Contrato de gaveta: saiba o que é e quais são seus riscos
O contrato de gaveta é um instrumento muito utilizado em nosso país. Normalmente, compradores e vendedores acabam utilizando-o nas transações imobiliárias. No entanto, essa é um modelo de alto risco, que pode não ser benéfico para suas finanças pessoais.
Apesar de bastante utilizado, o contrato de gaveta não é um instrumento formal. E, por essa razão, é melhor evitá-lo para não haver nenhum problema futuro.
O que é o contrato de gaveta?
O contrato de gaveta é um contrato firmado entre comprador e vendedor na aquisição de um imóvel. Além desses dois indivíduos, esse tipo de acordo não envolve outras entidades.
Desse modo, o contrato de gaveta de imóvel é bastante usado quando o mesmo ainda não possui escritura definitiva. Por ser um documento informal, não existe um modelo de contrato de gaveta padronizado. Um exemplo são loteamentos irregulares, onde a área não está devidamente desmembrada.
Nesse caso, o proprietário do empreendimento faz contrato de gaveta com os compradores dos lotes até conseguir a regularização do empreendimento. No entanto, isso representa um grande risco para o comprador, mesmo para aquele que negocia sabendo o que é contrato de gaveta.
Como funciona um contrato de gaveta?
Um contrato convencional costuma ser registrado em um cartório imobiliário e as transferências relativas à propriedade do imóvel são documentadas nesse lugar. Caso ocorra algum problema relativo ao imóvel, os envolvidos podem recorrer aos registros realizados e verificar a legitimidade do responsável.
Isso não ocorre no contrato de gaveta. Como ele funciona como um compromisso entre vendedor e comprador, sem outra parte envolvida, como um cartório de registro de imóveis, ele não garante juridicamente a compra caso ocorra algum problema.
Tome-se como exemplo um comprador que adquiriu um lote de um empreendimento e fez um contrato de gaveta. Passados dez anos, o empreendedor não conseguiu desmembrar o imóvel, entrou em dívidas e seus bens foram para leilão. Inclusive o empreendimento. O comprador decide então despejar os moradores para fazer um parque aquático.
Apesar dos inquilinos terem pago pelo terreno, eles não têm como recorrer à Justiça. E, nesse caso, perderam ainda o valor gasto na construção da casa própria.
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Considerações sobre os contratos de gaveta
É fato que é muito mais custoso comprar um imóvel regularizado e fazer o seu devido registro em cartório. Todavia, essa opção garante:
- Segurança para o comprador;
- Tranquilidade caso ocorra algum problema no futuro;
- Maior respaldo jurídico.
Nesse sentido, antes de efetuar uma compra de um imóvel, é importante avaliar se ele está devidamente escriturado. Além disso, é importante avaliar se há algum impedimento na escritura do imóvel, como algum problema relativo ao penhor.
Outra recomendação é entrar em contato com um advogado para auxiliar durante esse processo de compra de imóvel e na elaboração de um contrato benéfico para ambas as partes envolvidas.
São cuidados como esse que irão garantir mais tranquilidade na vida do comprador, evitando transtornos que possam vir a colocar as sua poupança em xeque. Na maior parte das vezes, o caro hoje sai barato no futuro.
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