Precatórios são dívidas que a Fazenda Pública, seja ela municipal, estadual ou federal, tem com pessoas físicas ou jurídicas após uma condenação judicial.
O que são precatórios?
O que são precatórios?
Assim, a pessoa que moveu a ação torna-se titular de um ou mais precatórios. Ela pode escolher esperar pelo pagamento ou repassar o precatório a terceiros.
Para valores inferiores, a ordem é expedida pelo juiz de execução à autoridade e o pagamento deve ser feito em 60 dias. Este processo recebe o nome de Requisição de Pequeno Valor (RPV).
A PEC dos precatórios está causando instabilidade no mercado financeiro. A aprovação da emenda ajuda a definir as contas públicas do governo no final de 2021.
Como a PEC dos precatórios impacta os investimentos?
Como a PEC dos precatórios impacta os investimentos?
Isso pode fazer com que o dólar suba ainda mais, aumentando a inflação e os juros. A confirmação da PEC também altera o cálculo do teto de gastos para 2022.