BCE: Saiba tudo sobre a importância do Banco Central Europeu
O Banco Central Europeu (BCE) é uma das mais importantes instituições da economia mundial, pois desempenha um papel crucial na gestão da política monetária e financeira da área do euro.
Neste artigo, vamos explorar as principais funções do BCE e como ele opera para garantir a estabilidade econômica e financeira na região.
O que é BCE?
O Banco Central Europeu (BCE) tem como função principal gerir o euro, manter a estabilidade dos preços e conduzir a política económica e monetária da União Europeia (UE). Sob a liderança da Presidente Christine Lagarde, o BCE desempenha um papel crucial na definição e implementação das políticas que afetam a economia da área do euro.
A Presidente Christine Lagarde, juntamente com o Vice-Presidente do BCE, são os principais responsáveis por liderar o banco e representá-lo em reuniões de alto nível tanto na UE como em contextos internacionais. Além disso, os governadores dos bancos centrais de todos os países da UE também são membros importantes do BCE, participando na tomada de decisões e contribuindo para a formulação das políticas monetárias e financeiras.
Em conjunto, a Presidente, o Vice-Presidente e os governadores dos bancos centrais trabalham em estreita colaboração para garantir a estabilidade económica e monetária na área do euro. Eles conduzem análises rigorosas da evolução económica, monitoram a inflação e tomam decisões sobre a política monetária, incluindo a fixação das taxas de juros, com o objetivo de promover o crescimento sustentável e a estabilidade dos preços na região.
O que faz o BCE?
Além de manter a inflação reduzida o Banco Central Europeu ainda possui outras funções, tais como:
- Fixação de taxas de juros: O BCE tem a responsabilidade de fixar as taxas de juros dos empréstimos concedidos aos bancos comerciais da área do euro. Ao controlar as taxas de juros, o BCE regula a oferta monetária e busca controlar a inflação.
- Gestão da reserva cambial: O BCE também é responsável pela gestão da reserva cambial da área do euro. Isso inclui a compra e venda de moedas estrangeiras para equilibrar as taxas de câmbio e garantir a estabilidade nas transações internacionais.
- Supervisão financeira: O BCE desempenha um papel crucial na supervisão adequada das instituições financeiras e dos mercados financeiros, em colaboração com as autoridades nacionais. Além disso, o BCE garante o bom funcionamento dos sistemas de pagamento na região.
- Salvaguarda do sistema bancário: O BCE tem a responsabilidade de salvaguardar a segurança e a solidez do sistema bancário europeu. Isso envolve a implementação de regulamentações e a condução de avaliações periódicas para identificar e mitigar riscos.
- Emissão de notas de euro: O BCE autoriza a emissão de notas de euro pelos países da área do euro, assegurando a uniformidade e a autenticidade da moeda na região.
- Monitoramento da estabilidade de preços: O BCE acompanha a tendência dos preços e avalia os riscos para a estabilidade de preços na área do euro. Isso inclui a análise de indicadores econômicos e a implementação de medidas adequadas para evitar a inflação descontrolada.
Composição e órgãos de decisão
O BCE é composto por três órgãos de decisão:
- Conselho do BCE: É o principal órgão de decisão e é composto pelos seis membros da Comissão Executiva e pelos governadores dos bancos centrais dos países da área do euro. O Conselho do BCE é responsável por acompanhar a evolução econômica e monetária, definir a política monetária e fixar as taxas de juros para os bancos comerciais.
- Comissão Executiva: Este órgão cuida do funcionamento diário do BCE. É composto pela Presidente, pelo Vice-Presidente e por quatro vogais, que são nomeados pelos dirigentes dos países da área do euro por um período de oito anos. A Comissão Executiva executa a política monetária, gere as operações correntes e prepara as reuniões do Conselho do BCE.
- Conselho Geral: Este conselho desempenha principalmente funções consultivas e de coordenação. É composto pela Presidente e pelo Vice-Presidente do BCE, juntamente com os governadores dos bancos centrais de todos os países da União Europeia. O Conselho Geral também auxilia na preparação da adesão
Quando surgiu o Banco Central Europeu?
Discussões a respeito da união econômica e monetária da Europa começaram em 1969. Já em 1970, é elaborado o relatório Werner, que elabora propostas para que essa meta seja cumprida.
Em 1978, os países da então CEE (Comunidade Econômica Europeia) criaram o Sistema Monetário Europeu ((SME), cujas características eram a presença de taxas de câmbio fixas, mas ajustáveis.
Outra característica importante era a existência do ECU (unidade de valor que consistia na média ponderada dos países do SME).
Em 1991, os países do SME assinam o tratado de Maastricht, que propõe três etapas para a criação da União Econômica e Monetária (UEM) da Europa: coordenação e liberalização financeira, transferência de responsabilidades e novas estruturas.
Por fim, a fundação do BCE ocorreu, de fato, em 1998 com a adesão de 11 estados membros que, na época, cumpriram as condições necessárias para que adotassem uma moeda única.
Esses países eram: Portugal, Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria , Finlândia e Inglaterra.
O BCE, a partir de então, foi aumentando sua importância no cenário macroeconômico. Atualmente, a presidente do BCE é Christine Lagarde, política francesa que ocupa o cargo desde 2019.
Como funciona a política monetária do BCE?
Como dito anteriormente, a principal função do Banco Central Europeu é conter a inflação, e para isto é utilizada a política monetária.
A política monetária diz respeito à regulação da quantidade de moeda disponível em uma economia. Uma política monetária dita “frouxa” ocorre ao ter uma grande oferta de moeda na economia. Isto ocorre, sobretudo, através de redução na taxa de juros.
Como a taxa de juros funciona na prática como o custo do dinheiro, ou seja, o valor devido para pegar recursos emprestados, quanto menor esta taxa, mais crédito estará disponível na economia, e maior será a oferta de moeda.
Isto pode levar ao crescimento de curto prazo na economia, mas há de se ter muito cuidado pois uma política monetária excessivamente frouxa leva a uma aceleração da inflação, que é justamente o que o BCE deseja evitar.
Por outro lado, uma política monetária dita “apertada” ocorre quando a oferta de moeda na economia se retrai. Sobretudo através de uma elevação na taxa de juros.
Com esta elevação o custo do empréstimo aumenta, acarretando assim na redução do crédito na economia, e por fim na redução da oferta da moeda.
Isto, por sua vez, faz com que a inflação recue. Porém, este ambiente desestimula o crescimento no curto prazo.
Portanto, é este o trade off enfrentado pelo Banco Central Europeu. O BCE deve achar uma política monetária tal que permite o desenvolvimento sustentável da economia europeia e que, ao mesmo tempo, mantenha a inflação sobre controle.
A atual meta do Banco Central Europeu é manter a inflação abaixo, mas perto, da taxa de 2%.
O fato de o objetivo ser manter a taxa próximo a 2% é para conter o risco de uma deflação, que também pode trazer efeitos danosos para uma economia assim como a inflação.
BCE Quantitative easing
Nos últimos o Banco Central Europeu tem causado polêmica com o seu programa de compras de títulos de dívida, o chamado quantitative easing.
A compra de títulos de dívida é mais uma forma de se realizar uma política monetária frouxa. Ela é tipicamente utilizada quando a taxa de juros baixa não é o suficiente para estimular o crescimento econômico.
Ao comprar títulos do mercado a instituição está na prática inserindo ainda mais liquidez na economia, ou seja, elevando a oferta de moeda.
Este recurso tem causado muita polêmica pois alguns especialistas afirmam que, quando o Banco Central Europeu cessar as compras, ou ainda quando ele começar as vendas dos títulos previamente adquiridos, isto pode causar uma nova recessão nos preços da zona do euro.
Critérios para inclusão na zona do euro
Há critérios muito bem definidos e rigorosos para novos países adentrarem na zona do Euro e, consequentemente, travarem relacionamento mais próximo do BCE.
Estes critérios são tão rigorosos que mesmo alguns países que já fazem parte do bloco não conseguem cumpri-los.
No entanto, a exigência do cumprimento destes critérios existem somente para os novos entrantes. Em suma, para fazer parte da área do Euro o país tem que demonstrar possui controle nas seguintes áreas:
- Inflação;
- Câmbio;
- Déficit;
- Taxa de juros de longo prazo.
Inflação
A taxa média de inflação de um novo entrante não pode exceder em 1,5% a taxa dos 3 países da UE com melhores resultados durante o período de um ano.
Câmbio
Em segundo lugar, a moeda deve ser estável e ter uma flutuação em linha com a do Euro durante pelo menos dois anos prévios ao momento de avaliação da candidatura.
Déficit
Em terceiro lugar, o déficit orçamentário não pode exceder 3% do PIB do país candidato. Além disso, a dívida pública não pode exceder 60% do PIB.
Entretanto, vale notar que esses são dois critérios dos quais alguns dos atuais países membros falham em atingir, ainda que eles continuem no grupo e sofram influência direta do BCE.
Taxa de juros de longo prazo
Por fim, a taxa de juros não pode exceder em mais de 2% a taxa dos 3 países da zona do euro com melhores resultados.
Qual a importância do Banco Central Europeu?
Não há dúvidas, portanto, de que o BCE é uma instituição de extrema relevância para a economia mundial.
Sua tarefa de manter a inflação sobre controle na zona do Euro é muito importante para a estabilidade da macroeconomia mundial, já que os países membros representam algumas das mais importantes economias do mundo.
Entre suas funções, destacam-se a emissão das notas de euro e o estabelecimento da quantidade de moedas de euro que os países devem cunhar.
Além disso, uma importante função do órgão é manter o funcionamento do sistema de pagamentos através do sistema de pagamentos (TARGET).
Outra função importante é a gestão das reservas de divisas que os países membros depositam na instituição. Por fim, o BCE cuida da supervisão bancária dos países membros, com as autoridades de cada país.
Programa de Compras de Emergência para a Pandemia (PEPP)
Em março de 2020, quando a pandemia ganhou proporções mundiais, o PEPP (Programa de Compras de Emergência para a Pandemia) foi criado para combater os riscos que o surto de coronavírus poderia representar nos mecanismos de política monetária do BCE para os países da zona do euro.
Dessa forma, o PEPP estabeleceu-se como um programa temporário cuja função era comprar títulos de dívida, com uma dotação no valor de 750 milhões de euros.
Vale notar, no entanto, que a compra de títulos vale tanto para títulos públicos quanto privados.
Dessa forma, para manter a transparência em seus programas, o BCE informa dados semanais a respeito do dos pagamentos de títulos do BCE por conta da PEPP.
Você ainda tem dúvidas sobre o funcionamento do BCE e sua importância na economia europeia? Comente abaixo para que possamos te ajudar.
