O que é o bloqueio judicial de contas e como ele funciona?
O bloqueio judicial é uma situação que pode ser causada por um desequilíbrio nos gastos, que leva a dívidas. Dessa forma, uma boa educação financeira é essencial para manter o controle das finanças.
A cobrança usando um bloqueio judicial é uma das últimas alternativas para o pagamento de débitos atrasados.
O que é um bloqueio judicial?
O bloqueio judicial em uma conta-corrente é uma situação de congelamento dos recursos nela depositados. Ele pode acontecer somente quando há a cobrança de uma dívida judicialmente. Isto é, o Banco Central só envia uma notificação para as instituições financeiras nas quais o devedor possui saldo após determinação de um juiz.
Os bloqueios judiciais são feitos usando um sistema chamado BacenJud, sendo totalmente gerido pelo Banco Central (Bacen). O ambiente virtual é resultado da parceria entre o Bacen e o Conselho Nacional de Justiça.
As instituições financeiras recebem a ordem de bloqueio e precisam cumpri-la imediatamente. Por ser um sistema online, as organizações recebem a notificação rapidamente.
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Assim, quem tem a conta corrente bloqueada fica impedido de fazer operações e transações com os valores que estão na instituição. As movimentações podem voltar ao normal só após nova decisão da Justiça liberando os montantes.
Como funciona o bloqueio judicial?
O bloqueio judicial de conta é um desdobramento possível da cobrança de uma dívida na Justiça. Isso porque, caso um débito não seja pago de forma espontânea, o credor pode ingressar com uma ação.
Desse modo, o juiz pode determinar a busca de valores em contas cadastradas no nome da pessoa que possui as obrigações não quitadas.
O sistema do Banco Central busca por saldo em todas as contas correntes cadastradas com o CPF ou CNPJ do devedor. Por meio do BacenJud, o bloqueio ou desbloqueio judicial da conta pode ocorrer em até um dia útil após a emissão da decisão judicial.
Mas, não são todas contas e valores que podem sofrer essa medida. A legislação estabelece uma série de condições para bloqueio de contas.
O banco envolvido tem a obrigação de ser transparente e informar as motivações do bloqueio. Quando se trata de bloqueio judicial, significa que o bloqueio foi ordenado pela justiça e, nesses casos, o banco deve te dar as seguintes informações: a origem da ordem judicial, explicitando Vara/Juízo, número do processo e do protocolo da ordem.
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Quais contas podem ser bloqueadas?
Algumas contas são impenhoráveis. Por isso, não podem sofrer ser submetidas a este tipo de congelamento. Entre elas, estão:
- Contas para receber aposentadorias;
- Contas com valores de pensão;
- Conta poupança com até 40 salários mínimos;
- Subsídios e auxílios do governo.
Além disso, em caso de bloqueio judicial para contas empresariais, há regras específicas. As contas detidas por pessoas jurídicas podem sofrer um bloqueio parcial.
Isto é, os valores para o pagamento de funcionários e manutenção da empresa não são bloqueados. Porém, outros recursos podem ficar impedidos de serem usados pelo negócio após esse tipo de medida.
Como desbloquear uma conta?
Há casos de contas que foram bloqueadas por engano. Esses erros já foram mais comuns nas instituições financeiras antes da criação do sistema integrado.
Mesmo assim, bloqueios podem acontecer, seja por engano ou não. Para resolver a situação, é obrigatório o auxílio de um advogado. É ele quem vai solicitar ao juiz a reversão da medida.
Uma das alternativas aceitas para desbloquear uma conta é a existência de um acordo entre os envolvidos. Outra possibilidade de reversão da situação ocorre após o pagamento total ou parcial dos débitos.
Por quanto tempo uma conta fica bloqueada pela justiça?
Uma das principais dúvidas de quem passa por essa situação é quanto tempo leva para o juiz desbloquear uma conta.
Geralmente, o prazo para que sejam realizados os desbloqueios de contas é de 48 horas. No entanto, é preciso que o juiz envie a ordem de desbloqueio, o que faz com que esse tempo possa variar.
A decisão de desbloqueio de uma conta deve sempre vir de um juiz. Isso porque um banco ou instituição financeira não pode realizar essa ação por conta própria, ou a pedido de um cliente, conforme estabelecido por lei.
Quando se tem uma conta bloqueada judicialmente, é importante que se verifique quais foram as razões que levaram a isso. Essa informação pode ser obtida com o próprio banco. Depois disso, o ideal é que se contrate um advogado para auxiliar no andamento do processo.
Uma vez que haja pendência a ser resolvida, o cliente precisa verificar, junto ao seu advogado, quais medidas podem ser tomadas para que o bloqueio judicial seja desfeito.
Assim, após o cumprimento das obrigações necessárias, há a possibilidade de que o juiz responsável pelo processo autorize o desbloqueio, enviando esta ordem para a instituição bancária.
Como identificar um bloqueio judicial?
Para ocorrer um bloqueio judicial é preciso que haja uma justificativa para isso. Ou seja, uma ação judicial na qual foi solicitado pelo juíz o bloqueio da sua conta.
Vale destacar que o processo do bloqueio judicial de uma conta bancária exige que o usuário seja notificado da ação, assim como os passos que deve seguir para regularizar e ter a conta desbloqueada.
Dessa forma, o banco é obrigado a informar o motivo do bloqueio, pois, podem ocorrer casos de bloqueios indevidos e a pessoa não saber porque teve suas contas bloqueadas.
Nesse sentido, o banco deverá informar qual é a origem da ordem judicial, a vara e o juízo, número do processo e o número do protocolo da ordem.
Como desbloquear uma conta?
Há casos de contas que foram bloqueadas por engano. Esses erros já foram mais comuns nas instituições financeiras antes da criação do sistema integrado.
Mesmo assim, bloqueios podem acontecer, seja por engano ou não. Para resolver a situação, é obrigatório o auxílio de um advogado. É ele quem vai solicitar ao juiz a reversão da medida.
Uma das alternativas aceitas para desbloquear uma conta é a existência de um acordo entre os envolvidos. Outra possibilidade de reversão da situação ocorre após o pagamento total ou parcial dos débitos.
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1.
Identifique o Bloqueio Judicial
O banco é obrigado a informar o motivo do bloqueio, incluindo a origem da ordem judicial, a vara e o juízo, número do processo e o número do protocolo da ordem. -
2.
Contrate um Advogado
Para resolver a situação de bloqueio judicial, é obrigatório o auxílio de um advogado. O advogado irá solicitar ao juiz a reversão da medida de bloqueio. -
3.
Apresente os Documentos Necessários
Para iniciar o pedido de reversão do bloqueio, você precisará apresentar alguns documentos, como uma procuração (se o advogado não estiver no processo), cópia do CPF e RG do titular da conta bloqueada, extrato dos últimos três meses da conta bloqueada, e um documento comprovando a origem do valor bloqueado como sendo impenhorável. -
4.
Faça um Acordo ou Pague os Débitos
Uma das alternativas aceitas para desbloquear uma conta é a existência de um acordo entre as partes envolvidas. Outra possibilidade de reversão da situação ocorre após o pagamento total ou parcial dos débitos. -
5.
Aguarde a Ordem de Desbloqueio
Após a apresentação dos documentos e o cumprimento das obrigações necessárias, o juiz responsável pelo processo pode autorizar o desbloqueio, enviando esta ordem para a instituição bancária. O prazo para que sejam realizados os desbloqueios de contas é geralmente de 48 horas, mas pode variar dependendo da decisão do juiz.
Quais os documentos necessários para o pedido de desbloqueio?
Quando ocorre um bloqueio indevido de conta é preciso iniciar o pedido de reversão do bloqueio, e para isso é necessário apresentar alguns documentos, como:
- Procuração – quando o advogado não estiver no processo;
- Cópia do CPF e RG do titular da conta bloqueada;
- Extrato dos últimos três meses da conta bloqueada;
- Documento comprovando a origem do valor bloqueado como sendo impenhorável.
Ao apresentar esses documentos, é preciso então que o juiz mande ao banco a solicitação do desbloqueio judicial.
Em qual situação uma conta não pode ter bloqueio judicial?
Apesar de os bancos não poderem desbloquear uma conta a pedido do próprio cliente, existem exceções. Isso é permitido quando bens impenhoráveis são bloqueados.
Esses bens são aqueles que não podem ter bloqueio judicial ou penhoras, conforme o Código de Processo Civil. Nessa lista, se incluem, por exemplo:
- Vencimentos de salários;
- Aposentadorias
- Pensões;
- Recursos na caderneta de poupança (exceto para valores maiores que a equivalência de 40 salários mínimos).
Uma vez que tenham sido bloqueados bens impenhoráveis, o cliente deverá realizar uma petição ao juízo para que possa solicitar a liberação e o consequente desbloqueio dos recursos, por intermédio de um advogado.
Como evitar o bloqueio judicial de conta?
Até mesmo para os bens impenhoráveis, o cliente do banco vai precisar perder um certo tempo para procurar um advogado e solicitar o desbloqueio. Sendo assim, o ideal a se fazer é evitar que o atraso no pagamento de dívidas chegue nessa situação.
Quando não se tem recursos suficientes para quitar a dívida, algumas medidas podem ser tomadas para evitar o bloqueio judicial da conta. Uma delas é a renegociação da dívida com o credor, que pode trazer soluções mais amigáveis.
Além disso, para não cair em novas dívidas e posteriormente chegar na inadimplência, realizar um planejamento financeiro é fundamental, utilizando-se de princípios básicos de educação financeira.
Foi possível saber mais sobre bloqueio judicial? Escreva suas dúvidas nos comentários a seguir.
O que é o Bloqueio Judicial?
Bloqueio judicial é quando ocorre um congelamento dos recursos de uma conta corrente. Ele acontece quando há a cobrança de uma dívida judicial, sendo que o Banco Central envia uma notificação para a instituição financeira perante a determinação do juiz.
Quanto tempo dura um bloqueio judicial?
Depois da determinação do juiz, o bloqueio judicial dura um dia inteiro. Portanto, qualquer valor que cair na conta durante esse período será bloqueado.
Como reverter um bloqueio judicial?
Para reverter um bloqueio judicial é preciso entrar em contato com o banco para saber os motivos do bloqueio e o número do processo. Uma vez feito isso, é preciso entrar em contato com um advogado para ajudá-lo no processo.
Qual o limite para o bloqueio judicial?
Por lei, o bloqueio judicial não pode exceder o valor de 40 salários mínimos, hoje, equivalente a R$ 52.800
Como saber se tenho bloqueio judicial no CPF?
Acesse o BacenJud e insira seu CPF – a plataforma irá informá-lo se há algum bloqueio ocorrendo associado ao seu CPF.
