LOAS: entenda como funciona esse benefício social do governo
Existem alguns benefícios disponibilizados pelo governo para população. Dentre eles o LOAS é um auxílio concedido para pessoas portadores de deficiência e idosos acima de 65 anos.
Poucas são as pessoas, que durante a vida tem acesso à educação financeira. Sendo assim, a previdência privada ainda é um assunto desconhecido, principalmente entre as camadas mais pobres. E é por isso que benefícios como o LOAS são tão importantes.
O que é o LOAS?
LOAS é a sigla de Lei Orgânica de Assistência Social, sendo ele um benefício disponibilizado em dinheiro pelo governo federal para pessoas que não possuem condições de garantir o seu próprio sustento.
Essa Lei foi instituída no ano de 1993 pelo Estado brasileiro, dando origem ao auxílio conhecido como BPC – Benefício de Prestação Continuada.
Como esse benefício é muito importante para as camadas mais necessitadas da população, é de fundamental importância entender melhor o objetivo do LOAS e como ele funciona.
Assim, esse é um importante programa de bem estar social (também conhecido como welfare state) proporcionado pelo governo federal do Brasil.
Como funciona o LOAS?
Primeiramente, é necessário saber que esse é um benefício dado pelo governo federal, e não por outras instâncias governamentais, como o governo estadual e municipal.
Além disso, uma vez que o auxílio LOAS é papo através do Instituto Nacional do Seguro Social (popularmente conhecido como INSS), ele também é comumente chamado de LOAS INSS.
De fato: por se tratar de um benefício assistencial, não é possível acumular esse auxílio com outros benefícios providenciários.
Por exemplo: não é possível receber o LOAS e uma aposentadoria ao mesmo tempo, como no caso do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), uma vez que seriam dois benefícios dados a uma mesma pessoa.
No entanto, o benefício pode ser pago até o falecimento do beneficiário. Por isso que, ainda que esse não seja um programa de aposentadoria, muitas pessoas falem que recebem aposentadoria pelo LOAS.
Vale destacar que, a cada dois anos, é feita uma avaliação a respeito do pagamento do benefício para verificar se o beneficiado ainda possui os reuisitos necessários para receber o LOAS.
Ainda, é válido destacar que esse benefício social não paga 13º salário, sendo necessário que o beneficiário não espere uma entrada maior de caixa no fim de ano.
Por fim, esse benefício não dá direito à pensão por morte no caso do falecimento do beneficiário do LOAS.
Quem tem direito ao LOAS?
De fato:, é preciso saber quem tem direito ao LOAS, pois é preciso cumprir certos requisitos. Primeiramente, esse é um benefício concedido para pessoas que possuem alguma deficiência bem como para idosos que possuem mais de 65 anos e não tem condições de garantir o próprio sustento.
Assim, o LOAS é um benefício disponível para pessoas cuja renda familiar seja inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
Portanto, como se trata de um benefício assistencial, para recebê-lo não é necessário ter contribuído com o INSS. Entretanto, não é pago décimo terceiro salário sobre este benefício sendo que ele também não deixa pensão por morte.
Além disso, também é um benefício não cumulativo, visto que se uma pessoa receber aposentadoria ou pensão, não poderá se beneficiar do LOAS.
Por fim, a única exceção, nesse caso, são para benefícios de assistência médica, pensão especial de natureza indenizatória e remuneração advinda de contrato de aprendizagem.
Sendo assim, para obter o LOAS é necessário que a pessoa apresente uma declaração constando que não recebe outro benefício da Seguridade Social.
Vale notar que é considerado familiar para receber o LOAS o cônjuge ou companheiro, pais, madrasta e padrasto, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e tutelados que vivem sob o mesmo teto do requerente.
No entanto, se outra pessoa na família receber aposentadoria, tal valor não entra na conta da renda, não impedindo dessa forma, que o requerente receba este auxílio.
Por fim, também é possível procurar a justiça caso esse benefício seja negado.
Onde é possível se informar sobre o benefício do LOAS?
O local para informação sobre o benefício LOAS são os Centros de Referência da Assistência Social, conhecidos como CRAS. Assim, nesses centros é possível esclarecer dúvidas além de obter orientações necessárias sobre o preenchimento do formulário.
Além disso, é lá também que o requerente se cadastra no CadÚnico (Cadastro Único do Governo).
Dessa forma, por meio desse cadastro, o governo faz o controle de dados dos brasileiros que podem ter o direito aos benefícios da previdência assim como programas de renda.
Quais são os requisitos para o LOAS?
É necessário que se cumpram certos requisitos do LOAS para receber o benefício, bem como documentos (tanto do requerente quanto de seus familiares).
Assim, o agendamento LOAS pode ser feito diretamente no site do INSS, sendo dessa forma agendado uma data e horário para o atendimento.
Entre os documentos para requerer LOAS, destacam-se: documento de identidade, CPF, o CadÚnico e o laudo médico que comprove deficiência.
O atendimento será realizado por um assistente social, que avaliará o comprovante da deficiência, que posteriormente será analisado por um perito médico do INSS, além de outros documentos.
Além disso, há a possibilidade de nomear um procurador caso o requerente não possa comparecer para preencher os documentos.
Entretanto, vale ressaltar que o mesmo deverá obrigatoriamente estar presente na perícia médica, assim como é feito nos casos de avaliação de auxílio doença.
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