O acionista controlador é um conceito fundamental para entender como algumas empresas da bolsa de valores são estudadas.
Entender como age um acionista controlador é importante para compreender o funcionamento da governança corporativa em uma companhia.
O que é Acionista Controlador?
O acionista controlador é a pessoa física ou jurídica, vinculados por acordos de votos, que permanece detendo a maioria dos votos nas assembleias gerais e elegendo a maioria dos administradores de uma companhia.
De fato, o conceito moderno de dessa classe de acionista não mais está vinculado à figura do detentor da maioria das ações com direito a voto de uma empresa.
Dessa forma, existem diversas formas e maneiras de uma sociedade ser controlada por uma pessoa física ou jurídica.
Por exemplo: é muito comum existir a figura de um controle minoritário que possui menos da metade do capital votante de uma empresa.
No entanto, ao se aliar com outras sociedades, eles passam a deter a maioria do voto, exercendo, de fato, o poder de controle. Dessa forma, esses agentes funcionam como um grupo controlador.
Quais os tipos de Acionista Controlador?
Os tipos de acionista controlador são três. Os três tipos de controle são:
- Controlador individual;
- Controlador compartilhado;
- Controlador pulverizado.
1. Controlador individual
Primeiramente, nesse caso, o controle é exercido por uma única pessoa física ou jurídica, na qual detenha mais de 50% do capital votante de uma empresa. Esse dono age como o único acionista controlador.
2. Controlador compartilhado
Em segundo lugar, existe o controle compartilhado, no qual é possível ver que nenhum acionista possui mais de 50% do capital votante de uma companhia.
Dessa forma, um grupo de acionistas podem se unir para exercer o controle da empresa com um acordo de votos.
3. Controlador pulverizado
Por fim, o terceiro grupo é conhecido como controle pulverizado, onde um ou mais acionistas, apesar de não deterem 50% do capital votante, conseguem eleger os administradores e implantar importantes estratégias nos negócios da empresa.
Quais os direitos do Acionista Controlador?
A presença de um acionista que exerce a função de controlador em uma empresa pode mudar drasticamente os rumos de seus negócios.
Portanto, a Lei 6404/76 buscou introduzir o conceito desse tipo de acionista, dando as características e os direitos que ele possui.
Existem dois fatores que se destacam aqui: o acionista controlador é titular de direitos de sócio que assegurem para ele a maioria dos votos na assembleia-geral de investidores e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia.
Sendo assim, fica claro o tamanho do poder que esse ente possui, pois acaba tendo o controle direto de muitas operações dentro da empresa.
Além disso, essa classe de acionista deve, segundo a lei, usar seu poder para dirigir as atividades realizadas pela empresa, além de fazer a orientação do funcionamento de seus setores.
Dessa forma, acaba sendo vista a clara diferença entre acionista minoritário e acionista controlador.
Quais os deveres do Acionista Controlador?
Apesar da figura do controlador exercer um poder relevante sobre uma companhia, ele tem limites.
Sendo assim, essas limitações estão expressas na Lei 6404/76 (conhecida como Lei das S.A.), no parágrafo único do artigo 116, onde estabelece que o acionista controlador deve usar o poder com o fim de fazer a companhia realizar o seu objetivo e cumprir sua função social.
Além disso, ele possui deveres a cumprir perante os demais acionistas, clientes e comunidade que circunda a companhia.
Dessa forma, o artigo 117 dessa mesma lei faz o discernimento dos tipos de práticas que são consideradas exercício abusivo de poder.
Portanto, o controlador também pode responder pelos danos em um ato de abuso de poder.
Sendo assim, é possível perceber que a legislação brasileira tem envidado esforços para criar leis que protejam os acionistas minoritários de possíveis abusos de poder exercidos.
Dessa forma, é muito importante que essa prática seja rigorosamente seguida, de forma a criar um ambiente de negócios saudável e estimulante dentro do território nacional.
Ter um Acionista Controlador é bom ou ruim?
De fato, os acionistas controladores devem ter compromisso com a companhia a qual controlam, sendo obrigados a prestar contas de suas ações.
No entanto, fica claro que um acionista controlador pode acabar se excedendo no comando da empresa, caso faça mau uso de suas atribuições.
Sendo assim, o ato de prestação de contas por parte desses acionistas é uma forma de evitar que eles cometam excessos, aumentando assim a transparência na empresa.
Porém, também é nítido que existem meios necessários para evitar que ele cometa excessos, protegendo os acionistas minoritários.
Dessa forma, não é algo bom nem ruim a presença de um acionista controlador, sendo necessário avaliar cada caso concreto.
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