Passivo contingente: entenda o que representa essa conta patrimonial
Bastante confundido com uma provisão, o passivo contingente algumas vezes integra uma área específica do balanço patrimonial das empresas.
O intuito do passivo contingente é ajudar o empreendedor a evitar dívidas que podem ser previstas.
O que é o passivo contingente?
O passivo contingente representa a possibilidade de saída de recursos de uma organização. Entretanto, a probabilidade deste gasto é, em geral, baixa. Portanto, ele expressa um gasto que, muitas vezes, nem chegará a acontecer.
Assim, esta ferramenta foi criada como uma espécie de alerta para gestores e investidores sobre eventuais despesas fora do comum.
Como o nome sugere, uma contingência para eventuais gastos.
Este recurso, dentro das normas contábeis, é regulamentado pela NBCTG 35, que determina as regras que devem ser seguidas em seu uso.
Diferença entre passivo contingente e provisão
É importante lembrar aqui que passivo se refere à saída de dinheiro da empresa e ativo sobre bens e direitos que ela mantém e podem gerar riqueza.
Entretanto, neste caso, tanto o passivo quanto a provisão representam esta saída de recursos.
A provisão é um passivo de prazo ou valor incerto. O que quer dizer que é um gasto do qual não há certeza sobre quando irá ocorrer ou mesmo qual será o montante desta alocação de recursos.
Em geral, para que uma provisão seja reconhecida, é preciso atender a algumas exigências:
- Que haja uma obrigação presente, originária de um evento passado;
- Que o gasto de recursos para liquidar essa obrigação seja provável; e
- Que seja possível elaborar uma estimativa do valor da obrigação.
Já o passivo é uma obrigação gerada por uma ação já ocorrida. Em geral, trata-se de saída de dinheiro em vez de entrada.
Com isso, o passivo representa uma obrigação já existente, enquanto a provisão representa uma expectativa de gastos, ainda não ocorridos.
Porém, quando este passivo é contingente ele tem funções semelhantes à provisão.
A diferença entre os dois fica no fato de a provisão precisar constar nas demonstrações financeiras da empresa. O que afeta o saldo do balanço patrimonial.
Já o passivo contingente não sofre com esta obrigatoriedade, sendo informado apenas nas notas explicativas. Isso se houver essa informação.
Não afetando, assim, o resultado da empresa no tocante à divisão de lucros.
Exemplos de passivo contingente
Mas por que o passivo contingente não consta nem sequer nas notas explicativas se a possibilidade de sua ocorrência for remota?
Porque nem todas as conjecturas de uma empresa são citadas em suas demonstrações financeiras.
Talvez seja mais fácil compreender esta questão por meio de exemplos.
Os exemplos de passivo contingente mais comuns são os gastos por processos judiciais. As principais contingências passivas são baseadas em causas:
- Trabalhistas;
- Cíveis;
- Tributários; e
- Ambientais.
Se a empresa sabe que a possibilidade de perder determinada causa e sofrer prejuízos oriundos dela, os valores estimados para este gasto são passivos contingentes.
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Nele, os impactos dos gastos de uma empresa em seu lucro – e dividendos – ficam mais claros.
O que também inclui uma compreensão maior acerca do passivo contingente.
