Saiba como declarar herança no IRPF 2023.

Imposto de Renda 2023

Apesar de ser obrigatório declarar heranças recebidas no IRPF, isso não quer dizer que ela irá pagar o imposto. Por isso, é essencial entender as regras para declaração.

Se você recebeu herança no decorrer do ano de 2022, deverá informar os valores no ajuste anual. 

Quando declarar herança?

Importante lembrar, que você tem até o dia 31 de maio de 2023 para enviar a declaração com todas as informações.

Antes de tudo, é necessário entender que para realizar a partilha, existe o processo de inventário.

Quem é obrigado a declarar?

Assim, até o inicio do inventário quem declara é o representante legal, normalmente um filho ou cônjuge.

Durante o período do processo de partilha, o administrador do espolio escolhido pelos herdeiros ou pelo juiz irá declarar. 

Após o fim do processo, a declaração passa a ser obrigatória a todos os que receberam sua parte da herança.

A herança, para fins de declaração é considerada um rendimento isento e não tributável.

Tributação sobre a herança

Porém, caso ocorra ganho de capital durante o processo de inventário poderá incidir imposto sobre os valores.

Dessa forma, se o valor indicado na declaração for maior do que aquele da última declaração do falecido, incidirá cobrança sobre ganho de capital.

No processo de inventário existem 3 fases (inicial, intermediária e final)  e cada uma delas com uma forma de declaração.

Preenchendo a declaração

Na fase inicial preenche-se a ficha "Identificação do Contribuinte" com o código 81 e informar todos os dados do invariante no campo "Espólio"

Fase Inicial

A fase intermediária segue os passo da fase inicial e nela é possível colocar até mesmo dependentes e custos que podem ser abatidos.

Fase Intermediária

A fase final demanda a declaração dos bens e rendimentos do falecido, bem como o detalhamento da partilha.

Fase Final

Além disso, é necessário realizar a "Declaração Final de Espólio", informando os bens e direitos, o tipo de partilha, valor de transferência, entre outras informações.

Dessa maneira, você evita de cair na malha fina e, consequentemente, ter o CFP irregular e receber alguma multa.