Distrato: o que é e qual sua importância nas relações contratuais
Nem sempre é possível manter o compromisso firmado em um contrato. Por isso, muitas vezes as pessoas e empresas precisam recorrer a um dispositivo muito comum nas relações contratuais: o distrato.
De fato, cuidar bem dos contratos de forma geral pode ajudar de forma relevante o plano de negócios de qualquer empresa. Distrato é o nome dado a uma forma de encerrar um contrato. Nele, as duas partes devem estar de acordo com o encerramento.
O que é um distrato?
Distrato é a ação de encerrar um contrato. Também chamado de rescisão contratual, esse mecanismo cancela a relação previamente estabelecida entre duas ou mais partes em um contrato.
Ao distratar, todas as obrigações, compromissos e vínculos acordados anteriormente deixam de ter validade.
Aplicável na maioria dos contratos civis e comerciais, esse mecanismo é uma das soluções mais utilizadas para desfazer obrigações e solucionar problemas entre as partes envolvidas.
Esse tipo de mecanismo é muito importante para qualquer contrato, seja B2B (entre negócios) ou até mesmo B3C (entre um negócio e uma pessoa).
Por conta de sua importância para o mundo dos negócios, é fundamental saber distrato significado e como ele funciona.
Como acontece um distrato?
Um distrato pode ser motivado por duas situações: pela resolução ou pela resilição de um contrato.
Distrato por resolução
O distrato por resolução é o encerramento de um contrato que acontece de forma pré-estabelecida. Ele ocorre quando uma obrigação contratual deixa de ser cumprida, de forma parcial ou total, por uma das partes.
Quando uma das partes deixa de pagar a outra como acordado, por exemplo, o contrato pode ser distratado por inadimplência.
Porém, se a outra parte também descumprir suas obrigações, o mecanismo por resolução deixa de ser aplicável e o contrato continua valendo.
Distrato por resilição
O distrato por resilição é o cancelamento do contrato feita por iniciativa das partes. Nesse caso, o processo pode ocorrer de duas maneiras: consensual ou unilateral.
O distrato consensual acontece quando as duas partes desejam encerrar sua relação contratual. Dessa forma, ele é feito de forma conjunta, com ambos os lados entrando em um acordo em relação a rescisão do contrato.
Porém, também existe a possibilidade do contrato ter a rescisão por vontade de apenas um dos envolvidos. É o chamado distrato unilateral.
Nesse caso, o encerramento do contrato acontece de forma litigiosa. Conforme o artigo 472 do Código Civil, o distratante (parte que solicita o) precisa notificar por denúncia o distratado (parte que recebe o pedido).
Dependendo do tipo de contrato ou das cláusulas pré-acordadas entre as partes, o distratado pode ou não aceitar a rescisão.
Porém, a rescisão unilateral não tem validez quando o contrato motivou a realização de um alto investimento por uma das partes. Nesse caso, o mecanismo só poderá ocorrer após um prazo que seja adequado ao volume do investimento feito.
Qual a importância do distrato?
De fato, não é bom que o fim de um contrato de se de forma informal. O ideal é que ele ocorra formalmente, de acordo entre distratante e distratado.
O fim de um contrato deve ter a elaboração firmada entre as partes, de forma que siga-se o previsto no artigo 472 do Código Civil. É possível fazer o fim contratual de forma física ou digital, através da assinatura de um contrato eletrônico.
Assim, é possível ter noção de alguma pendência que ainda precise ter resolução, como pagamento, entrega de um serviço ou outro detalhe.
Ou seja: garante-se que tudo teve a entrega de forma apropriada e que as duas partes estarão satisfeitas com o fim do serviço.
Com as cláusulas do fim do contrato bem estabelecidos, há segurança jurídica entre as partes, que podem continuar com seus negócios com mais segurança.
Qual a diferença entre distrato e rescisão contratual?
De fato, muitos não sabem as diferenças entre um distrato de contrato e uma rescisão contratual, de forma que é muito importante saber diferenciar os dois.
Primeiramente, a rescisão é vista, de forma geral, como uma definição mais ampla sobre o término de um contrato. Dentro da rescisão, pode-se prever essa possibilidade.
No entanto, para que o distrato comercial ocorra, as duas partes devem estar de acordo com o encerramento do negócio.
Por outro lado, no caso da rescisão de contrato, é possível que apenas uma das partes busque o encerramento. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como assuntos pessoais, descumprimento de cláusula, inércia da outra parte, entre outros.
Por exemplo: se uma das partes não tiver cumprido certa parte da cláusula de aluguel, é possível encerrar o contrato.
Quais os tipos de distrato?
O mecanismo pode acontecer nas mais diversas relações contratuais, como:
- De Sociedade;
- Imobiliário;
- De Locação;
- Trabalhista;
- De Prestação de Serviços;
- De Parcerias.
1. Distrato de Sociedade
Primeiramente, este tipo consiste no rompimento do contrato social entre as partes de uma sociedade, seja pela saída de um dos sócios ou por encerramento da sociedade.
2. Distrato Imobiliário
Em segundo lugar, este tipo ocorre com a anulação da compra de um imóvel entre vendedor e comprador.
3. Distrato de Locação
Em terceiro lugar, esse mecanismo consiste na rescisão do aluguel de um bem ou imóvel, entre locador e locatário.
4. Distrato Trabalhista
Além disso, esse mecanismo de distrato ocorre quando ocorre a rescisão contratual da relação de trabalho, entre empregado e empregador.
5. Distrato de Prestação de Serviços
Há também o distrato na área dos serviços, ocorrendo com o rompimento da prestação de serviços, entre contratante e empresa ou profissional contratado.
6. Distrato de Parceria
Por fim, existe este tipo que consiste no rompimento da relação de parceria profissional entre duas partes.
Como um distrato é formalizado?
Após entender o que é distrato, é necessário entender como ele se formalizada. A concretização desse mecanismo acontece da mesma forma que um contrato. Ou seja, prepara-se um documento que explica de modo geral como a rescisão ocorrerá.
Assim, nesse documento há a indicação de qual é o acordo prévio e quais obrigações sobrarão para cada parte.
Esse mecanismo diferencia-se de uma rescisão contratual pelo fato de que as duas partes devem estar de acordo.
Vale notar que o documento de distrato contratual também precisa apresentar, de forma clara, os motivos que levaram ao cancelamento do contrato, para evitar erros de interpretação.
Após definidas as condições, ambas as partes assinam o termo para concretizar a dissolução do contrato de forma oficial.
Você ainda tem alguma dúvida sobre o distrato e como eles ocorrem? Comente abaixo para que possamos tirar as suas dúvidas.
