Radar do Mercado: Petrobras (PETR4) informa que a corte da Holanda prossegue com ação coletiva contra a empresa
A Petrobras (PETR4) comunicou ao mercado sobre a decisão da Corte Distrital de Roterdã de prosseguir com uma ação coletiva contra a empresa e outros réus. Em 2017, a ação havia sido proposta pela fundação chamada Stichting Petrobras Compensation Foundation, na Holanda.
A fundação declarou que se posiciona a favor dos interesses de investidores que não estejam contemplados pelo acordo firmado para o encerramento da ação coletiva (class action) dos EUA.
Além disso, a instituição busca que a corte declare que os réus atuaram de forma ilegal diante dos investidores, tendo como fundamento os fatos revelados na investigação da Operação Lava Jato.
A companhia informa que a fundação não pode, por meio dessa ação, pleitear o pagamento de indenizações a investidores. A indenização pelos danos afirmados poderá ser determinada por decisões judiciais apenas em ações posteriores. Segundo a Petrobras, a fase de mérito da ação ainda não foi iniciada.
É válido informar que o acesso ao Poder Judiciário holandês é permitido para os acionistas da Petrobras, dado que a cláusula de arbitragem do Estatuto Social da companhia não impede que os acionistas da empresa sejam representados pela fundação e acessem à justiça holandesa.
Entretanto, estão eliminados da ação os investidores que já haviam iniciado a arbitragem contra a Petrobras ou que sejam partes de processos judiciais em que a aplicabilidade da cláusula de arbitragem tenha sido reconhecida de forma legítima.
A decisão não está sujeita a recurso nessa fase do processo, visto que trata-se de questões processuais, a menos que haja uma autorização judicial. Assim, a ação coletiva avançará para a fase de discussão das questões de mérito.
Vale ressaltar que a Petrobras foi considerada vítima dos fatos revelados na Operação Lava Jato pelas autoridades públicas que conduzem essa investigação e pelo Supremo Tribunal Federal.
Desse modo, já foi concedido à empresa um valor superior a R$ 5,7 bilhões, que foi recuperado pelas autoridades, oriundo de companhias e indivíduos envolvidos em práticas criminosas, que deterioraram a imagem da Petrobras. Por fim, a empresa nega todas as alegações pronunciadas pela fundação.
