Veja se MEI precisa declarar Imposto de Renda neste ano

Imposto de Renda 2023

No dia 31 de maio de 2023 se encerra o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda referente ao ano de 2022.

Uma das categorias que mais trazem dúvidas sobre o Imposto de Renda é o de Microempreendedores Individuais (MEIs).

Existem cerca de 14 milhões de MEIs no Brasil. Mas será que todos eles precisam declarar Imposto de Renda em 2023?

A pessoa jurídica (PJ) do MEI precisa realizar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), mesmo sem faturamento em 2022. 

MEI precisa declarar IR?

No DASN, o MEI vai trazer informações de qual foi a sua receita bruta anual e os impostos que pagou durante o ano que se passou.

Assim, com essa declaração, ele vai comprovar que ainda está inserido nos critérios para continuar sendo MEI.

O primeiro passo para o MEI fazer sua declaração do IR é acessar a página do DASN do Simples Nacional, inserir seu CNPJ e o ano da declaração.

Como declarar MEI?

Coloque os valores das vendas se tiver ocupações na indústria, comércio, serviço de transporte intermunicipal e interestadual ou fornecimento de refeições.

No caso da categoria de prestação de serviços, os valores recebidos a partir dessa ocupação também devem ser colocados.

Essa diferenciação ocorre porque a primeira categoria implica o pagamento do ICMS, enquanto na segunda o imposto é o ISS.

Por fim, é importante que o MEI informe na declaração se ele teve ou não funcionários ao longo de 2022.

Se atrasar a declaração, o MEI pode ter que pagar uma multa de R$ 50 a até 20% do montante declarado. 

É importante estar atento com as outras obrigações como MEI, como a contribuição mensal (DAS) e preencher o Relatório Mensal de Receitas Brutas todo mês.

Além da declaração do MEI, é importante fazer sua declaração como pessoa física, desde que esteja nos critérios para realizá-la. 

MEI precisa declarar IRPF?

A declaração anual do MEI é obrigatória, a de Imposto de Renda não. Por isso, é importante ver se está enquadrado e obrigado a declarar.

Se o MEI tiver ganhos como PF maiores que R$ 28.559,70 no ano, ou bens com valor superior a R$ 300 mil, a declaração do IRPF precisa ser feita.

O valor do IRPF para MEI depende da categoria. A alíquota é aplicada sobre o rendimento tributável, descontando as despesas com a função.

A alíquota de IR para MEI é de 8% para indústria, transporte de carga e comércios, 16% para transporte de passageiros e 32% para serviços em geral.

Assim, é importante ficar atento a todos os detalhes para não cometer erros na declaração de IR do MEI.