FGTS: o que é, como funciona o benefício e como sacar

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido pela Constituição Federal aos trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Criado em 1966, o benefício tem como objetivo principal proteger o trabalhador em situações de vulnerabilidade, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves ou em momentos de adversidade, como desastres naturais.

Além de sua função principal, o FGTS pode ser utilizado de várias formas, como para a compra de imóveis, quitação de financiamentos e até mesmo como investimento para garantir independência financeira. Neste guia completo, entenda o que é FGTS, como ele funciona, quando pode ser sacado e as mudanças mais recentes sobre o benefício.

O que é FGTS e como ele funciona?

O FGTS é um direito trabalhista criado para oferecer uma reserva financeira ao trabalhador em momentos de necessidade, como a perda de emprego ou a compra da casa própria. Dessa forma, o Fundo de Garantia é um fundo formado por depósitos mensais feitos pelo empregador em nome do trabalhador. 

Assim, esse depósito equivale a 8% do salário bruto mensal do empregado, feito em uma conta específica vinculada ao trabalhador, administrada pela Caixa Econômica Federal. Para jovens aprendizes, o percentual é reduzido para 2% do salário bruto.

O FGTS foi criado para proteger financeiramente o trabalhador em situações específicas. Ele pode ser sacado em momentos como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição de casa própria ou quitar financiamentos, além de outros cenários previstos em lei.

Quem tem direito ao FGTS?

De acordo com as normas trabalhistas brasileiras, o benefício é garantido para as seguintes categorias de trabalhadores:

• Trabalhadores com carteira assinada (regime CLT);
• Empregados domésticos (desde outubro de 2015);
• Jovens aprendizes;
• Safreiros (trabalhadores rurais temporários);
• Atletas profissionais (desde dezembro de 2019).

Como o FGTS é calculado? 

O cálculo do Fundo de Garantia é bastante simples, mas envolve alguns detalhes importantes. Em essência, o valor depositado mensalmente pelo empregador corresponde a uma porcentagem fixa do salário bruto do trabalhador. Porém, essa porcentagem varia dependendo do tipo de contrato de trabalho. Além do salário fixo mensal, outros valores podem ser considerados na base de cálculo do FGTS, como:

• Horas extras;
• Adicional noturno;
• Férias remuneradas;
• 13º salário;
• Aviso prévio indenizado.

Por exemplo, imagine que um trabalhador recebe R$ 3.000 de salário bruto. O cálculo do FGTS para será o seguinte:

• Salário bruto: R$ 3.000,00
• Percentual do FGTS: 8%
• Cálculo do depósito: 3.000 x 0,08 = R$ 240,00

Portanto, todos os meses o empregador deve depositar R$ 240,00 na conta do FGTS vinculada ao nome do trabalhador.

Além disso, sempre que o trabalhador recebe valores adicionais, como bônus, gratificações ou pagamento de 13º salário, o cálculo do FGTS é ajustado para incluir esses valores na base. Se, por exemplo, este mesmo trabalhador realizar 10 horas extras em um mês, com um adicional de R$ 500,00, o cálculo seria ajustado:

• Salário bruto (com horas extras): R$ 3.500,00
• Percentual do FGTS: 8%
• Cálculo do depósito: 3.500 x 0,08 = R$ 280,00

O cálculo do FGTS para aprendizes segue o mesmo raciocínio, porém o percentual é reduzido, correspondente a 2% do salário bruto. Por isso, vamos supor que um jovem aprendiz receba R$ 1.200,00 por mês. O cálculo para jovens aprendizes será o seguinte:

• Salário bruto: R$ 1.200,00
• Percentual do FGTS: 2%
• Cálculo do depósito: 1.200 x 0,02 = R$ 24,00

Então, o depósito será de R$ 24 na conta do FGTS vinculada ao nome do aprendiz.

Quando o FGTS pode ser sacado?

O Fundo de Garantia pode ser sacado em situações específicas previstas pela legislação trabalhista brasileira. O objetivo principal dessas regras é garantir que o fundo seja utilizado em momentos de real necessidade ou para investimentos importantes, como a compra de um imóvel. Assim, essas condições incluem desde eventos pessoais, como demissão sem justa causa, até situações extraordinárias, como desastres naturais ou problemas de saúde graves.

É importante entender que o saque do FGTS pode ser feito de maneira total ou parcial, dependendo do motivo, e que cada modalidade possui requisitos específicos. Abaixo, explicamos as principais situações em que o saque é permitido.

Demissão sem justa causa

Em casos de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a sacar todo o saldo acumulado nas contas vinculadas ao FGTS. Essa é a situação mais comum para o saque do benefício. Além do saldo disponível, o empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o total depositado no fundo durante o vínculo empregatício. 

Por exemplo, se um trabalhador acumulou R$ 10.000 em FGTS, a empresa deve depositar mais R$ 4.000 como multa rescisória. Esse valor ajuda o trabalhador a se sustentar enquanto busca uma nova oportunidade no mercado.

Compra da casa própria

O FGTS é um importante aliado para quem deseja comprar um imóvel residencial. O saldo pode ser utilizado para pagar a entrada, amortizar o saldo devedor ou quitar parcelas de um financiamento imobiliário. 

Por exemplo, se um trabalhador possui R$ 50.000 no FGTS e deseja comprar um imóvel de R$ 300.000, ele pode usar esse valor para reduzir o montante financiado, diminuindo as parcelas e os juros totais. No entanto, há condições: o imóvel deve ser residencial, não pode ser financiado em nome do trabalhador na mesma cidade, e ele precisa ter, no mínimo, 3 anos de registro no FGTS.

Doenças graves 

Trabalhadores diagnosticados com doenças graves ou que possuem dependentes nessas condições podem sacar o saldo total do FGTS. Os exemplos de doenças incluem câncer, AIDS e condições em estágio terminal. É necessário apresentar laudos médicos e documentos que comprovem a gravidade da doença e sua relação com o titular ou dependente. 

Por exemplo, uma trabalhadora diagnosticada com câncer, usou o saldo do FGTS para custear parte de seu tratamento, aliviando a pressão financeira em um momento delicado de sua vida.

Aposentadoria

Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar integralmente o saldo do FGTS. Essa liberação é válida para aposentadorias por idade, tempo de contribuição ou invalidez. Além disso, mesmo aposentado, o trabalhador que permanecer em atividade poderá sacar mensalmente os depósitos realizados pela empresa no fundo. 

Por exemplo, um senhor se aposentou aos 65 anos com R$ 100.000 no FGTS e decidiu usar o saldo para realizar uma viagem de longa data com sua família, um sonho que havia planejado durante anos.

Falecimento do trabalhador

No caso do falecimento do trabalhador, seus dependentes ou herdeiros têm o direito de sacar o saldo do FGTS. Para isso, é necessário apresentar documentos que comprovem a relação de dependência ou herança, como certidão de óbito e inventário judicial ou extrajudicial. 

Por exemplo, após o falecimento de um trabalhador, sua esposa utilizou o saldo do FGTS para quitar o financiamento da casa da família, garantindo estabilidade financeira em um momento difícil.

Desastres naturais

Em situações de calamidade pública, como enchentes, tempestades ou deslizamentos de terra, trabalhadores que residem em áreas afetadas podem solicitar o saque do FGTS. Para isso, o município precisa ter o estado de calamidade reconhecido pelo governo federal, e o trabalhador deve apresentar comprovante de residência. 

Por exemplo, uma moradora de uma região atingida por enchentes no sul do Brasil, pode utilizar o saque emergencial do FGTS para substituir móveis e eletrodomésticos danificados em sua casa.

Modalidades de saque do FGTS

O FGTS oferece diversas opções de saque, permitindo que os trabalhadores acessem os valores acumulados em momentos específicos de suas vidas. Cada modalidade atende a uma necessidade particular, como a demissão, o aniversário ou situações emergenciais. 

Escolher a melhor alternativa depende das circunstâncias pessoais e financeiras de cada beneficiário. A seguir, conheça cada modalidade de saque do FGTS e como funciona.

Saque-rescisão

O saque-rescisão é a modalidade destinada aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Nesse caso, o saldo total do FGTS acumulado na conta vinculada é liberado, juntamente com a multa de 40% sobre os depósitos realizados pelo empregador. 

Essa opção oferece suporte financeiro para enfrentar o período de desemprego e buscar recolocação no mercado de trabalho. Além disso, é importante ressaltar que essa modalidade não está disponível para quem optou pelo saque-aniversário, exceto na parte referente à multa rescisória.

Saque-aniversário

O saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma porcentagem de seu FGTS anualmente, no mês de aniversário. Essa modalidade é ideal para quem deseja acesso recorrente ao saldo, seja para quitar dívidas ou complementar a renda. 

O percentual retirado depende do saldo acumulado, variando de 5% a 50%, conforme a faixa de valores disponível na conta. Ainda, o trabalhador pode contar com uma parcela adicional fixa, sendo um valor complementar aplicado para trabalhadores que possuem saldos acima de R$ 500, com o objetivo de aumentar o montante retirado.

Contudo, optar por essa alternativa implica a perda do direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, o que pode limitar a segurança financeira.

A seguir, confira a tabela do saque-aniversário do FGTS: 

Saque emergencial

O saque emergencial é uma modalidade excepcional criada para atender necessidades imediatas em situações de calamidade, como pandemias, desastres naturais ou crises econômicas. Ele permite a retirada de um valor limitado, geralmente até R$ 1.000, disponível para todos os trabalhadores com saldo nas contas do FGTS. 

Essa modalidade foi bastante utilizada durante a pandemia de Covid-19, oferecendo agilidade no acesso ao recurso via aplicativo, sem a necessidade de deslocamento às agências da Caixa Econômica Federal.

Saque digital

Por fim, o saque digital é uma inovação que simplificou o acesso ao Fundo de Garantia. Disponível por meio do aplicativo FGTS, ele permite que os trabalhadores solicitem a retirada de valores de forma totalmente online. Após a aprovação, o valor é depositado diretamente na conta indicada pelo trabalhador, eliminando a necessidade de filas e deslocamentos às agências bancárias. 

Dessa forma, essa modalidade se torna prática, segura e aplicável a quase todas as formas de saque, desde rescisões até situações emergenciais, tornando o processo mais ágil e acessível.

FGTS e compra de imóveis

O FGTS é um recurso valioso para quem busca realizar o sonho da casa própria. Além de proporcionar maior acessibilidade financeira, ele oferece alternativas para financiar, amortizar ou quitar parcelas de imóveis residenciais. Essa utilização é especialmente atrativa devido à baixa rentabilidade do FGTS, o que torna mais vantajoso investir o saldo em um bem de longo prazo como um imóvel.

Por exemplo, ao comprar um imóvel de R$ 300.000, é possível usar o saldo do FGTS para pagar a entrada, reduzindo o valor que será financiado e, consequentemente, as parcelas mensais. 

Para quem já está no meio de um financiamento, o saldo do FGTS pode ser utilizado para amortizar a dívida, diminuindo o saldo devedor e os juros pagos ao longo do contrato. 

Por fim, se o saldo disponível for suficiente, é possível quitar a dívida de uma vez, eliminando os encargos mensais e aliviando o orçamento.

Regras para o uso do FGTS em imóveis

Para garantir que o FGTS seja usado adequadamente, existem algumas regras claras estabelecidas.

O uso do FGTS para compra de imóveis está condicionado a uma série de regras que garantem sua aplicação adequada. As principais exigências são:

• Imóvel residencial: o FGTS só pode ser usado para imóveis destinados à moradia própria. Não é permitido utilizá-lo para compra de imóveis comerciais ou para fins de investimento.
• Valor máximo do imóvel: o preço do imóvel não pode ultrapassar R$ 1,5 milhão em qualquer região do país.
• Localização do imóvel: o trabalhador não pode ser proprietário de outro imóvel na mesma cidade ou região metropolitana onde pretende adquirir o novo imóvel com o FGTS.
• Contribuição ao FGTS: é necessário ter no mínimo 3 anos de contribuição ao FGTS, consecutivos ou não.
• Contrato ativo: o saldo do FGTS pode ser utilizado para financiar imóveis por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que tem regras específicas quanto a juros e limite de valores.
• Regularidade do imóvel: o imóvel deve estar regularizado e apto para ser financiado. Isso inclui a inexistência de dívidas ou problemas de documentação.

Uso do FGTS para a entrada de um imóvel

Imagine um trabalhador que possui um saldo de R$ 40.000 no FGTS e deseja adquirir um imóvel avaliado em R$ 200.000. O banco exige uma entrada de 20% do valor do imóvel, equivalente a R$ 40.000. 

Neste caso, o trabalhador pode utilizar todo o saldo do FGTS para cobrir essa entrada, financiando os R$ 160.000 restantes. Isso permite que ele inicie o financiamento sem precisar recorrer a economias pessoais ou empréstimos adicionais.

Além disso, ao reduzir o valor financiado, o trabalhador pagará menos juros ao longo do contrato, tornando o financiamento mais acessível e econômico.

Amortização do saldo devedor com FGTS

Em outro cenário, imagine uma trabalhadora que já possui um financiamento imobiliário em andamento, com um saldo devedor de R$ 100.000 e parcelas mensais de R$ 1.200. Após alguns anos de contribuição ao FGTS, ela acumula um saldo de R$ 50.000 e decide utilizá-lo para amortizar o financiamento.

Ao aplicar o FGTS, o saldo devedor é reduzido para R$ 50.000, diminuindo as parcelas mensais para cerca de R$ 600, dependendo da taxa de juros do contrato. Isso alivia o orçamento mensal da trabalhadora, que pode direcionar os recursos economizados para outras prioridades financeiras.

Como consultar o extrato do FGTS?

Para quem deseja acompanhar os depósitos mensais feitos pelo empregador e planejar o uso do benefício, consultar o saldo do FGTS é um processo simples. 

Dessa forma, você pode verificar o saldo de diferentes formas: pelo aplicativo, site da Caixa Econômica Federal ou presencialmente em uma agência. Abaixo, detalhamos cada uma dessas opções para que você escolha a mais prática.

Aplicativo FGTS 

O aplicativo FGTS (Meu FGTS) é uma das formas mais rápidas e práticas de consultar o saldo. Disponível para download gratuito nas lojas de aplicativos (Android e iOS), ele permite que o trabalhador acesse suas informações de qualquer lugar.

Passo a passo para usar o aplicativo:

1. Baixe o app oficial “FGTS” na loja de aplicativos do seu celular.
2. Abra o aplicativo e realize o cadastro, informando seu CPF e criando uma senha de acesso.
3. Após o login, você terá acesso ao saldo das contas vinculadas, aos depósitos mais recentes, e também poderá verificar opções de saque, como o saque-aniversário ou extraordinário.

Além disso, pelo aplicativo, é possível verificar o extrato FGTS e acompanhar a movimentação de diferentes contas do FGTS (caso tenha trabalhado em mais de uma empresa), solicitar saques e transferir valores diretamente para sua conta bancária.

Site da Caixa Econômica Federal

Outra forma prática de consultar o saldo do FGTS é pelo site da Caixa Econômica Federal. Ideal para quem prefere usar o computador, o site oferece todas as informações detalhadas sobre o benefício.

Passo a passo para consultar no site:

1. Acesse o portal oficial da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br);
2. Clique na opção “FGTS” no menu “Para você”;
3. Faça login com seu CPF e senha cadastrada. Se for o primeiro acesso, será necessário criar uma senha para o cadastro;
4. Após o login, você terá acesso ao saldo total, extratos detalhados e funcionalidades como solicitação de saque e consulta de modalidades disponíveis.

Essa opção é útil para quem deseja visualizar e imprimir extratos completos para fins de conferência ou comprovação.

Presencialmente em uma agência da Caixa

Por fim, se você prefere o atendimento presencial ou não tem acesso à internet, é possível consultar o saldo do FGTS diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal. Para isso, você precisará de alguns documentos necessários para consulta:

• Documento oficial com foto (RG, CNH ou carteira de trabalho);
• Número do PIS/PASEP (geralmente encontrado na carteira de trabalho).

Ao chegar à agência, procure o atendimento ou use os terminais de autoatendimento. Nos terminais, basta inserir seu número do PIS/PASEP e seguir as instruções na tela para visualizar o saldo do FGTS.

Rendimentos e distribuição de lucros do FGTS

O saldo do FGTS, além de ser uma reserva financeira, também rende periodicamente. No entanto, ao longo dos anos, a correção do Fundo de Garantia tem sido alvo de críticas devido aos baixos rendimentos, que muitas vezes não acompanham a inflação. 

Recentemente, houve uma mudança significativa na forma como o FGTS é corrigido, tornando-o mais vantajoso para os trabalhadores. 

Como o FGTS é corrigido?

Historicamente, o FGTS era corrigido anualmente com base na Taxa Referencial (TR), acrescida de juros fixos de 3% ao ano. Contudo, a TR é uma taxa com valores muito baixos — frequentemente zerada nos últimos anos — o que reduzia o rendimento efetivo do FGTS e fazia com que ele perdesse poder de compra em relação à inflação.

Em 2023, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ficou determinado que o FGTS deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado o principal indicador da inflação no Brasil. 

O IPCA reflete o aumento geral dos preços no mercado, tornando a correção do FGTS mais justa para os trabalhadores, já que preserva o valor real dos recursos acumulados.

Para ficar mais fácil a compreensão, separamos um exemplo comparativo, veja abaixo:

• Com a TR: um saldo de R$ 10.000 rendia apenas os 3% fixos ao ano, ou seja, R$ 300.
• Com o IPCA: supondo uma inflação anual de 5%, o saldo de R$ 10.000 seria corrigido em R$ 500, além dos juros de 3%, totalizando R$ 800 de rendimento.

Distribuição de lucros do FGTS

Além da correção monetária, o FGTS tem outro mecanismo que ajuda a aumentar o saldo dos trabalhadores: a distribuição de lucros. Implementada em 2017, essa prática consiste em repassar aos trabalhadores uma parcela dos lucros obtidos pelo fundo ao longo do ano.

Essa distribuição ocorre anualmente e é proporcional ao saldo de cada trabalhador. Em 2024, o FGTS distribuiu aos trabalhadores R$ 15,2 bilhões do lucro recorde de 2023.

Quanto o FGTS pode render?

Com a nova correção pelo IPCA e a continuidade da distribuição de lucros, o FGTS passa a ter rendimentos mais competitivos. A seguir, veja exemplos de quanto o saldo pode render em diferentes cenários:

1. Saldo inicial de R$ 5.000:
   • Correção pelo IPCA (5% ao ano): R$ 250.
   • Juros fixos (3% ao ano): R$ 150.
   • Distribuição de lucros estimada (0,42%): R$ 21.
   • Rendimento total em 1 ano: R$ 421.

2. Saldo inicial de R$ 10.000:
   • Correção pelo IPCA (5% ao ano): R$ 500.
   • Juros fixos (3% ao ano): R$ 300.
   • Distribuição de lucros estimada (0,42%): R$ 42.
   • Rendimento total em 1 ano: R$ 842.

3. Saldo inicial de R$ 50.000:
   • Correção pelo IPCA (5% ao ano): R$ 2.500.
   • Juros fixos (3% ao ano): R$ 1.500.
   • Distribuição de lucros estimada (0,42%): R$ 210.
   • Rendimento total em 1 ano: R$ 4.210.

Implicações fiscais e custos

O FGTS é um benefício vantajoso não apenas pela segurança financeira que oferece, mas também por ser isento de tributação em diversas situações. Diferentemente de outros rendimentos ou benefícios, o saldo acumulado no FGTS não sofre deduções de impostos ao ser sacado. 

Dessa forma, uma das grandes vantagens do FGTS é que os valores depositados e sacados estão isentos de Imposto de Renda (IR). Assim, o trabalhador pode aproveitar o total do saldo disponível em sua conta vinculada, sem preocupações com deduções fiscais.

Isso significa que, seja em uma demissão sem justa causa, na aposentadoria ou no saque por doenças graves, o valor recebido estará integralmente à disposição do beneficiário.

Além da isenção de impostos no saque, o Fundo de Garantia também oferece benefícios fiscais em algumas aplicações:

• Compra de imóveis: não há tributação para entrada, amortização ou quitação de financiamentos imobiliários.
• Saque por saúde: valores retirados para tratar doenças graves (como câncer ou HIV) são livres de impostos, incluindo para dependentes do trabalhador.
• Calamidade pública: em emergências, os recursos podem ser acessados sem custos adicionais.

Dicas para usar o FGTS

O FGTS pode ser vantajoso, mas, para usá-lo de maneira realmente estratégica, é importante avaliar as suas prioridades financeiras e as condições disponíveis. Ele pode ser um aliado tanto para quitar dívidas quanto para realizar investimentos de longo prazo.

No entanto, é preciso planejamento e conhecimento sobre as melhores oportunidades para evitar decisões impulsivas que possam comprometer sua saúde financeira no futuro.

A seguir, estão algumas dicas práticas e complementares para otimizar o uso do seu FGTS:

• Planeje o uso do saque-aniversário FGTS: retire o dinheiro apenas se tiver um destino bem definido, como quitar dívidas.
• Priorize a quitação de dívidas com juros altos: utilize o saldo do FGTS para quitar dívidas com taxas elevadas, como cartão de crédito ou cheque especial.
• Antecipar FGTS para financiamentos: use o saldo para amortizar financiamentos imobiliários ou quitar parcelas de empréstimos com juros altos.
• Evite gastar o FGTS com despesas de curto prazo: sempre que possível, utilize o fundo para investimentos de longo prazo.
• Avalie manter o saldo acumulando: com a recente correção pelo IPCA e a distribuição de lucros, pode ser vantajoso deixar o saldo do FGTS rendendo para situações futuras.
• Invista em educação: considere utilizar o FGTS para adquiri educação. Cursos técnicos, de graduação ou especialização podem aumentar sua empregabilidade e potencial de ganhos futuros.

Conclusão

O FGTS é mais do que um simples benefício trabalhista. Ele pode ser uma ferramenta estratégica para garantir segurança financeira e realizar sonhos, como a compra da casa própria. Com modalidades flexíveis e diversas formas de uso, é fundamental conhecer todas as opções disponíveis para tirar o máximo proveito desse benefício. 

Além disso, com as mudanças recentes e a possibilidade de saque digital, ficou ainda mais fácil aproveitar as vantagens desse fundo. Seja qual for o objetivo, planeje bem o uso do seu FGTS para obter o máximo de benefícios. 

Conseguiu entender tudo sobre FGTS? Deixe um comentário abaixo compartilhando suas dúvidas ou experiências com o benefício!