UFIR: O que é a Unidade Fiscal de Referência e qual era a sua função?
O Brasil, por ter um histórico monetário e inflacionário muito forte, utilizou por muito tempo a indexação para atualizar e corrigir seus preços e taxas. Nesse contexto, um dos indicadores econômicos mais relevantes desse sistema era a antiga UFIR – ou Unidade Fiscal de Referência.
Atualmente, mesmo com a inflação já controlada, a economia brasileira ainda recorre a alguns indexadores – principalmente na área tributária e no setor de administração pública. A UFIR, por exemplo, é um desses indicadores que ainda são utilizados, ainda que em menor nível do que antigamente.
O que é UFIR?
A Unidade Fiscal de Referência (UFIR), é um tipo de um indexador federal utilizado para atualização monetária de tributos e de valores expressos relativos a multas e penalidades de qualquer natureza.
Apesar de não possuir tanta relevância atualmente, a Unidade Fiscal de Referência ainda se encontra presente em apenas alguns estados brasileiros. Esse indexador, por sua vez, tem uma importância histórica, o que faz com que seja relevante que os brasileiros saibam do que se trata esse conceito.
Quando surgiu a UFIR?
Durante o período dos anos de 1980 e 1990 a hiperinflação no Brasil era uma realidade assustadora. Naquele cenário, isso acarretava alta elevada dos preços dos produtos e uma forte desvalorização da moeda nacional. Com o tempo, o conceito de UFIR chegou e estabeleceu sua relevância.
O brasileiro vivia uma certa insegurança, não sabendo quanto valeria seu dinheiro com o passar dos dias.
O fenômeno da hiperinflação atingia o consumidor brasileiro, mas também o próprio governo, em que todas as suas dívidas estavam sendo calculadas apenas com base na inflação. No intuito de evitar tal cenário, a Unidade Fiscal de Referência (UFIR) foi criada.
No intuito de compensar a inflação, a Unidade Fiscal de Referência (UFIR), instituída pela lei Nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, foi então criada como um indexador. Essa criação considerou os cálculos realizados para definir os saldos das dívidas tributárias, multas e demais penalidades. Com isso, UFIR surgiu como substituição do extinto BTN.
Diversos fatos podem gerar a hiperinflação. No caso do Brasil, o aumento dos gastos públicos durante o governo militar e elevação do endividamento externo foram alguns dos fatores. Como agravante se teve a crise mundial do petróleo e a retração da economia.
Como resultado, a economia brasileira apresentou taxas de inflação crescentes, bem como números menores para o PIB. Se via também uma dívida externa elevada e uma indústria defasada.
Em meados de 1991 os principais jornais da época já diziam: “O Governo está perdendo o controle da inflação que, até novembro, ficará entre 15% a 20% (por mês), passando desse patamar em dezembro”.
Desse modo, a criação da UFIR tinha como objetivo simplificar a atualização da dívida realizada no passado, de modo a garantir uma melhor arrecadação e reverter o déficit das contas públicas.
Para que serve a UFIR?
A UFIR servia para proteger os excessos inflacionários, evitando que as dívidas brasileiras fossem calculadas com base na inflação galopante que se via há períodos anteriores no Brasil.
Ele foi utilizado como um indexador de referência como base para corrigir os valores monetários de um determinado ativo.
Além disso, é importante frisar um dos fatores mais importantes da representação do UFIR: significado histórico para o Brasil no período de hiperinflação.
Dessa forma, a UFIR foi um dos mais importantes indexadores da política econômica brasileira no início dos anos 1990. Nesse contexto, se combatia diretamente a inflação e simplifica os demais procedimentos de cálculo.
Sendo assim, a Unidade Fiscal de Referência servia como mecanismo de uniformidade e estabilização da dívida ao longo do tempo. Isso ocorre em relação às variações inflacionárias e de valores expressos em cruzeiros (moeda da época) na legislação tributária federal, bem como os relativos a multas e penalidades de qualquer natureza.
Qual foi a importância da UFIR?
Na época em que a inflação passava por seu período de maior elevação no Brasil, o UFIR foi responsável por corrigir as parcelas a serem pagas. Para acompanhar de perto a inflação, a utilização da UFIR era realizada de forma diária até o ano de 1994.
Somente no ano de 1995 tal atualização passou a ser realizada trimestralmente. Nesse caso, aumentou-se seu período de atualização para cada ano, onde no ano de 1996 ocorria semestralmente. Já a partir do ano de 1997 ocorria anualmente.
Apesar de as leis da UFIR restringirem o seu uso, no cotidiano da época, o indexador era utilizado como unidade de conta no intuito de corrigir diversas outras obrigações. Essas obrigações incluíam, por exemplo, no seu uso como fator de correção das dívidas judiciais.
Em suma, o índice UFIR foi utilizado como fator de correção para a inflação até o ano 2000. Através da medida provisória 1.973-67 de 26 de outubro de 2000, ocorreu a extinção da UFIR. Apesar disso, os estados do Rio de Janeiro e Paraíba ainda utilizam o indexador no âmbito estadual.
Assim, a responsabilidade do reajuste da unidade e de como calcular UFIR é realizada através da Secretaria da Fazenda dos respectivos estados, em que se pode saber qual o valor da UFIR atualmente. Para assimilar como esse conceito funciona na prática como indexador, é possível fazer simulações de valores através de uma calculadora UFIR.
Em que momento você já tinha se deparado com o termo UFIR? Deixe suas dúvidas e observações sobre o tema nos comentários.
