Caducidade: saiba o que é e como funciona a perda de um contrato
Caducidade é um termo muito comum no mundo das finanças, mas nem todos entendem como esse processo funciona.
A caducidade afeta tanto contratos e concessões quanto dívidas dos empreendimentos e, em vez de levantar seus investimentos, pode jogá-los por água abaixo.
O que é Caducidade?
Caducidade é um termo dado quando contratos, dívidas, marcas e outros deixam de ser válidos em razão do vencimento de um prazo ou de algum fato específico ocorrido. O tempo de caducidade de algo pode variar de acordo com legislações específicas.
No entanto, o significado de caducidade é comumente ligado a uma ação pejorativa contra outra pessoa ou objeto. Por isso, muitos entendem o termo da forma errada.
Além disso, a caducidade também se aplica ao mundo empresarial. Então, se caducar é perder a validade, a caducidade é a anulação ou a perda de valia de algo, no tocante ao Direito.
Assim, caducidade também pode ser entendida como prescrição, e pode ocorrer em diversos âmbitos.
De fato: ainda que existam mecanismos cuja função seja diminuir a inadimplência, como no caso da negociação das dívidas, a caducidade ainda ocorre com muitos brasileiros. Portanto, é fundamental entender o conceito de caducidade e como ele funciona.
Caducidade de contratos
Quando se pensa em contratos firmados com o poder público, a caducidade é extinção da concessão do serviço público pelo poder que o concedeu. Esta decisão costuma ser causada pela inexecução total ou parcial do contrato.
Ou seja, se a empresa não fizer o que foi acordado em contrato com o poder público, será gravemente penalizada.
Dessa forma, são considerados, por lei, motivos para a caducidade de um contrato os casos em que o serviço for prestado de forma inadequada ou insuficiente ou quando as cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares forem descumpridas.
Além disso, o contrato caducado também ocorre quando o serviço for paralisado sem justificativa válida.
O processo pode ocorrer também se a empresa não tiver condições econômicas, técnicas ou operacionais para prestar o serviço. Por exemplo: isso pode ocorrer quando a empresa estiver em recuperação judicial.
Outros casos são, por exemplo: caso a empresa não cumpra eventuais penalidades impostas e se o empreendimento não atender à intimação para regularizar a prestação do serviço.
Por fim, pode ocorrer se a empresa não apresentar a documentação relativa à regularidade fiscal quando solicitado por meio de intimação.
Assim, no caso da caducidade, a situação para a empresa é ainda mais desfavorável do que a mera perda do contrato, porque o concessionário não receberá nenhum tipo de indenização e ainda deverá indenizar o Estado.
Por fim, quando a dívida caduca no cenário privado, a caducidade também pode ocorrer, inclusive se as partes inserirem cláusulas relativas ao tema em seus contratos de parceria.
Caducidade da marca
De fato: uma vantagem competitiva é a marca, pois através dela uma determianda empresa consegue se diferenciar de seus concorrentes.
No entanto, quando uma marca que pertence a determinado grupo deixa de ser usada por cinco anos seguidos ou passa a ser usada de um modo diferente daquele para o qual foi concedida, outro interessado pode entrar com um processo de caducidade.
Dessa forma, se ganho, o processo torna possível o cancelamento da marca em questão, liberando-a para a aquisição por terceiros.
No entanto, é preciso atenção: a legislação prevê que a caducidade da marca não será dada caso o seu titular consiga provar que o desuso ocorreu por razões legítimas. Para isso, ele terá o prazo de 60 dias.
Caducidade da dívida
Comum nos noticiários, os índices de endividamento flutuam junto com a economia brasileira.
Além disso, muitos brasileiros conhecem alguém que já ficou com o “nome sujo” por não conseguir pagar uma dívida, por exemplo. Em termos econômicos, esse processo é conhecido como inadimplência.
Assim, é comum ouvir que a dívida caduca em 5 anos, no caso daquelas inscritas no SPC e no Serasa.
Entretanto, na realidade estes débitos não são perdoados ao final deste período. O que ocorre, de fato, é que as restrições impostas pelos órgãos de crédito perdem sua validade.
Quando trazemos este problema para as empresas que abrem falência, percebemos que os casos de dívidas que não são pagas também são recorrentes.
Inclusive, algumas destas cobranças podem se arrastar por anos sem que haja o efetivo pagamento do valor devido.
No entanto, a legislação brasileira deixa claro que os débitos que tiverem o seu processo de execução suspenso por falta de bens penhoráveis não caducam, ou seja, mantém a sua validade até que sejam sanados.
Portanto, a prescrição da dívida só irá ocorrer se o credor não demonstrar mais interesse em receber o que lhe é devido e, por isso, não fizer o requerimento pela penhora dos bens do devedor.
Assim, em geral a caducidade ocorre quando uma das partes deixa de cumprir o que foi acordado e gera prejuízo a quem não fez a sua parte.
Por isso, é muito importante conhecer as regras antes de assinar qualquer contrato.
Quanto tempo caduca uma dívida?
O tempo para caducar dívida pode variar, dependendo da natureza da dívida. Além disso, muitos brasileiros precisam saberem quando tempo caduca uma dívida. Dessa forma, é preciso citar os principais prazos.
Em primeiro lugar, um protesto no cartório será mantido até o pagamento ou cancelamento do título, não sendo válido o prazo de cinco anos para ele.
Portanto, muitos credores pedem certidões com períodos de 10 anos ou mais. Assim, é possível verificar dívidas anterior a cinco anos.
Em segundo lugar, uma dívida de banco prescreve em cinco anos. No entanto, isso só ocorre caso o banco nunca tenha acionado judicialmente para o pagamento de dívida.
Entretanto, os bancos costumam repassar as dívidas prescritas para empresas recuperadoras de crédito, que costumam continuar cobrando essas dívidas.
Além disso, no caso da dívida de cartão de crédito, segundo o artigo 206 do Código Civil, também prescreve em cinco anos, a partir da data de vencimento do boleto em que consta a dívida.
Por fim, no exemplo do cheque sem fundo, é possível cobrar via extrajudicial por até 6 meses após o prazo de expiração ou por via judicial por até 5 anos após o prazo de expiração.
Sendo assim, fica claro quanto tempo leva para caducar uma dívida, e que esse tempo varia em função de sua natureza.
Você ainda possui alguma dúvida a respeito da caducidade, seja de contratos, marcas ou dívidas? Comente abaixo para que possamos te ajudar.
