ANBIMA: saiba o que é e como tirar sua certificação financeira

O sistema financeiro nacional é um emaranhado complexo de instituições que se inter-relacionam. Para manter esse sistema funcionando em perfeita ordem, muitas instituições reguladoras atuam nesse sistema, entre elas a Anbima.

Nesse sentido, a Anbima se faz presente de maneira relevante nesses estudos. Por conta disso, o intuito desse artigo é descrever o que é a Anbima, o que a entidade faz e quais seus pontos de maior relevância.

O que é a Anbima?

Anbima é a sigla para Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, uma instituição autorreguladora do mercado financeira formada em outubro de 2009 pela fusão da Anbid (Associação Nacional dos Bancos, criada em 1967) e da Andima (Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro, criada em 1971).

Do ponto de vista jurídico, a Anbima é uma associação civil sem fins econômicos.

Assim sendo, esse órgão representa as instituições do mercado de capital brasileiro, com quase 300 associados. Entre eles estão bancos comerciais, bancos múltiplos e de investimentos, empresas de gestão de ativos. Além de corretoras e distribuidoras de valores mobiliários e gestores de patrimônio.

Ao mesmo tempo, esta entidade possui um dos maiores bancos de dados sobre os mercados financeiro e de capitais no Brasil. E por esse motivo é uma fonte de referência diária para as principais mídias brasileiras.

É importante ressaltar também que a Anbima é uma entidade que regula a si própria. Nesse sentido, ela não sofre a interferência do governo como em outros órgãos reguladores estatais.

Mas é importante que fique bem claro que a autorregulação da Anbima não se sobrepõe nem se contradiz a regulação estatal. Na verdade, na prática, a Anbima atua de maneira complementar ao Estado.

Já as missões da Anbima são voltadas para fortalecer a representação do setor e também para apoiar a evolução de um mercado de capitais que promova o desenvolvimento econômico e social.

Por fim, a entidade é pautada pelos seguintes valores: Cooperação, excelência, inovação, integridade, pluralidade e responsabilidade.

Portanto, a instituição busca levar estes valores não só ao mercado local como também a nível global.

Objetivos da ANBIMA

A Anbima é uma instituição fundamentada ao redor de quatro compromissos:

• Informar;
• Educar;
• Autorregular;
• Representar.

Vamos falar mais sobre o que representa cada um destes pontos:

1. Informar

A Anbima é a maior fornecedora de informações sobre os segmentos do mercado financeiro. Por esse motivo, a instituição busca suprir os investidores com a maior quantidade de informações possíveis.

Ela fornece, por exemplo, diversos índices que podem auxiliar os investidores na tomada de decisão. Neste sentido, são disponibilizados dados como: Projeção da Ptax, projeção do PIB, projeção da taxa Selic e panorama macroeconômico.

Sendo assim, é uma atividade que contribui para a transparência e para a segurança do mercado. Todos estes indicadores colaboram para ajudar o investidor a tomar as melhores decisões.

2. Educar

Educar é um dos grandes compromissos da Anbima. A instituição busca transformar o mercado por meio da capacitação de seus principais agentes: profissionais e investidores.

Então, através das certificações, os profissionais se preparam para atuarem como multiplicadores de informações e de boas práticas do mercado.

Por outro lado, no que se refere a educação dos investidores, a Anbima apoia estratégias que ampliam o acesso a programas educacionais.

Além disso, a instituição incentiva a produção e a disseminação de conteúdos relevantes para o desenvolvimento dos mercados.

Por fim, a Anbima apoia políticas de educação continuada, tendo em vista que o dinamismo dos mercados exige frequentes atualizações.

3. Autorregular

A Anbima possui também um caráter de instituição reguladora do mercado. As empresas do mercado voluntariamente aderem aos códigos da instituição e assim ficam sujeitas a fiscalização da Anbima.

Estes códigos são conhecidos como códigos de melhores práticas e são elaborados pelos diversos comitês da entidade, os quais veremos adiante.

O cumprimento das regras contidas nos códigos é constantemente acompanhado por uma equipe supervisora.

Ao aderir ao código da Anbima, a empresa filiada ganha bastante credibilidade frente ao mercado. Além disso, é possível, através do site da entidade, encontrar todas as instituições que aderem aos códigos.

Contudo, é importante frisar o caráter voluntário do código. Diferente do que ocorre, por exemplo, com as normas da CVM onde as empresas do sistema financeiro são obrigadas a se submeter.

4. Representar

Representar é outro grande compromisso da organização. A entidade busca, através deste objetivo, representar os diferentes interesses do mercado de capitais brasileiro e contribuir para o seu progresso.

Isto é importante para assegurar que o mercado esteja em constante aperfeiçoamento. Por meio de comitês, subcomitês e grupos de trabalho, a instituição apresenta propostas com o objetivo de aperfeiçoar o mercado.

Estas propostas são, muitas vezes, submetidas aos órgãos públicos, e então acatadas. Os grupos de comitês também desempenham papel importante na criação dos códigos de autorregulação.

Funções da Anbima

Ao acessar o site da instituição, o investidor encontrará uma série de atividades da Anbima disponíveis para consulta. Entre elas, estudos detalhados sobre fundos de investimento, mercado de capitais, distribuição e renda fixa.

Neste contexto, podemos dizer que as funções da Anbima são:

Prestar informações aos agentes do sistema financeiro

A Anbima é a principal fornecedora de informações sobre o mercado financeiro. Dessa forma, ela realiza a produção e divulgação de um conjunto de estatísticas, rankings, relatórios e estudos importantes.

Como se isso não fosse suficiente, a entidade oferece ainda a seus associados, diversas ferramentas de consulta sobre o mercado financeiro.

Para deixar bem claro, vamos apresentar a seguir os tipos de dados informados pela Anbima:

• Estatísticas sobre fundos de investimento, mercados de capitais, distribuição, preços e índices.
• Rankings de fundos de investimento, mercado de capitais, preços e índices.
• Relatórios para consulta relacionados a fundos de investimento, renda fixa, macroeconomia, mercado de capitais.
• Estudos sobre fundos de investimento, mercado de capitais, renda fixa.
• Regulação através de guias que consolidam a legislação aplicável aos mercados.
• Ferramentas de apoio relacionadas a temas como fundos de investimento e preços e índices.
• Aplicativo da Anbima para smartphone.

Representar para fortalecer o mercado

A Anbima acredita que um mercado financeiro forte é construído com bases alicerçadas em instituições fortes e bem representadas. Sendo que isso pode ser feito através de dois caminhos:

De um lado, a entidade apresenta e discute junto ao governo e ao setor privado, propostas para o aprimoramento do mercado.

De outro lado, a Anbima propõe boas práticas de negócios a seus associados.

Sendo assim, ela busca promover o diálogo e a cooperação entre os agentes a fim de aprimorar o mercado.

Os associadas podem participar voluntariamente de uma série de organismos que deliberam sobre propostas de aprimoramento das normas do mercado financeiros.

Entre esses organismos podemos relacionar:

• Fóruns de Representação
• Grupos Consultivos Permanentes
• Grupos Consultivos para Temas Emergentes, como Cibersegurança, Inovação e Sustentabilidade
• Fóruns de Apoio Jurídico e Tributário

Autorregular por meio de melhores práticas

Atualmente, cerca de 1.000 instituições estão submetidas às regras da Anbima.

São instituições que escolheram voluntariamente se submeter a qualquer um dos 9 códigos de regulação e melhores práticas:

1. Código Anbima de Regulação e melhores Práticas para as ofertas públicas de    distribuição e aquisição de valores mobiliários.
2. Código Anbima de Regulação e Melhores Práticas para administração de recursos de terceiros.
3. Código Anbima de Regulação e  Melhores Práticas para serviços qualificados ao mercado de capitais.
4. Código Anbima de Regulação e Melhores Práticas para o programa de certificação continuada.
5. Código Anbima de Regulação e Melhores Práticas para distribuição de produtos de investimento.
6. Código Anbima para o novo mercado de renda fixa.
7. Código Anbima de Regulação e Melhores Práticas de negociação de instrumentos Financeiros.
8. Código Anbima/ABVCAP de Regulação e Melhores Práticas para o mercado de FIP e FIEE.
9.  Código Anbima de Regulação e Melhores Práticas para atividades conveniadas.

Contudo, os códigos não são a única forma de regular. Isso porque muitas obrigações são estabelecidas através de diretrizes e deliberações de caráter vinculante. Ou seja, de observância obrigatória pelas instituições participantes.

Soma-se a isso a emissão de pareceres de orientação para esclarecer as instituições participantes sobre as regras e procedimentos previstos nos Códigos. Estes pareceres, por sua vez, não são de caráter vinculante, não sendo então, de observância obrigatória.

A área de supervisão da entidade é responsável por inspecionar o cumprimento das regras estabelecidas. Para isso, a Anbima dispõe de uma plataforma eletrônica chamada Sistema de Supervisão de Mercados (SSM).

Através dela, as instituições associadas conseguem gerenciar o cumprimento de suas obrigações com a autorregulação da Anbima. No SSM o associado pode, por exemplo, agendar supervisões periódicas em sua instituição.

Lembrando que as instituições que não cumprirem as regras estabelecidas nos códigos, estão sujeitas a uma série de penalidades previstas.

Entre elas, advertência pública, multa de até 100 vezes o valor da maior mensalidade recebida pela Anbima e até mesmo desligamento da associação.

Além disso, a Anbima pode cobrar multa equivalente a dez taxas de supervisão da certificação vigente por dia de atraso às instituições participantes que descumprirem prazos estabelecidos no Código de Certificação.

Por fim, cabe reforçar que os códigos de autorregulação e boas práticas são de adesão voluntária pelos participantes da associação.

Contudo, uma vez sujeitos às regras, os associados podem ser submetidos a penalidades decorrentes do descumprimento dos códigos.

Educar para melhorar o padrão de qualidade do mercado

Como você viu anteriormente, a Anbima busca capacitar tanto o profissional como o investidor.

A capacitação do profissional é feita por meio do exame para as seguintes certificações Anbima:

• CPA-10
• CPA-20
• CEA
• CGA

Além disso, existem diversos cursos na modalidade EAD disponíveis no site da instituição, sendo que muitos deles são gratuitos. A grande maioria dos cursos podem ser acessados por qualquer tipo de interessado.

Além dos cursos voltados para o profissional da área, há também material voltado para o investidor pessoa física, como na seção “Educação do investidor”.

Há também uma central de informações sobre o investidor brasileiro. Esta central reúne características dos investidores, como por exemplo, idade, localidade e classe social.

A Anbima disponibiliza ainda um prêmio de mercado de capitais,que busca incentivar a produção de artigos acadêmicos sobre o mercado financeiro.

Todo ano, a entidade premia ao menos uma tese de mestrado e ao menos uma de doutorado, como reconhecimento por agregar conhecimento à indústria financeira.

Certificações da Anbima

Como visto anteriormente, uma das funções da Anbima é educar. E entre as principais ações neste sentido não poderia deixar de ser mencionado seu papel de maior entidade certificadora no Brasil.

Aliás, a certificação dos profissionais ligados a instituições financeiras se tornou obrigatória em 2003. Quando o CMN aprovou uma resolução condicionando o exercício da atividade à aprovação no exame de certificação.

Essa medida veio a colaborar, sobretudo para elevar a qualificação profissional dos atuantes no setor. Contribuindo de forma efetiva para o desenvolvimento do mercado financeiro e de capitais no país.

Conforme apresentamos, a Anbima aplica exames que possibilitam certificações como: CPA-10, CPA-20, CEA e CGA.

O tempo de validade é o mesmo para todas as certificações e começa a valer da data da prova. Nestes termos, o profissional certificado tem seu título válido por cinco anos. Por outro lado, os profissionais aprovados têm a certificação garantida por três anos.

Além disso, nenhuma dessas certificações exige pré-requisito para a realização do exame.

As principais características de cada uma das certificações podem constatadas abaixo:

CPA-10

A Certificação Profissional ANBIMA – Série 10 (CPA-10) certifica os profissionais que atuam na prospecção ou venda de produtos de investimento diretamente para o público em agências bancárias ou plataformas de atendimento.

Além disso, a certificação CPA-10 é destinada aos seguintes profissionais:

• Aqueles que trabalham em instituições que seguem o Código de Certificação da Anbima.
• Aqueles que trabalham em instituições financeiras em geral, ainda que não tenham aderido ao código.
• Estudantes e profissionais de autarquias ou órgãos públicos.

Para obter a certificação CPA-10, o interessado precisa se submeter a um exame que testará os conhecimentos do candidato sobre as características dos produtos ofertados nas agências bancárias. Além de verificar a capacidade do candidato sobre a compreensão de padrões éticos de comportamento a serem adotados.

O exame, composto por 50 questões, é realizado de forma on-line, em locais estabelecidos pela Anbima, mas na data e hora escolhidas pelo candidato. Com duração de 2h, o candidato precisa acertar 70% das questões para ser aprovado.

CPA-20

Já a Certificação Profissional ANBIMA – Série 20 (CPA-20) certifica os profissionais que atuam na venda de produtos de investimento para clientes dos segmentos varejo alta renda. Ou ainda aqueles dos segmentos private, corporate e investidores institucionais em agências bancárias ou em plataformas de atendimento.

A certificação CPA-20, da mesma forma que a CPA-10, é destinada aos seguintes profissionais:

• De instituições que seguem o Código de Certificação da Anbima.
• De instituições financeiras em geral, ainda que não tenham aderido ao código.
• Estudantes e profissionais de autarquias ou órgãos públicos.

O exame da CPA-20 é um pouco maior. Composto por 60 questões, é realizado de forma on-line, em locais estabelecidos pela Anbima, mas na data e hora escolhidas pelo candidato. Com duração de 2h30, o candidato também precisa acertar 70% das questões para ser aprovado.

Ao obter a CPA-20, o profissional pode, automaticamente, exercer as atividades abrangidas pela CPA-10.

CEA

A Certificação de Especialista em Investimentos (CEA) certifica profissionais que assessoram os gerentes de contas de investidores pessoas físicas em investimentos, podendo indicar produtos.

A certificação CEA é destinada aos seguintes profissionais:

• De instituições que seguem o Código de Certificação da Anbima.
• De instituições financeiras em geral, ainda que não tenham aderido ao código.
• Estudantes e profissionais de autarquias ou órgãos públicos.

Ainda mais extenso, exame da CEA contém 70 questões, é realizado de forma on-line, em locais estabelecidos pela Anbima, mas na data e hora escolhidas pelo candidato. A prova tem duração de 3h30 e o candidato também precisa acertar 70% das questões para ser aprovado.

Ao obter a CEA, o profissional pode, automaticamente, exercer as atividades abrangidas pela CPA-10 e pela CPA-20.

CGA

A Certificação de Gestores Anbima (CGA) certifica os profissionais que atuam na gestão de recursos de terceiros, com poder para tomar decisões de investimento.

A atividade de gestão pode ser realizada por meio de veículos coletivos de investimento, como fundos e clubes de investimento, ou individualmente, via carteiras administradas.

Para obter a certificação CGA, o candidato precisa ser aprovado em dois módulos do exame. Ao todo, são 120 questões divididas em 2 módulos de 60 questões cada. Além disso cada módulo tem duração de 3h. Para ser aprovado é necessário acertar 70% da prova.

Este exame é considerado o mais complexo de todos e versa sobre temas como:Investimentos alternativos, Política de investimento, Finanças Comportamentais, Modelos de precificação, Teoria moderna de carteiras, Investimentos no exterior, Derivativos, entre outros.

Por outro lado, os profissionais que já possuem a certificação internacional CFA (Chartered Financial Analyst) podem realizar um exame diferenciado, com questões relacionadas ao mercado brasileiro. O exame é realizado em um único módulo com 50 questões e duração de 2h30. Para ser aprovado, é preciso ter 70% de acertos.

Por fim, o candidato que for reprovado em qualquer um dos exames de certificação poderá se inscrever novamente. Mais precisamente, 15 dias corridos contados a partir da realização do último exame.

Outras entidades reguladoras do mercado financeiro

O sistema financeiro nacional compreende uma complexa rede formada várias instituições financeiras, bancos, seguradoras e até corretoras. Além de instituições de pagamento e alguns órgãos do governo.

Por esse motivo, além da Anbima, existem outras entidades do mercado financeiro responsável órgãos de regulação e fiscalização cujo intuito é garantir o melhor funcionamento do mercado financeiro. Entre essas entidades, podemos relacionar as seguintes:

Conselho Monetário Nacional

O Conselho Monetário Nacional (CMN) foi criado em 1964 no intuito de representar a autoridade máxima do sistema financeiro nacional.

Sua função é formular políticas sobre moeda e crédito para garantir a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do País. Dessa forma o CMN atua através de normas e diretrizes para serem fiscalizadas por outros órgãos supervisores do sistema financeiro.

Além disso, de acordo com a legislação, o CMN deve ser composto pelo Ministro da Fazenda, Ministro do Planejamento e pelo Presidente do Banco Central.

Porém, recentemente o Ministério da Fazenda e do Planejamento foram agrupados dentro do novo Ministério da Economia. Sendo assim, este novo Ministério terá direito a dois dos três assentos do CMN.

Banco Central

O Banco Central (Bacen) também foi criado em 1964 e representa uma das principal autoridade monetária do Brasil.

Entre as principais atribuições do Bacen está a responsabilidade pelo controle da inflação do país. Nesse sentido o Bacen opera através de instrumentos como o “open market” para regular a quantidade de moeda na economia.

É função do Bacen também supervisionar as instituições financeiras em funcionamento no Brasil. Além disso, o Banco Central atua na gestão das reservas cambiais do país e na emissão de papel-moeda.

CVM

Já a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi fundada em 1976 para disciplinar fiscalizar, normatizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.

Sendo assim, é atribuição da CVM estabelecer as regras para o registro de companhias de capital aberto, para a emissão e distribuição dos mais diversos ativos negociados no mercado financeiro, além de fiscalizar e punir quem não cumpre as suas regras.

Apimec

APIMEC é a Associação dos Analistas e Profissionais do Mercado de Capitais. A entidade foi criada em junho de 1988 para promover o desenvolvimento do mercado de capitais e a capacitação de profissionais da área.

Além disso, a Apimec, assim como a Anbima é um órgão autorregulador de sua própria área de atuação.

Entre as principais atribuições da entidade está a promoção a regulamentação da atividade de Profissional de Investimento. Além da fiscalização das práticas dos profissionais certificados e dos não certificados.

Aliás, a Apimec é a responsável pela emissão de três tipos de certificações:

1. CNPI – Certificado Nacional do Profissional de Investimento, que se divide em três categorias: CNPI, CNPI-T e CNPI-P..
2. CIIA – É uma qualificação recolhecida internacionalmente cuja sigla significa: Certified International Investment Analyst
3. CGRPPS – Programa de Certificação de Gestores de Regime Próprio de Previdência Social

A Apimec exercerá a supervisão das atividades dos profissionais de investimento, as quais deverão ser exercidas de acordo com o previsto no Código de Conduta Apimec.

Ancord

A Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (Ancord) é uma das entidades mais relevante na indústria de intermediação no Brasil.

Isso porque ela reúne e representa Corretoras e Distribuidoras de Valores Mobiliários, Corretoras de câmbio, Bancos, Assets e outras Instituições Financeiras, além dos Agentes Autônomos de Investimento.

Em outras palavras, a Ancord funciona como uma espécie de representante dessas instituições junto ao governo e aos órgãos reguladores.

Além disso, a associação tem responsabilidade exclusiva na certificação e credenciamento dos Agentes Autônomos de Investimento .

Qual a importância da ANBIMA para o mercado financeiro?

Conforme o exposto, é possível perceber a relevância que possui essa entidade no mercado financeiro e de capitais no Brasil.

A Anbima contribui, por exemplo, para o aumento da transparência e da qualidade do serviço no mercado brasileiro.

Nesse sentido, ela protege o sistema contra a ação de indivíduos e empresas mal-intencionadas.

Além disso ela atua junto a várias frente, sendo importante não só para o associado, mas também para as instituições financeiras.

A representatividade dela alcança ainda outras esferas, como o setor público e a população em geral.

Por exemplo, perante o associado ela pode ser um suporte para representá-lo juridicamente.

Já perante o mercado ela ganha autoridade através da através implantação de Códigos de Regulação e Melhores Práticas. Impondo princípios éticos a serem respeitados pelas instituições e profissionais associados.

Mas ao mesmo tempo, a Anbima estimula o relacionamento entre as instituições que operam nos mercado.

Para o setor público, ela é um importante órgão de representação dos mercados financeiro e de capitais. Sendo assim, é muito comum que os órgãos governamentais realizem convênios e parcerias para colaboração técnica.

Já do ponto de vista do investidor, um banco atrelado a essa associação passa mais confiança e segurança. Além do que, significa que a empresa se preocupa com o aperfeiçoamento de suas atividades.

Por fim, a importância da Anbima ultrapassa as fronteiras já que a associação busca estabelecer parcerias com entidades internacionais que trabalham com objetivos semelhantes ao dela.