Golden Share: saiba mais sobre essa classe de ação especial
Golden share (ou ação de classe especial, no Brasil) é uma terminologia usada no mercado financeiro para designar as ações de classe existentes em algumas empresas do setor público, ou nas chamadas companhias de capital misto.
Portanto, o detentor de uma golden share (no caso, o Estado) tem como garantia o direito absoluto na tomada de decisões estratégicas para a companhia.
O que é golden share?
Golden share é uma nomenclatura utilizada no mercado financeiro que consiste na criação de ações que permanecerão sob controle do poder público, mesmo depois de se desfazer do controle acionário da empresa onde possuía participação. É um recurso utilizado por governos para manterem o poder de decisão em companhias com participação estatal.
Entre essas medidas, podemos citar a decisão a respeito de certos investimentos a serem feitos pela empresa, que serão aceitos ou vetados pelo controlador.
Portanto, ainda que o governo não possua a maioria das ações em circulação de uma determinada empresa, o simples fato de possuir a golden share lhe dá direitos semelhantes ao de um acionista majoritário.
No entanto, não é sempre que esse recurso pode ser utilizado: uma empresa só pode emitir essas ações especiais depois de aprovar resoluções especiais e alterar seus memorandos e estatutos.
Já que esses documentos governam o relacionamento de uma empresa com todos os seus stakeholders, é de fundamental importância a transparência nesse sentido.
Como surgiram as golden shares?
A ideia de usar a golden share veio em meados da década de 80, no Reino Unido. Após uma grave crise assolar o país, as principais estatais precisaram ser privatizadas.
Dessa forma, Margareth Tatcher pensou em um mecanismo que conseguiria conciliar a desoneração dos cofres públicos e a manutenção de setores estratégicos pelo governo.
Com a finalidade de que o governo mantivesse o controle de certos setores considerados primordiais para o bem-estar dos cidadãos, esse mecanismo foi pensado como alternativa.
Sendo assim, esse mecanismo foi criado. Através de uma série de legislações, foi implementado o sistema de golden share, que foi emitida por várias companhias visando garantir ao governo certo controle operacional.
Visto que cada empresa possui um tipo diferente de atividade, os direitos do governo variavam de acordo com as operações de cada companhia.
Sendo assim, esse sistema tornou-se popular e foi implementado em diversos outros países, que passaram a ter empresas privadas com golden share.
Quais os países possuem o sistema de golden share?
O sistema de golden share é utilizado em diversas companhias ao redor do mundo. Entre os países que possuem legislação para ter o mecanisco de golden share estão:
- Reino Unido;
- Alemanha;
- Itália;
- Portugal;
- México;
- Brasil.
Mesmo que órgãos europeus visem eliminar esse tipo de mecanismo, de forma que haja uma maior independência nas empresas que sofreram privatização, essa prática ainda é realizada.
Ainda que possuam uma maior autonomia em relação às empresas estatais, empresas privadas com ação de classe especial ainda sofrem controle governamental.
Golden share no Brasil
No Brasil, a Golden share é chamada oficialmente de ação de classe especial. Sua previsão se dá na Lei 8.031/1990, que trata do Programa Nacional de Desestatização.
O processo de privatização foi amplamente praticado nessa época, e o governo criou esse mecanismo para garantir um determinado controle das companhias privatizadas. Havia, na época, uma preocupação com os interesses da União.
Entretanto, existe uma discussão dentro do Tribunal de Contas da União (TCU) pela validade ou não dessa classe de ações. O encaminhamento foi encabeçado pelo ex-ministro da fazenda, Henrique Meirelles.
Segundo a sua visão, o uso de golden share é mal visto pelo mercado, pois afasta investidores, que querem se manter distantes de decisões impostas pelo governo, alegando que as mesmas podem ir de encontro aos interesses da companhia.
Porém, o TCU definiu que o poder Legislativo é quem deve dar a palavra final a esse respeito.
Quais empresas brasileiras possuem golden share?
As empresas brasileiras que possuem golden share são as seguintes:
1. Vale
No caso da golden share da Vale, o governo pode impedir a mudança de sede da empresa e de sua denominação social. Além disso, ele pode intervir na liquidação da empresa e na separação de seus ativos.
2. Embraer
No caso da golden share da Embraer (código de negociação EMBR3), essas ações garantem à União o poder de veto nas decisões relativas à “capacitação de terceiros em tecnologia para programas militares” e à “interrupção de fornecimento de peças de manutenção e reposição de aeronaves militares”.
3. IRB
Na golden share da IRB (código de negociação IRBR3), o governo pode vetar qualquer mudança no objeto social da empresa, bem como sua política de resseguros e controle adionário.
4. Celma
Talvez a menos famosa da lista, a Companhia Eletromecânica Celma tem o controle governamental a respeito do objeto social e da composição de seu Conselho de Administração.
A golden share ainda é usada?
O processo que se observa no resto do mundo é a diminuição do uso desse mecanismo, que vem decrescendo ao longo dos últimos 20 anos.
Sendo assim, órgãos importantes, como a Comissão Europeia, têm combatido a prática desse tipo de intervenção.
Uma das grandes vantagens que se observa na privatização de companhias estatais é a possibilidade de que decisões voltadas para o interesse da empresa sejam tomadas em primeiro lugar, sem interesses políticos.
Porém, quando existe ao menos a possibilidade de uma interferência estatal numa companhia por meio de uma golden share, suas ações serão precificadas de tal modo que a empresa negociará com desconto em relação aos seus pares de mercado.
Ou seja: o investidor pode buscar por empresas privadas com golden share se tiver interesse em companhias descontadas em relação a seus pares privados.
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