Porte de empresa: o que é e como classificar uma companhia?
O número de trabalhadores, tamanho de mercado, patrimônio líquido e faturamento são apenas alguns dos fatores que podem ser utilizados para determinar o porte de empresa.
Por isso, para questões corporativas e burocráticas, é fundamental entender o que é e como se determina o porte de empresa.
O que é o porte de empresa?
O porte de empresa é uma forma de enquadrar negócios de acordo com o seu tamanho, que é determinado a partir de informações como número de funcionários e faturamento anual.
Logo, entender como identificar o porte de empresa é fundamental para saber o enquadramento fiscal que o negócio deve ser inserido, por exemplo.
Assim, a empresa pode ser taxada da forma mais apropriada de acordo com o tamanho de suas operações e, assim, evitar se envolver em algum problema tributário e/ou burocrático.
Diferentes portes de empresa
Para entender como saber o porte de uma empresa, é necessário, primeiramente, conhecer os diferentes tipos de porte de empresa e quais são as particularidades de cada um deles.
- MEI (Microempreendedor Individual);
- ME (Microempresa);
- EPP (Empresa de Pequeno Porte);
- Empresa de médio e grande porte.
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MEI
O MEI, sigla para (Microempreendedor Individual), é o enquadramento de menor porte possível para um CNPJ.
Este tipo de porte de empresa é direcionado para trabalhadores autônomos e microempresários.
A empresa MEI tem um limite de faturamento de R$81.000 anualmente, além de poder contar com no máximo 1 (um) funcionário.
ME (Microempresa)
Para determinar se uma empresa pode ser enquadrada como ME (microempresa), é necessário ter clareza sobre o número de funcionários, o faturamento anual da companhia e, ainda, se esta empresa atua na indústria, comércio ou serviços.
Para o comércio e serviços, uma microempresa pode ter até 9 funcionários, enquanto para a indústria o limite é estendido até 19 funcionários.
Além disso, as microempresas devem ter um faturamento bruto anual igual ou inferior a R$360.000,00.
EPP (Empresa de Pequeno Porte)
Similarmente ao enquadramento das Microempresas, há uma distinção no limite de colaboradores para EPPs (Empresas de Pequeno Porte) do comércio, serviços e indústria.
Para uma EPP do comércio ou serviço o número de funcionários deve estar entre 10 e 49, já para indústria 20 a 99.
Além disso, existe um limite relacionado ao faturamento bruto anual de até R$4,8 milhões.
Empresas de médio e grande porte
As empresas de médio e grande porte podem até ser colocadas em uma mesma categoria, já que diferem apenas em relação ao limite de trabalhadores.
As empresas de médio porte devem ter de 50 a 99 funcionários para comércio e serviços. Já para indústria o número passa para de 100 a 499.
Por outro lado, as empresas de grande porte são aquelas que possuem 100 ou mais trabalhadores para comércio e serviços, ou 500 ou mais trabalhadores no caso das empresas da indústria.
Não existe um limite de faturamento para as empresas de médio e grande porte, mas normalmente é esperado que estas companhias tenham um faturamento bruto anual superior ao limite de R$4,8 milhões, determinado para as EPPs.
Por que é importante determinar o porte de empresa?
Para atender uma ideia de tributação progressiva e ao planejamento de arrecadação nacional, é fundamental distinguir as empresas em relação ao seu porte e tamanho de operação.
Assim, é possível enquadrar cada negócio no regime tributário mais adequado com o tamanho da companhia.
Existem diferentes tipos de regimes tributários no Brasil, mas os principais, são:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro real.
Por isso é importante, além de enquadrar corretamente a empresa, fazer alterações neste enquadramento quando for necessário, como em casos de um aumento de número de funcionários e de faturamento para além do limite.
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