Certidão Negativa de Débitos: o que é e como emitir esse documento?

Quando uma empresa precisa participar de uma licitação são exigidos diversos documentos, sendo um deles a Certidão Negativa de Débitos. Para a sua emissão é preciso a apresentação do cartão do CNPJ.

Ao apresentar o cartão do CNPJ, uma empresa consegue tirar a Certidão Negativa de Débito nos mais variados órgãos do governo.

O que é certidão negativa de débitos?

A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento que pode ser emitido por qualquer órgão do governo. É por meio dele que uma pessoa física ou jurídica consegue comprovar que não há débitos em seu nome.

Ou seja, a CND é um documento requerido para que uma pessoa jurídica ou física possa participar de processos de licitação, concorrência ou cadastro.

Dependendo do caso, o documento também pode ser solicitado para o cadastramento em fornecedores, bancos, ou até mesmo para a tomada de empréstimo. Principalmente quando ele é feito junto ao BNDES.

Quando há um processo de venda de uma empresa para outra, também é necessário a apresentação da CND da organização que está sendo adquirida, bem como de todos os seus sócios.

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Quais são os tipos de CND?

Existem alguns tipos de certidões gratuitas como a Receita Federal e Previdência Social. A Certidão Municipal também é gratuita em grande parte dos municípios, embora algumas localidades cobrem pela emissão.

Outros tipos de certidões negativas que podem ser emitidas gratuitamente são o Fundo de Garantia, Certidão de Débitos Trabalhistas, pedidos de falência, dentre outros.

Além das certidões gratuitas, também existem as certidões pagas que são a concordata e recuperação, Tribunal Regional do Trabalho e processos civis criminais ou trabalhistas em andamento.

Como emitir uma Certidão Negativa de Débitos?

A solicitação de uma Certidão Negativa de Débitos pode ser feita pela internet dependendo do caso. Dependendo do departamento, ainda se exige o atendimento presencial para a emissão do documento.

Para solicitar uma CND é exigido alguns dados da empresa ou da pessoa física como CNPJ ou CPF. A empresa solicitante também precisa estar regularizada e sem pendências com impostos como:

  • PIS;
  • COFINS;
  • IRPJ;
  • CSLL;
  • FGTS;
  • INSS.

No entanto, isso depende da certidão que se pretende tirar. Até porque em alguns casos a emissão pode ocorrer mesmo com algumas pendências, sendo reconhecidas como certidão negativa com efeito positivo.

É importante, todavia, antes de fazer a requisição de uma certidão, se informar quais são os documentos exigidos, bem como se para a emissão dela é preciso estar sem pendências com o governo.

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Quais são os canais de emissão?

Dependendo da certidão é necessário acessar alguns canais específicos. A Certidão da Receita Federal, por exemplo, não pode ser emitida se houver pendência, e ademais é necessário ter o cartão CNPJ para sua emissão.

Já a emissão da Certidão Municipal depende de cada município, sendo que a grande maioria pode ser tirada online pelo site da prefeitura da cidade onde a empresa ou pessoa física está sediada.

Outras certidões como a Certidão de Protesto, Certidão Negativa da Justiça Federal, Certidão Negativa da Justiça de Trabalho, são feitas em seus respectivos sites.

Foi possível entender o que é a Certidão Negativa de Débitos? Então deixe o seu comentário, sua sugestão e compartilhe esta matéria com seus amigos nas suas redes sociais.

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Tiago Reis
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