultar um advogado é essencial para avaliar as opções legais e tomar as medidas necessárias para o desbloqueio. 

Após o cumprimento das exigências judiciais, o juiz poderá emitir uma nova ordem para a liberação dos valores, que deverá ser acatada pela instituição financeira.

Como evitar bloqueios judiciais?

Ter uma conta judicialmente bloqueada pode trazer uma série de transtornos financeiros e burocráticos. Mesmo quando o bloqueio ocorre de maneira indevida, o titular da conta precisará dedicar tempo e recursos para procurar um advogado, reunir a documentação necessária e solicitar o desbloqueio. Dessa forma, a melhor estratégia é prevenir a situação antes que ela aconteça.

Caso você esteja enfrentando dificuldades financeiras, existem alternativas para evitar que o atraso no pagamento de dívidas resulte em um bloqueio judicial da conta. 

Uma das medidas mais eficazes é a renegociação da dívida com o credor, buscando um acordo que possibilite o pagamento de forma parcelada ou com descontos. Muitas vezes, os credores estão dispostos a oferecer condições especiais para evitar um processo judicial.

Além disso, a adoção de um planejamento financeiro eficiente é fundamental para manter as finanças sob controle e evitar a inadimplência. 

Utilizar ferramentas como planilhas de controle de gastos e aplicativos financeiros pode ajudar a organizar receitas e despesas, garantindo que suas obrigações sejam quitadas dentro do prazo.

Veja algumas dicas práticas para evitar o bloqueio judicial de conta bancária:

  • Mantenha suas obrigações financeiras em dia: pagar contas e dívidas dentro do vencimento reduz significativamente os riscos de processos e bloqueios judiciais;
  • Negocie suas pendências antes que a situação se agrave: se perceber que não conseguirá pagar uma dívida no prazo, tente um acordo diretamente com o credor. Isso pode evitar que ele recorra à Justiça para reaver o valor;
  • Acompanhe suas movimentações bancárias regularmente: ficar atento ao extrato da conta e a possíveis notificações do banco pode ajudá-lo a identificar qualquer problema antes que ele se torne mais grave;
  • Consulte um advogado preventivamente: se você suspeita que pode estar sendo processado ou que há um pedido de bloqueio em andamento, um advogado especializado pode orientá-lo sobre como proceder e, se possível, tomar medidas para evitar que o bloqueio aconteça.

Prevenir é sempre a melhor opção. Com organização financeira e atenção às suas pendências, é possível evitar dores de cabeça e manter suas contas livres de bloqueios judiciais.

Conclusão

O bloqueio judicial é uma ferramenta legal usada para garantir o cumprimento de decisões judiciais, especialmente no caso de dívidas não pagas. Ele pode afetar tanto pessoas físicas quanto empresas, restringindo o acesso aos valores disponíveis em conta bancária. Embora essa medida possa causar transtornos, existem regras que protegem determinados recursos, como salários e aposentadorias.

Para resolver um bloqueio judicial, é fundamental identificar a origem da restrição, buscar orientação jurídica e, se necessário, negociar com o credor. Em muitos casos, o desbloqueio pode ocorrer em poucos dias, desde que as obrigações sejam cumpridas ou a medida seja contestada corretamente.

A agilidade na resposta faz toda a diferença para evitar complicações financeiras e jurídicas. Existem formas legais de recorrer e minimizar os impactos de um bloqueio, garantindo que seus direitos sejam respeitados. Entender como funciona esse mecanismo e adotar estratégias preventivas são passos essenciais para manter a segurança financeira e a proteção patrimonial.

Foi possível saber mais sobre bloqueio judicial? Escreva suas dúvidas nos comentários a seguir.

PLANILHA DA VIDA FINANCEIRA

Perguntas frequentes sobre bloqueios judiciais
O que é o Bloqueio Judicial?

Bloqueio judicial é quando ocorre um congelamento dos recursos de uma conta corrente. Ele acontece quando há a cobrança de uma dívida judicial, sendo que o Banco Central envia uma notificação para a instituição financeira perante a determinação do juiz.

Quanto tempo dura um bloqueio judicial?

Depois da determinação do juiz, o bloqueio judicial dura um dia inteiro. Portanto, qualquer valor que cair na conta durante esse período será bloqueado.

Como reverter um bloqueio judicial?

Para reverter um bloqueio judicial é preciso entrar em contato com o banco para saber os motivos do bloqueio e o número do processo. Uma vez feito isso, é preciso entrar em contato com um advogado para ajudá-lo no processo.

Qual o limite para o bloqueio judicial?

Por lei, o bloqueio judicial não pode exceder o valor de 40 salários mínimos, hoje, equivalente a R$ 52.800

Como saber se tenho bloqueio judicial no CPF?

Acesse o BacenJud e insira seu CPF – a plataforma irá informá-lo se há algum bloqueio ocorrendo associado ao seu CPF.

ACESSO RÁPIDO
Tiago Reis
Compartilhe sua opinião
837 comentários

O seu email não será publicado. Nome e email são obrigatórios *

  • Êda 26 de julho de 2021
    Bom dia! vou morar fora do país por um tempo, a justiça pode bloquear uma conta aberta nos EUA? mesmo eu tendo aberto a conta com o Social Security Number ( documento de identificação americano)Responder
    • Suno Research 3 de agosto de 2021
      Olá, Êda! Tudo bem? Em casos extremos, a justiça brasileira pode requerer o bloqueio de contas no exterior nos países em que o Brasil possui acordo de cooperação. Atenciosamente, Equipe SunoResponder
  • Thiago 27 de julho de 2021
    O Juiz determinou o bloqueio de "x" valor da empresa que eu estou processando. Paguei as custas de 16 reais hoje. Quanto tempo em média demora para a conta ser encontrada e bloqueado o valor ? Caso a empresa não tenha dinheiro no seu cnpj, é bloqueado valores das contas dos sócios ? Obrigado!!!Responder
    • Suno Research 3 de agosto de 2021
      Olá, Thiago! Tudo certo? Por meio do BacenJud, o bloqueio ou desbloqueio judicial da conta pode ocorrer em até um dia útil após a emissão da decisão judicial. Sobre o bloqueio dos sócios, por se tratar de um caso específico e fora do nosso escopo, sugerimos que procure um advogado para sanar suas dúvidas. Atenciosamente, Equipe Suno.Responder
  • Vitória 28 de julho de 2021
    Olá se tenho um cartão de crédito de um supermercado e ele não está atrelado a minha conta bancária, pode ser bloqueado judicialmente ?Responder
    • Suno Research 3 de agosto de 2021
      Olá, Vitória! Tudo bem? O bloqueio ocorre através do sistema do Banco Central que busca por saldo em todas as contas correntes cadastradas com o CPF ou CNPJ do devedor. Dessa forma, é possível que sua seja bloqueada judicialmente. Atenciosamente, Equipe Suno.Responder
  • Diogo 28 de julho de 2021
    Meu sogro tem um processo trabalhista de 20 anos atras a empresa faliu e depois de muito trmpo a conta de aposentadoria dele foi bloqueada, pode ?Responder
    • Suno Research 3 de agosto de 2021
      Olá, Diogo. Tudo bem? Por se tratar de uma situação muito específica e fora do nosso escopo, sugerimos que procure um advogado para sanar suas dúvidas. Atenciosamente, Equipe Suno.Responder
  • Fabricia de Araujo Monteiro 29 de julho de 2021
    Pode Bloquear conta poupança facil do bolssa Família ou seja posso ficar sem rrceber meu benefício.Responder
    • Suno Research 3 de agosto de 2021
      Olá, Fabricia! Tudo bom? Algumas contas são impenhoráveis. Por isso, não podem sofrer ser submetidas a este tipo de congelamento. Entre elas, estão os subsídios e auxílios do governo, como o bolsa família, Atenciosamente, Equipe SunoResponder
  • Elineudo coresma Nascimento 30 de julho de 2021
    Minhas contas ativas foram bloqueadas ,si abri uma nova conta irão bloquear também??Responder
    • Suno Research 3 de agosto de 2021
      Olá, Elineudo! Tudo bem? O sistema do Banco Central busca por saldo em todas as contas correntes cadastradas com o CPF ou CNPJ do devedor. Então, a nova conta pode ser também bloqueada. Atenciosamente, Equipe SunoResponder
  • Deusolea 1 de agosto de 2021
    Tive empresa por e e fechei as portas em 2018 , trabalhistas e outros ficaram , hoje sou motorista por aplicativo ganho poco e já me fizeram diversos bloqueio no dinheiro que recebo pelo aplicativo. Eu vivo disso não tenho emprego pago aluguel de carro e não tem mais o que pensar em fazer.Responder
    • Suno Research 3 de agosto de 2021
      Olá, Deusolea! Existem algumas formas de desbloqueio. Uma das alternativas aceitas para desbloquear uma conta é a existência de um acordo entre os envolvidos. Outra possibilidade de reversão da situação ocorre após o pagamento total ou parcial dos débitos. Atenciosamente, Equipe SunoResponder
  • Célia Regina 3 de agosto de 2021
    Um homem ganha seu sustento como motorista de aplicativo e sua única fonte de renda é esse dinheiro. O carro não é dele. Ele não tem como pagar a dívida. Pode ser desbloqueado? Pq a pessoa já foi bloqueado. Sendo que não recebeu aviso. Não sabia que estava indo a julgamento. E ainda paga pensão. Essa conta pode ser desbloqueada? Só um advogado pode ver isso? ObrigadaResponder
    • Suno Research 3 de agosto de 2021
      Olá, Célia! Tudo bem? Há algumas formas de desbloqueio. No entanto, é preciso do auxílio de um advogado. Uma das alternativas aceitas para desbloquear uma conta é a existência de um acordo entre os envolvidos. Outra possibilidade de reversão da situação ocorre após o pagamento total ou parcial dos débitos. Atenciosamente, Equipe SunoResponder
  • Amadeu Epifânio 4 de agosto de 2021
    A matéria não foi explícita sobre bloqueio em contas de poupança. Contas de poupança com até 40 (quarenta) salários mínimos e apenas 1(hum) saque por mês, estão livres de bloqueio judicial ? Outra coisa, como é grande a dependência e necessidade de utilização de cartões bancários, especialmente para compras de alimentos e pagamentos e contas, não poderia ser o bloqueio judicial um constrangimento para um correntista, mesmo considerando o endividamento ? Pode haver outras formas de obter ativos, como alienação de imóveis e veículos por exemplos. Sem poder movimentar conta, fica até difícil levantar valores, até porque, não se poderá guardá-lo debaixo do colchão. Grato.Responder
    • Suno Research 18 de agosto de 2021
      Olá, Amadeu! A conta poupança com até 40 salários mínimos não pode sofrer bloqueio judicial. Sobre a forma de bloqueio, a justiça delimita tipos de contas impenhoráveis para o indivíduo conseguir continuar desempenhado suas atividades essenciais como contas poupança, contas para receber aposentadorias; contas com valores de pensão e subsídios e auxílios do governo. Atenciosamente, Equipe SunoResponder
  • Patricia Vaz Rocha 4 de agosto de 2021
    Caiu uma alta quantia na minha conta .. E minha conta foi bloqueada oque fazer quantos dias pra desbloquearResponder
    • Suno Research 18 de agosto de 2021
      Olá, Patrícia! Bloqueios judiciais apenas podem ser desfeitos através de pedido formal no processo judicial. Dessa forma, sugerimos que que procure um advogado para melhor te encaminhar. Atenciosamente, Equipe Suno.Responder
  • Andréa Silva 5 de agosto de 2021
    Bom dia minha conta está bloqueada judicialmente, só recebo meu salário lá e agora estou sem dinheiro para pagar as contas de casa água luz e sem dinheiro para comprar alimentos, não sei o que fazer, alguém pode me ajudar? Posso fazer alguma coisa?Responder
    • Suno Research 18 de agosto de 2021
      Olá, Andréa! Tudo bem? Há algumas formas de desbloqueio. No entanto, é preciso do auxílio de um advogado. Uma das alternativas aceitas para desbloquear uma conta é a existência de um acordo entre os envolvidos. Outra possibilidade de reversão da situação após o pagamento total ou parcial dos débitos. Atenciosamente, Equipe SunoResponder
  • José Euzébio 5 de agosto de 2021
    Boa tarde eu recebo seguro desemprego e tenho uma conta bloqueada judicialmente,gosta de saber se a justiça pode resgatar este valor do seguro desemprego?eu recebo este valor em um conta da caixa econômica federal.Responder
  • Lenilson 7 de agosto de 2021
    Quando uma conta e bloqueada os valores q nela já estão ficão bloqueadas isso e fato, mas os valores q iram seres depositadas futuramente ficam bloqueadas tbm, essa e minha dúvida?Responder
  • José Mansur Sampaio de Oliveira 10 de agosto de 2021
    Foi feito parcelamento do abites da prefeitura,porem 6.000,00 que esta em bloqueio ela só libera após quitação,que é 40 meses. É certo isso,eu pago com juros e recebo meu dinheiro após 40 meses sem juros.Responder
  • Marco Aurélio Silva 10 de agosto de 2021
    Minha poupança da caixa foi bloqueada em 300,00 por causa de multa de um carro que não está mais comigo, isso pode bloquear poupança ?Responder