Ação revisional de juros: saiba como funciona este recurso
A ação revisional de juros é uma das medidas tomadas por muitas pessoas que têm procurado o amparo da lei ao se sentirem lesadas pela cobrança de juros abusivos.
A ação revisional de juros demanda cuidados, mas pode ser uma boa opção para quem não quer prejudicar suas finanças pessoais com juros abusivos.
O que é a ação revisional de juros?
Ação Revisional de juros é a requisição judicial que visa verificar e corrigir um contrato de financiamento. Entre os seus objetivos, o principal é reduzir ou extinguir o saldo devedor.
Embora qualquer operação bancária demande a existência de um contrato, esse tipo de questionamento costuma ocorrer, em especial, por quem fez um financiamento e está insatisfeito com possíveis juros abusivos cobrados sobre ele.
As ações mais recorrentes abordam:
- Financiamento de veículos;
- Empréstimo pessoal;
- Revisão de juros do cartão de crédito ou de juros do cheque especial.
Porém, outros tipos de contrato também podem ser revisados juridicamente, a depender da vontade do consumidor.
Como entrar com uma ação revisional?
A Constituição, em seu artigo 5º, parágrafo XXXV, garante a todo cidadão o direito de pedir a revisão dos seus contratos na Justiça, caso sinta-se lesado de alguma forma.
Então, para entrar com esta ação de revisão de contrato, é preciso procurar um advogado especializado no tema. Ele deverá analisar o documento para verificar se a cobrança é, de fato, indevida.
Dessa forma, vale até mesmo uma segunda (e até terceira) opinião. Isso porque é bom ter certeza de que há algo errado no contrato antes de ingressar com a ação.
Afinal, todo processo judicial envolve custos, que nem sempre serão vantajosos. Ainda mais se o juiz der ganho de causa para a instituição financeira. Deste modo, é preciso ser criterioso para não sair no prejuízo. É preciso fazer as contas de quanto custa uma ação revisional.
É importante lembrar que um entendimento comum sobre juros abusivos é de que são aqueles que ultrapassam a taxa média de juros praticada pelo mercado.
Como funciona uma ação revisional de juros?
Ao decidir entrar com uma ação, o requerente deve ter em mente que, assim como qualquer processo judicial, os pedidos de ação revisional de juros podem demorar a chegar em uma conclusão.
Portanto, o advogado entrará inicialmente com o pedido de revisão contratual. Nesta petição, o advogado solicitará uma liminar para impedir que o banco negative o nome do cliente ou apreenda algum dos seus bens.
Em alguns casos, o advogado pedirá ainda para que o cliente faça o depósito mensal do valor considerado justo em uma conta judicial. Em seguida, o juiz decidirá se concede a liminar ou não, seja de forma parcial ou integral.
Caso o pedido for negado, o advogado pode recorrer. Se for aceito, o processo seguirá até que saia a decisão sobre o pedido principal – a ação revisional de contrato.
O intuito de um processo deste tipo é obter o cálculo revisional destes juros, excluir uma cláusula ilegal e até a restituição de valores pagos indevidamente.
Dessa forma, é comum que as partes entrem em um acordo antes mesmo do final do processo. O que torna difícil mensurar o quanto demora uma revisão de contrato.
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Como se proteger desse tipo de situação?
É importante salientar que o conhecimento é a melhor arma contra armadilhas contratuais. Isso torna fundamental a leitura de todos os detalhes antes da assinatura de um contrato.
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