FGC: o que é e como funciona o Fundo Garantidor de Crédito?

Você já ouviu a frase de que a renda fixa é garantida pelo FGC? Talvez você tenha ouvido isso quando aplicou em um CDB ou outro investimento deste tipo. Afinal, na hora de investir, muitas pessoas procuram fugir de riscos.

De fato, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) concede uma proteção ao investidor em diversas aplicações em renda fixa. Mas essa garantia não é ilimitada e nem abrange todos os investimentos da Renda Fixa, por isso é importante entender como funciona e quais ativos possuem essa garantia.

O que é FGC (Fundo Garantidor de Crédito)?

O FGC (Fundo Garantidor de Crédito) é uma associação privada civil sem fins lucrativos, que tem como objetivo garantir a recuperação de depósitos e créditos em instituições financeiras, em caso de falência.

Se uma instituição financeira quebrar, o FGC pagará os depósitos que estão em contas correntes, poupança ou algumas aplicações de renda fixa, até um determinado limite.

Para o investidor, portanto, essa instituição funciona como uma espécie de seguro. Na literatura econômica, garantidores de depósito são chamados também de paybox clássico.

Instrumentos que garantem uma rede de proteção são fundamentais para a estabilidade da economia de um país. Dessa forma, o FGC surge com a missão de dar mais segurança ao sistema bancário brasileiro.

Quais são os objetivos do FGC?

Segundo a própria instituição, o FGC tem três objetivos:

Ou seja, além de garantir os créditos aos investidores, o fundo garantidor pretende também ser uma forma de prevenir crises no sistema financeiro. Para tanto, a instituição atua como um paybox plus.

Neste modelo, o fundo tem papel importante exercendo funções antes mesmo de uma eventual quebra do banco. Assim uma das responsabilidades é contratar operações de liquidez e dar suporte financeiro para as instituições bancárias.

Como funciona o FGC?

O FGC funciona graças ao investimento periódico das suas instituições. Basicamente, os associados, que são as instituições financeiras, contribuem mensalmente com 0,0125% dos depósitos elegíveis à garantia.

A associação a esse fundo é obrigatória, de acordo com normas do Banco Central (Bacen). Devem fazer parte do FGC os bancos e instituições financeiras que atuam no Brasil com as seguintes atividades:

• Recebimentos de depósitos à vista;
• Captação de recursos por meio de letras hipotecárias;
• Realização de transações em letras de câmbio;
• Captação de recursos por operações de títulos de emissão.

Entre as organizações que cumprem esses requisitos e participam dessa sociedade estão os:

• Bancos públicos, comerciais e múltiplos;
• Bancos de desenvolvimento;
• Financeiras;
• Sociedades de crédito imobiliário;
• Associações de empréstimo e poupança;
• Companhias hipotecárias.

Dessa maneira, se houver falência ou intervenção em alguma das instituições participantes, o FGC usa o montante acumulado para pagar o valor devido aos investidores proprietários de contas correntes.

Em resumo, o FGC garante o pagamento de até R$ 250 mil reais para cada pessoa por instituição financeira.

Investimentos cobertos pelo FGC

Os investimentos cobertos pelo FGC são os seguintes:

• Caderneta de poupança: investimento mais popular do país. Possui pequeno retorno. A rentabilidade é definida pela Taxa Referencial e mais 0,5%. Isso quando a taxa Selic for maior que 8,5%. É uma aplicação isenta de imposto de renda e também de taxas.
• CDB: Trata-se do Certificado de Depósito Bancário. É um título que os bancos emitem para captação de recursos. Entre os três tipos de CDB estão o Pós-fixado, o Pré-fixado e o híbrido. Esse tipo de investimento é tributado no momento do resgate e no prazo de vencimento.
• Letras de câmbio (LC): Tem características semelhantes ao CDB. A diferença é que a emissão é feita não por bancos e sim por financeiras.
• Letra de crédito imobiliário (LCI) e Letra de crédito do agronegócio (LCA): Também são títulos de renda fixa. Eles são emitidos por bancos e proporcionam ao investidor um retorno financeiro na data de vencimento. A rentabilidade pode ser pós-fixada ou pré-fixada. Os dois investimentos são isentos de imposto de renda.
• Letras Hipotecárias (LH): São títulos que oferecem juros pré ou então pós-fixados. O vencimento é definido na hora da compra e varia entre 6 e 24 meses. É considerado um investimento de risco moderado.

Em todos os casos, a garantia do FGC é sempre a mesma. Ou seja, caso a instituição financeira quebre, vá à falência ou passe por uma intervenção, o correntista terá o saldo protegido.

Qual o valor garantido pelo FGC?

O valor de garantia do FGC é de R$ 250 mil por CPF em todas as instituições de um mesmo conglomerado financeiro. Ou seja, o limite garantido pelo FGC é de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, em cada banco. Analistas recomendam, portanto, que o investidor divida seus recursos que superam o teto da cobertura e aplique-os em instituições diferentes.

Dessa maneira, essa garantia inclui tanto o investimento realizado como os juros acumulados até a data em que o BACEN decreta Regime Especial (Intervenção ou Liquidação).

Mas existem alguns poréns. O primeiro deles é que existe o limite total de R$ 1 milhão a cada 4 anos. Ou seja, digamos que o investidor tivesse direito a R$ 250 mil em 10 bancos diferentes. Ele teria, no total, R$ 2,5 milhões em investimentos.

Retenção de imposto no FGC

No caso de investimentos que possuem as garantias do Fundo Garantidor de Crédito, também pode ocorrer a incidência de tributos.

Então, descontam-se os impostos do FGC conforme o montante total correspondente à garantia, desde que o tipo de investimento seja sujeito à tributação.

Dessa forma, categorizam-se os tributos do FGC na Receita Federal sob regime especial, e a instituição financeira que oferece a garantia do investimento recolhe esses tributos.

Assim, a empresa do setor financeiro vai enviar ao credor um informe de rendimentos, para que o investidor possa fazer a sua declaração de imposto de renda, dentro do prazo determinado.

Quais investimentos não possuem garantia do FGC?

Como essa garantia se aplica apenas a produtos ligados a instituições financeiras, há uma série de investimentos em renda fixa que o FGC não garante, como:

Debêntures: São títulos de dívida emitidos por empresas em caráter de sociedade anônima. Comparadas com outras formas de renda fixa, costumam ter rendimento maior.

Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI): Trata-se de um título de renda fixa com lastro em operações imobiliárias, como residências, lotes e galpões. São emitidos apenas por securitizadoras.

Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA): São títulos de renda fixa, assim como o CRI. A diferença é o lastro serem os recebíveis de agentes relacionados ao agronegócio.

Letra Imobiliária Garantida (LIG): LIG são títulos de renda fixa baseados no mercado imobiliário. Possui formas de rendimento pré e pós-fixado, com prazo mínimo de dois anos. A rentabilidade é atrelada ao mercado de câmbio. Trata-se de um título com garantia, mas não pelo FGC.

Além disso, qualquer fundo de investimento, mesmo aqueles que investem em Renda Fixa, não possuem garantia.

No caso dos fundos, a eventual falência de uma corretora ou banco não é tão preocupante, uma vez que o patrimônio delas não se confunde com o do investimento.

Caso a instituição quebre, os cotistas podem transferir a gestão do fundo de investimento para outra entidade, após uma reunião da assembleia.

• FGC e Tesouro Direto
• FGC e Bolsa de Valores

FGC e Tesouro Direto

O Tesouro Direto é outro investimento que não conta com cobertura do FGC. Apesar disso, ele é considerado um papel seguro. Isso porque os papéis do TD são emitidos pelo Tesouro Nacional.
A responsabilidade pelo pagamento é do próprio governo federal. Sendo assim, o maior risco é que haja um calote por parte dos órgãos públicos. Contudo, segundo especialistas, trata-se de algo improvável. Nesse sentido, o não pagamento da dívida teria como consequência a perda de credibilidade do país e vários outros prejuízos macroeconômicos.
Fora isso, assim como em outros casos, mesmo que o banco ou corretora quebrem, os títulos estão seguros. É que os ativos são registrados no CPF de cada investidor. Caso ocorra algum problema, os ativos podem ser transferidos para outra instituição.
Dessa forma, mesmo não existindo relação entre FGC e Tesouro Direto, o investimento tem segurança.

FGC e Bolsa de Valores

Nenhum investimento em renda variável conta com essa proteção do FGC. No caso do investimento na bolsa de valores, caso haja problema com a corretora ou banco, a custódia dos papéis pode ser transferida para outra instituição bancária.
Fora isso, ainda existe a possibilidade de se contar com o Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos, da B3. O MRP garante o valor de até R$ 120 mil. Pode ser acionado por conta da liquidação extrajudicial de uma corretora, entre outras razões.

Instituições financeiras associadas ao FGC

Algumas instituições financeiras são associadas ao Fundo Garantidor de Crédito de forma obrigatória, de acordo com o regulamento do Banco Central.

Entre os bancos que têm FGC de forma obrigatória está a Caixa Econômica Federal e os que pertencem às seguintes categorias:

• Banco de investimento;
• Banco comercial;
• Banco múltiplo;
• Banco de desenvolvimento;
• Dentre outros.

Além disso, as instituições financeiras associadas ao FGC também são as sociedades de crédito imobiliário, associações de poupança e empréstimo, sociedades de crédito, etc.

Bancos digitais associados ao FGC

Nem todos os bancos digitais têm a obrigação de aderirem ao FGC em seus produtos financeiros e investimentos, já que isso depende da categoria que eles estão inseridos.

No caso de serem categorizados como bancos comerciais ou de investimento, por exemplo, eles precisam estar associados ao FGC. Mas no caso das instituições de pagamento (IPs), eles não têm essa obrigatoriedade.

Apesar disso, alguns investimentos específicos, como os CDBs e RDBs, precisam estar acobertados pelo Fundo Garantidor de Crédito. Nesse caso, é importante que o investidor se informe se aquele produto financeiro precisa aderir ao FGC antes de realizar novos aportes.

Como ocorre o recebimento dos recursos pelo FGC?

O FGC começa o processo de pagamento assim que decreta a intervenção em um determinado banco ou instituição financeira.

Quando isso acontece, designa-se um interventor e prepara-se uma relação de clientes e credores. Informam o FGC sobre o valor que cada pessoa física ou jurídica deve receber.

Assim, em posse desses dados, o fundo escolhe um banco pagador e as agências que receberão os créditos. Desse modo, um edital é divulgado com informações sobre início de pagamento e documentação necessária para recebimento.

Quanto ao tempo para receber o dinheiro, não há um prazo pré-definido. Mas analisando o histórico de pagamentos, vemos que os credores, em média, receberam a garantia em até 2 meses após decreto do BACEN. Contudo, já houve um caso raro em que o pagamento demorou quase 4 anos.

Ou seja, o investidor de renda fixa corre o risco de ficar com seu investimento parado por anos, sem poder ganhar juros e com a possibilidade de ser corroído pela inflação.

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O FGC é confiável?

Até hoje, nunca houve calote. O fundo pagou garantias referentes a mais de 30 falências de bancos brasileiros.

O patrimônio do FGC ultrapassou os R$ 125 bilhões em 2023.

De fato, as reservas da instituição estão dentro dos parâmetros internacionais. Além disso, em caso extremo, o fundo ainda pode contar com contribuições adicionais dos associados e outras linhas de crédito para honrar os pagamentos.

O FGC é uma instituição bastante sólida, e sempre honrou com seus compromissos. Apesar disso, em um caso extremo o investidor pode levar anos para recuperar o seu investimento, deixando de ganhar juros nesse período.

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Prazo de pagamento do FGC

O prazo de pagamento do FGC depende do tempo que o interventor do Banco Central leva para enviar a lista de credores ao Fundo Garantidor de Crédito.

Portanto, não há um tempo exato para que o credor receba o pagamento, embora geralmente esse período não ultrapasse 3 meses nos casos mais extremos. Com a lista de credores recebida, o FGC começa a realizar os pagamentos devidos.

Mesmo que não haja um prazo de pagamento específico do FGC, esse procedimento costuma ser fácil e simplificado. Com o avanço dos recursos digitais, o processo tende a se concluir em questão de poucos dias úteis.

História do Fundo Garantidor de Crédito

A instituição foi fundada em novembro de 1995. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou a “constituição de entidade privada, sem fins lucrativos, destinada a administrar mecanismos de proteção a titulares de créditos contra instituições financeiras”.

Antes da criação do FGC, entretanto, a ideia da garantia de depósito já existia. Os primeiros relatos datam de quarenta anos antes, desde 1955.

Efetivamente, o primeiro fundo a ser criado foi o FGDLI (Fundo de Garantia de Depósitos e Letras Imobiliárias), em 1967. Ele tinha como função garantir os valores depositados em caderneta de poupança.

Em 1985, o Ministério da Fazenda patrocina estudos para implementar um fundo garantidor de depósitos mais amplo, assim como já ocorria em outros países e era discutido internacionalmente. Essa ideia se apresenta também na Constituição de 1988, que prevê a regulamentação via lei complementar.

Dessa forma, quando finalmente o FGC é formado, ele absorve os recursos do antigo FGDLI. Além disso, também fica com os valores da Reserva para a Promoção da Estabilidade da Moeda e do Uso do Cheque (RECHEQUE). Esse era um fundo construído a partir das multas cobradas de quem emitia cheques sem fundos.

Quem administra o Fundo Garantidor de Crédito?

A diretoria executiva e o conselho de administração compõem a administração do FGC. Profissionais independentes das próprias instituições financeiras associadas ao Fundo Garantidor de Crédito formam esses dois órgãos.

Os nomes que compõem o conselho são anteriormente aprovados pelo Banco Central. Além disso, eles devem concordar com os termos de confidencialidade. Tratam-se de profissionais altamente capacitados para lidar com a devolução do FGC, mas também com quaisquer eventualidades em relação ao sistema financeiro e bancário.

Outros tipos de instituições garantidoras

Instituições garantidoras de depósitos existem em cerca de cem países. A primeira surgiu nos Estados Unidos em 1933. Sendo que tal instituição continua atuando e incorporou outras funções desde então. A partir de 2008, o limite garantido passou a ser de US$ 250 mil.

Como os Estados Unidos tinha um grande histórico de crises bancárias ao longo do século XIX, era esperado que a primeira instituição garantidora, surgisse no país.

Destacando que apenas no século XX, o sistema financeiro americano passa a ser algo com maior estabilidade. A criação do FDIC e do Fed, o Banco Central americano, ajudaram nessa tarefa.

Em muitos países, há mais de um garantidor de depósitos. Algumas instituições se concentram em determinadas regiões ou então, em certos tipos de cobertura.