Tributação de dividendos: o que está em jogo na reforma tributária?
O Brasil é um dos poucos países que ainda não faz a tributação de dividendos
Olhando os países que fazem parte da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), apenas a Estónia e a Letónia não cobram impostos sobre os dividendos.
Nesse sentido, a tributação de dividendos entrou no radar do governo, uma vez que a necessidade de aumentar a arrecadação federal.
Assim, com a reforma tributária aprovada em dezembro de 2023, quais serão os efeitos que uma possível tributação dos dividendos terá sobre os investimentos?
Haverá tributação dos dividendos?
Apesar de aprovada em 2023, a reforma tributária ainda levará algum tempo para ser colocada em prática.
A princípio, a aplicação da reforma será gradual, começando em 2026 e terminando em 2033. Portanto, até 2033, a reforma deverá estar totalmente implementada no país.
Contudo, nesta reforma tributária não há tributação de dividendos. Desse modo, a reforma tributária terá um impacto limitado para investidores e empresários.
Porém, as companhias ainda terão que se enquadrar nas novas regras tributárias, principalmente no que consiste a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O IVA vai acabar substituindo boa parte dos impostos nacionais.
Lei 2.337/21 está em tramitação
Para que os dividendos sejam tributados no Brasil, será necessário que o congresso nacional vote favorável à cobrança e posteriormente, o executivo promulgue a lei.
Sendo que a Lei 2.337/21 trata da cobrança de imposto sobre os dividendos e já está em tramitação no congresso. Inclusive, ela já foi aprovada na câmara dos deputados e agora está no senado federal.
A princípio, a Lei trabalhava com a cobrança de uma alíquota de 20% de imposto de renda sobre os dividendos e uma alíquota de 30%, para aqueles residentes em paraísos fiscais.
Porém, na própria câmara dos deputados, houve uma redução nesta alíquota, deixando-a em 15%.
Além disso, na Lei, existe uma regra relacionada à isenção de imposto. Esta isenção seria sobre distribuições de dividendos de até R$ 20 mil. Agora resta saber se no senado, a Lei será aprovada, e se haverá mais alterações.
Qual seria o impacto da tributação dos dividendos?
Ao olhar as regras para uma possível cobrança de imposto de renda sobre os dividendos, percebemos que os grandes investidores e os próprios empresários seriam os mais impactados.
Caso haja uma isenção para dividendos de até R$ 20 mil, os pequenos investidores e empresários, não sentirão grandes perdas com a cobrança.
Contudo, os maiores investidores que recebem mais dividendos e os empresários que realizam grandes distribuições, poderão arcar com mais tributos. Fato que pode inibir a prática de distribuição de dividendos e até, em algumas situações, levar as empresas a sair do país, ou encerrarem seus negócios.
Sob a ótica da bolsa de valores, a tributação de dividendos, pode afastar, tanto investidores quanto empresas.
De um lado, os investidores podem deixar de considerar a bolsa atrativa, devido à cobrança de IR sobre os dividendos e os empresários, podem temer sofrerem grandes descontos em eventuais distribuições de dividendos. Já que eles teriam grande quantidade de ações e, portanto, receberiam valores maiores.
Mas de qualquer forma, a lei ainda não foi para votação no senado e assim, pode haver mais mudança.
Caso haja mais mudanças, reduzindo a alíquota, ou ampliando a faixa de isenção, a aceitação pode ser maior. Mas tudo vai depender de como a tributação vai chegar e como o mercado vai reagir.
