Laranja: entenda o termo e como ele está envolvido com lavagem de dinheiro

por: Tiago Reis 03/08/2023 13:41

No complexo mundo das finanças, existem termos que vão além dos jargões comuns do mercado, e “laranja” é um deles. Este termo, embora pareça inofensivo, está intrinsecamente ligado a práticas ilícitas que mancham a integridade do sistema financeiro.

Neste artigo, vamos explorar o conceito de “laranja” no contexto dos crimes financeiros, um tema que requer atenção devido à sua relevância e impacto no mundo financeiro.

A compreensão do termo “laranja” é fundamental para entender como certos crimes financeiros são orquestrados.

Ao longo deste artigo, vamos desvendar a definição de “laranja”, como esses “laranjas” são usados em esquemas financeiros e as consequências legais que eles e os instigadores desses esquemas podem enfrentar.

O que é um “Laranja” em Crimes Financeiros?

No contexto dos crimes financeiros, o termo “laranja” é usado para descrever uma pessoa ou entidade que, intencionalmente ou não, serve como uma fachada para ocultar atividades financeiras ilícitas.

Essas atividades podem variar desde a ocultação da verdadeira origem de fundos até a facilitação de transações financeiras que visam evitar a detecção pelas autoridades.

Definição e origem do termo

Um “laranja”, no contexto financeiro, é uma pessoa ou entidade que é usada para mascarar a verdadeira origem ou destino de dinheiro ou propriedade.

A origem do termo é brasileira e é comumente usado para descrever indivíduos que permitem que seu nome seja usado em transações financeiras para ocultar a identidade do verdadeiro beneficiário.

A etimologia é incerta: existem relatos que associam o caso ao “bagaço” – o que sobraria depois de descoberto o esquema. Há também associações com a esquemas que ocorriam na ditadura, em que os “limões” (criminosos) se ofereciam para levar dinheiro dentro dos presídios. Quem daria o dinheiro seriam os “laranjas”. Entretanto, nenhum dos termos é considerado unanimemente como origem para a adoção.

Como os “laranjas” são usados em esquemas financeiros

Os “laranjas” desempenham um papel crucial em esquemas financeiros, servindo como uma cortina de fumaça – ou a expressão “testa de ferro” para ocultar a verdadeira natureza das transações. Eles são usados para ocultar a propriedade de ativos, evitar impostos ou lavar dinheiro.

O grau de envolvimento dos “laranjas” pode variar, com alguns sendo cúmplices voluntários, enquanto outros podem ser vítimas inocentes que não têm conhecimento do papel que estão desempenhando no esquema.

A utilização de “laranjas” em esquemas financeiros é uma prática engenhosa, mas altamente ilegal. Ela permite que os verdadeiros beneficiários das transações permaneçam ocultos, dificultando a detecção pelas autoridades.

No entanto, como veremos mais adiante, as consequências legais para os “laranjas” e os instigadores desses esquemas podem ser severas.

Tipos Comuns de Crimes Financeiros Envolvendo Laranjas

Os “laranjas” desempenham um papel crucial em uma variedade de crimes financeiros. Sua utilização é uma estratégia comum em esquemas de lavagem de dinheiro, fraude fiscal e corrupção.

Cada um desses crimes tem suas peculiaridades, mas todos compartilham o uso de “laranjas” como um meio de ocultar a verdadeira natureza das transações financeiras.

Lavagem de dinheiro

A lavagem de dinheiro é um crime financeiro que envolve o processamento de ativos gerados por atividades criminosas para torná-los aparentemente legítimos.

Neste contexto, os “laranjas” desempenham um papel crucial, ajudando a disfarçar a origem ilícita do dinheiro e a integrá-lo ao sistema financeiro de forma aparentemente legal.

A lavagem de dinheiro é um processo complexo que geralmente envolve três etapas: colocação, camuflagem e integração.

Os “laranjas” podem estar envolvidos em qualquer uma dessas etapas, ajudando a ocultar a origem dos fundos, a confundir o rastro do dinheiro e a reintegrar o dinheiro lavado ao sistema financeiro.

Fraude fiscal

A fraude fiscal é outro crime financeiro comum que envolve o uso de “laranjas”. Neste caso, eles são usados para ocultar renda ou ativos com o objetivo de evitar o pagamento de impostos.

Isso pode ser feito por meio de uma variedade de métodos, incluindo a transferência de ativos para “laranjas”, a subdeclaração de renda ou a reivindicação de deduções fiscais ilegítimas.

A fraude fiscal é um crime que prejudica não apenas o sistema fiscal, mas também a sociedade como um todo, pois resulta em uma distribuição desigual da carga tributária e em uma perda de receita para o governo.

Os “laranjas” desempenham um papel crucial nesses esquemas, facilitando a ocultação de renda e ativos e permitindo que os fraudadores evitem o pagamento de impostos.

Corrupção

A corrupção é um crime que também pode envolver o uso de “laranjas”. Neste contexto, um funcionário público corrupto pode usar um “laranja” para receber subornos ou desviar fundos públicos, ocultando assim sua participação no crime.

A corrupção é um crime que prejudica a sociedade como um todo, minando a confiança no governo e prejudicando a eficiência e a equidade dos serviços públicos. Os “laranjas” desempenham um papel crucial nesses esquemas, facilitando a ocultação de subornos e o desvio de fundos.

O Papel dos Laranjas em Esquemas de Lavagem de Dinheiro

A lavagem de dinheiro é um processo intricado que, em muitos casos, envolve o uso de “laranjas”. Esses indivíduos ou entidades são usados para mascarar a origem ilícita do dinheiro, tornando o rastreamento de sua verdadeira fonte um desafio para as autoridades.

Como a lavagem de dinheiro funciona

A lavagem de dinheiro é um processo que envolve três etapas principais: colocação, camuflagem e integração. Cada etapa tem um propósito específico e, em conjunto, elas permitem que dinheiro ilícito seja introduzido no sistema financeiro de maneira que pareça ter uma origem legítima.

Colocação

A colocação é a primeira etapa do processo de lavagem de dinheiro. Nesta fase, o dinheiro ilícito é introduzido no sistema financeiro. Isso pode ser feito de várias maneiras, como depositar grandes somas de dinheiro em uma conta bancária ou comprar ativos valiosos.

Camuflagem

A camuflagem é a segunda etapa do processo de lavagem de dinheiro. Aqui, os “laranjas” geralmente entram em cena. Eles ajudam a disfarçar a origem do dinheiro, tornando difícil para as autoridades rastrear a fonte original. Isso pode ser feito através de uma série de transações financeiras complexas que servem para confundir o rastro do dinheiro.

Integração

A integração é a etapa final do processo de lavagem de dinheiro. Nesta fase, o dinheiro, agora disfarçado, é reintroduzido na economia e pode ser usado de maneira aparentemente legítima. Os “laranjas” podem continuar a desempenhar um papel aqui, ajudando a facilitar transações que permitem que o dinheiro seja usado sem levantar suspeitas.

Casos Ilustrativos de Lavagem de Dinheiro com “Laranjas”

O Banco Privado Português (BPP) é um exemplo emblemático de lavagem de dinheiro que envolveu o uso de “laranjas”. Neste esquema, os “laranjas” foram utilizados para mascarar a propriedade de contas bancárias offshore, que se tornaram o canal para a movimentação de fundos ilícitos.

A administração do BPP, liderada por João Rendeiro, foi acusada de transferir as perdas de seus investimentos para as carteiras de seus clientes, enquanto os acionistas, incluindo figuras proeminentes como Francisco Pinto Balsemão, recebiam dividendos generosos.

Laranjas e Fraude Fiscal

A fraude fiscal é outra prática ilegal que pode envolver o uso de “laranjas”. Esses indivíduos ou entidades são usados para ocultar renda ou ativos, permitindo que os fraudadores evitem o pagamento de impostos devidos.

Um caso que ilustra essa prática é a Operação Gauteng, que investigou um esquema de fraude fiscal de R$ 4 bilhões envolvendo a emissão de notas fiscais falsas e a utilização de “laranjas”.

A Execução da Fraude Fiscal com Laranjas

A fraude fiscal é um crime que envolve a evasão intencional de impostos. Isso é feito através de uma variedade de métodos, incluindo a subnotificação de renda, a inflação de deduções e a ocultação de ativos.

Os “laranjas” são frequentemente usados neste último método, onde servem para ocultar a verdadeira propriedade de ativos e, assim, reduzir a base tributável do fraudador.

A Operação Gauteng revelou que as empresas “laranjas” foram abertas em nome de pessoas que foram aliciadas para participar da fraude, com algumas dessas empresas emitindo notas fiscais falsas que somavam R$ 1 bilhão.

Casos de Fraude Fiscal com Laranjas

Um exemplo de fraude fiscal que envolveu o uso de “laranjas” é o caso do empresário brasileiro Eike Batista. Batista foi acusado de usar “laranjas” para ocultar a propriedade de empresas offshore, permitindo-lhe evitar o pagamento de impostos sobre os lucros gerados por essas empresas.

Identificação e Prevenção do Uso de “Laranjas” em Crimes Financeiros

A identificação e a prevenção do uso de “laranjas” em crimes financeiros representam um desafio significativo. No entanto, existem estratégias e medidas que podem ser adotadas para combater esse fenômeno.

Sinais de Alerta de Atividades Suspeitas

Identificar o uso de “laranjas” é um processo complexo, principalmente devido à natureza oculta dessas transações. No entanto, existem sinais de alerta que podem indicar atividades suspeitas. Transações financeiras incomuns, como grandes depósitos em dinheiro ou a rápida transferência de ativos entre diferentes contas, podem ser indicativos de que “laranjas” estão sendo utilizados.

Medidas Preventivas e Regulamentações

A prevenção do uso de “laranjas” em crimes financeiros envolve a implementação de práticas robustas de Conheça Seu Cliente (KYC) e a adesão a regulamentações financeiras rigorosas. As instituições financeiras são obrigadas a relatar atividades suspeitas que possam indicar lavagem de dinheiro ou outros crimes financeiros, conforme estipulado pela Lei de Sigilo Bancário nos EUA.

Como saber se estou sendo feito de “laranja”?

Identificar se você está sendo usado como um “laranja” em atividades financeiras ilícitas pode ser um desafio, mas existem sinais que você pode procurar e medidas que você pode tomar para proteger-se.

Consequências Legais para “Laranjas” e Instigadores

As consequências legais para os “laranjas” e os instigadores de crimes financeiros são severas e podem ter um impacto significativo na vida desses indivíduos.

Penalidades para “Laranjas”

Os “laranjas”, mesmo aqueles que são usados sem o seu conhecimento, podem enfrentar uma série de penalidades legais. Estas podem incluir multas, confisco de ativos e até mesmo prisão.

A Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/98) no Brasil, por exemplo, estabelece que mesmo aqueles que são considerados negligentes em sua participação em atividades de lavagem de dinheiro podem ser penalizados.

Penalidades para os Instigadores

Os instigadores de crimes financeiros, ou seja, aqueles que usam “laranjas” para cometer crimes financeiros, geralmente enfrentam penalidades ainda mais severas. Estas podem incluir multas substanciais, confisco de ativos e longas penas de prisão.

A Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/13) no Brasil, por exemplo, prevê penas severas para aqueles que organizam, financiam ou integram organização criminosa.