PEC dos Precatórios: como ela impacta os investimentos?

Para uma PEC ser aprovada, há votação em dois turnos na Câmara dos Deputados, confirmação do Senado e promulgação do presidente da República.

Antes de falarmos sobre como a PEC dos Precatórios impacta os investimentos, é importante explicar o que são precatórios.

Precatórios são dívidas que a Fazenda Pública, seja ela municipal, estadual ou federal, tem com pessoas físicas ou jurídicas após uma condenação judicial.

O que são precatórios?

Assim, a pessoa que moveu a ação torna-se titular de um ou mais precatórios. Ela pode escolher esperar pelo pagamento ou repassar o precatório a terceiros. 

O processo é demorado, por isso muitas pessoas preferem vender os títulos. Quem os compra, passa a ter uma espécie de investimento em  renda fixa. 

Não é qualquer valor de dívida que é capaz de gerar um precatório, ou seja, há um limite mínimo, que é de 60 salários mínimos no âmbito federal.

Para valores inferiores, a ordem é expedida pelo juiz de execução à autoridade e o pagamento deve ser feito em 60 dias. Este processo recebe o nome de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

A PEC dos precatórios está causando instabilidade no mercado financeiro.  A aprovação da emenda ajuda a definir as contas públicas do governo no final de 2021.

Como a PEC dos precatórios impacta os investimentos?

Isso pode fazer com  que o dólar suba ainda mais, aumentando a inflação e os juros.  A confirmação da  PEC também altera o cálculo do teto de gastos para 2022.

Além disso, pode causar um deságio para o dono do precatório, já que teria que aceitar um valor menor para fechar o negócio.

Por outro lado, o comprador tem a possibilidade de receber um rendimento maior, pois agora tem que lidar com o prazo de recebimento do dinheiro.

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