Ajuste fiscal: governo é responsável por seus gastos
A necessidade de ajuste fiscal faz parte da história da maioria dos governos ao redor do mundo.
Porém, essa urgência por um ajuste fiscal aumenta em períodos de crise financeira. E isto ocorre independente da sua política monetária.
Ajuste fiscal é quando o governo ou uma empresa precisa ajustar os seus gastos para superar o déficit nas suas contas. Geralmente são criados programas com este objetivo, seja para cortar gastos ou para aumentar a arrecadação – por meio de tributos e contribuições.
Muitas vezes, a estratégia escolhida passa por ambos: aumento de arrecadação e corte de gastos.
Isto porque, na prática, o ajuste fiscal é um conjunto de ações, focadas em retomar o equilíbrio macroeconômico.
Inclusive, a expectativa de que houvesse um ajuste fiscal em 2018, ano de eleições presidenciais, era grande.
Ajuste fiscal e suas problemáticas
Os gastos da administração pública variam de acordo com as regras, salários, programas e braços de cada governo.
Lembrando que, em muitos países, cabe ao Estado prover educação e saúde básicas, assim como segurança pública.
No entanto, os salários e a quantidade de funcionários, ministérios e demais pastas fica a critério do governante.
Porém, para colocar estes planos em prática dificuldade: eles precisam ser aprovados pelo legislativo – ao menos no Brasil.
Logo, deve ser um esforço conjunto entre Executivo e Legislativo. Ou a maior parte das mudanças necessárias não sairá do papel.
E a pressão por um ajuste fiscal no Brasil tem crescido nos últimos anos.
Ajuste fiscal e legislação
Para evitar que o governo gaste mais do que pode, foi criada em 2000 a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Lei Complementar nº 101 visa prevenir o endividamento dos Estados e Municípios.
Desta forma, ela estabelece uma série de normas que devem ser respeitadas pelos administradores públicos.
No âmbito da legislação, há ainda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a ser seguida.
Esta, por sua vez, tem a missão de orientar como devem ser conduzidos os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento pelo governo.
Estas regras abrangem, inclusive, os três poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário. Porém, também afetam as empresas públicas e as autarquias.
Anualmente, a LDO estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte.
Ela é elaborada em uma parceria dos três poderes. Então, após sua elaboração, o texto precisa ser aprovada pelo Legislativo.
Por determinação constitucional, o governo é obrigado a encaminhar o Projeto de Lei do Orçamento ao Congresso Nacional até 31 de agosto de cada ano.
Ajuste fiscal para o setor privado
Apesar de o termo ajuste fiscal ser utilizado de forma menos recorrente para a iniciativa privada, também é aplicável a ela.
A questão a ser trabalhada é a mesma: ajustar as contas para que o caixa não feche com saldo negativo. Ou mesmo insuficiente para efetuar novos investimentos.
Como não há normas tão específicas para este tipo de ajuste no tocante à iniciativa privada, como ocorre com o Estado, é preciso ter cuidado.
Estes ajustes demandam um alinhamento contábil e gerencial muito bem planejado.
Isso porque eles também implicam em redução, muitas vezes, drásticas das despesas da organização.
Algumas destas modificações foram facilitadas pela evolução da tecnologia. Mas, nem todas são tão fáceis assim.
O ideal é que haja transparência nestas alterações, tanto com o governo quanto com os acionistas, caso seja uma empresa de capital aberto.
Isso porque, na prática, todas as empresas estão sujeitas à necessidade de ajuste fiscal em momentos de crise econômica.
Logo, quando mais claras as atitudes tomadas para solucionar o problema forem, mais credibilidade ela terá no mercado. Mesmo quando estiver passando pelo ajuste fiscal.
